Universidades e Estados lançam ofensiva judicial para proteger estudantes estrangeiros nos Estados Unidos

Dezoito administrações se juntam a Harvard e ao MIT para tentar impedir a Casa Branca de forçar estudantes estrangeiros a deixar o país

O câmpus  de Harvard em Cambridge, Massachusetts.
O câmpus de Harvard em Cambridge, Massachusetts.Maddie Meyer / AFP

Uma ofensiva judicial de costa a costa para proteger estudantes estrangeiros de universidades e faculdades dos EUA está ganhando corpo, com a pressão de que falta apenas um mês para o início do ano letivo. Nesta segunda-feira, um total de 17 Estados, além do Distrito de Colúmbia, registraram queixa contra o Governo Donald Trump pela decisão “arbitrária e caprichosa” de alterar as regras de visto, de modo que milhares de estudantes estrangeiros se veem obrigados a arriscar o saúde indo às salas de aula pessoalmente ou a abandonar o país. A denúncia se soma a outras já apresentadas por universidades da Califórnia e Massachusetts.

Na segunda-feira, 6 de julho, a polícia de Imigração anunciou em uma circular interna que as regras de validade dos vistos dos estudantes estrangeiros haviam mudado. Para obter um visto de estudo nos EUA, é necessário que a maioria das aulas seja presencial. Mas, em março, quando a pandemia chegou e toda a educação passou a ser online, a Imigração abriu uma exceção para que os alunos pudessem concluir o ano. Essa exceção é o que as autoridades querem eliminar agora, quando ainda não há evidências de que a situação de saúde vá mudar.

Ou seja, os estudantes estrangeiros precisam se inscrever para aulas presenciais no próximo ano letivo ou seus vistos perderão a validade e serão ilegais no país. Além disso, se na metade do ano letivo o curso tiver de ser novamente transferido para a Internet, eles também perderão o visto, de acordo com a circular. A medida afeta dois tipos de visto concedido a cerca de 400.000 alunos por ano. Os estudantes estrangeiros nos EUA são um negócio de bilhões de dólares por ano.

A decisão deixou o mundo educacional mergulhado em caos e milhares de estudantes na incerteza, com planos feitos, aluguéis contratados, mensalidades pagas, voos reservados e sem saber se poderão estudar no próximo ano. Nos EUA, o ano letivo começa em agosto. Na quarta-feira, a Universidades Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) apresentaram uma queixa em Boston pedindo uma liminar para interromper a medida por ser politicamente motivada. As duas universidades também anunciaram na segunda-feira, 6 de julho, que todas as suas aulas seriam online no último trimestre.

No dia seguinte, o procurador-geral da Califórnia registrou em San Francisco a primeira queixa estadual para tentar conter a norma com uma medida cautelar. Além do Estado, as universidades California State e California Community Colleges também entraram com recurso. "Que vergonha que a Administração Trump ponha em risco não apenas as oportunidades educacionais de estudantes que ganharam o direito de ir à universidade, mas também sua saúde", disse o procurador da Califórnia, Xavier Becerra.

Nesta segunda-feira, o procurador-geral de Massachusetts e 17 outros procuradores-gerais entraram com uma nova ação com argumentos semelhantes. "O Governo nem sequer tentou explicar as bases para esta norma sem sentido, que obriga as instituições a escolher entre manter seus alunos internacionais matriculados ou proteger a saúde em seus campi", disse a procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey. A base das demandas é que a Imigração se baseia em falhas processuais na maneira como a decisão foi tomada e falta de justificativa legal.

No fundo desta batalha, como tudo neste 2020, estão as eleições presidenciais de novembro. A grande cartada de reeleição de Donald Trump era apresentar um número recorde de empregos e lucros empresariais. A crise causada pela pandemia da covid-19 mudou completamente o cenário. O país apresenta números recordes, mas de desemprego e destruição de empresas. Trump está determinado a chegar a novembro com a economia funcionando novamente, e para isso é essencial que possa abrir as instituições educacionais em todos os níveis. O consenso científico é que o espaço compartilhado seria uma importante fonte de transmissão do vírus, ainda mais porque os jovens são em sua maioria assintomáticos.

Além de tentar usar estudantes estrangeiros como peões para pressionar as universidades e para que reabram seus campi no fim do ano, o confronto entre Trump e as instituições educacionais de maior prestígio nos Estados Unidos é mais profundo, não apenas tático. Na sexta-feira foi realizada a audiência preliminar da queixa apresentada por Harvard e o MIT. O juiz adiou a decisão sobre a liminar para esta semana. Mas o presidente tuitou uma nova ameaça: acabar com os benefícios fiscais das universidades. De passagem, como de hábito, despejou em público seus pensamentos sobre a elite educacional dos EUA: “Muitas universidades e sistemas escolares estão envolvidos na Doutrinação da Esquerda Radical (as maiúsculas são dele), não na Educação”, e anunciou que ordenou ao Departamento do Tesouro que reveja as condições tributárias das universidades.

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