Bolsonaro impõe regras para eleger reitores de universidades e institucionaliza veto a mais votado

Em plena véspera de Natal, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que abre caminho para institucionalizar sua prática recente de vetar o vencedor da lista tríplice apresentada pelas universidades para nomeação de reitores. Além dessa prerrogativa, a MP 914/19 estabelece mudanças no processo eleitoral dos dirigentes de instituições de ensino federal, como a revisão do peso conferido aos votos de estudantes e servidores. A medida é o capítulo mais recente da cruzada bolsonarista contra o que seus mentores chamaram, ainda no plano de governo, de “doutrinação de esquerda” na educação, qualificada por opositores como um arroubo autoritário e antidemocrático.

Mais informações

Movimento contra políticas de gênero na América Latina corteja Bolsonaro

Negros são maioria nas universidades públicas do Brasil pela primeira vez

Torcidas antifascistas se multiplicam nas arquibancadas do futebol brasileiro

Com as novas diretrizes, publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial, as universidades serão obrigadas a realizar eleições para escolher os três nomes enviados à avaliação presidencial. Até então, cada instituição realizava suas próprias consultas, de maneira informal, por meio de um colegiado, que, seguindo a tradição vigente desde 2003, costuma respeitar a ordem dos escolhidos para a lista tríplice. Agora, de acordo com a MP de Bolsonaro, não haverá mais mediação dos colegiados. Os três mais votados pela comunidade universitária serão automaticamente encaminhados ao presidente. Uma alteração em conformidade com anseios de organizações estudantis que reivindicam a democratização dos processos eleitorais nas universidades.

Porém, há uma imposição que mina a influência de estudantes e servidores. Pela medida provisória, ambas as categorias terão peso de 15% na votação, enquanto professores acumularão 70% do mérito de escolha. Atualmente, as universidades contam com autonomia para atribuir pesos aos votos, sendo que parte delas já adota o sistema paritário, em que cada categoria (professores, funcionários e estudantes) responde por 33% de relevância, sem contar a mediação do colegiado para conduzir o processo. Outra mudança significativa é a dispensa de consulta informal para a escolha dos diretores, que serão definidos pelo próprio reitor.

Sem a obrigação de o presidente escolher o mais votado entre os candidatos da lista tríplice, representantes de instituições federais temem que a medida abra brecha para o aparelhamento das universidades por aliados de Bolsonaro, que só precisariam figurar em terceiro lugar nas votações antes de passar pelo crivo presidencial. A prática de ignorar o vencedor já é uma realidade no atual Governo. Nas 14 nomeações publicadas ao longo de primeiro ano de mandato, o presidente deixou de escolher o vencedor do pleito em seis oportunidades.

Em agosto, o nomeado para a reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi o terceiro colocado Cândido Albuquerque, que havia recebido apenas 4,6% dos votos, 7.162 a menos que o líder da lista tríplice, Custódio Luís Silva. Na época da eleição presidencial, Albuquerque havia se referido a Bolsonaro como um candidato “com fama de honesto e que promete mudanças”. Antes de ser nomeado, chegou a se encontrar com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em Brasília, para pedir apoio. O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará entrou com ação para tentar destituir Albuquerque, mas a 5ª Vara Federal do Estado considerou legal a nomeação do reitor.

O texto assinado por Bolsonaro também afeta os institutos federais, onde o impacto da medida será ainda maior, já que, desde sua inauguração, não preveem lista tríplice nem proporcionalidade de votos. Criados em 2008, as instituições de educação profissional e tecnológica elegem reitores por meio de votação paritária, em que somente o mais votado entre professores, alunos e técnicos-administrativos é encaminhado para nomeação do presidente. No mesmo dia de publicação da MP, a professora Luiza Mota foi nomeada reitora do Instituto Federal da Bahia, mais de um ano depois de ser eleita. Para fazer valer a decisão, ela precisou entrar na Justiça e acionar o STF por omissão do Governo Bolsonaro ao ignorar sua vitória no pleito.

Nesta quinta-feira, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Nacional de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) divulgou nota em demonstração de repúdio à MP, por considerar que a medida “surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições”. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se diz surpresa com as alterações via medida provisória, e não por projeto de lei. Em novembro, a entidade já havia feito coro a uma nota pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, que criticava o “crescente volume de manifestações de alguns membros do Governo e seus apoiadores, parlamentares ou não, que fazem a apologia a ideias autoritárias, ditatoriais e de polarização da sociedade brasileira”, em função das declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a hipótese de um novo AI-5.

Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), o pretexto da MP editada às vésperas do Natal e interpretada pela entidade como um retrocesso por tirar peso do voto da comunidade estudantil é “atacar na surdina as universidades, numa situação de verdadeiro abuso de poder”, citando as mais de 30 medidas provisórias baixadas pelo Governo Bolsonaro somente este ano. Já a oposição, que tem se referido ao texto como “MP do Interventor”, se articula para barrar as novas determinações prometendo recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao STF. “Ao enviar medida com alterações profundas no processo de escolha dos dirigentes universitários em pleno dia 24 de dezembro, Bolsonaro parece buscar não chamar atenção para a iniciativa”, diz a deputada Margarida Salomão (PT-MG), ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. “É uma medida grave e, especialmente, inconstitucional, adotada de forma antidemocrática e sem nenhum debate com o setor.”

Por outro lado, apoiadores do Governo pregam a urgência de implementação das novas regras. O grupo Docentes Pela Liberdade (DPL), que reúne professores identificados com a extrema direita e o bolsonarismo, celebrou o que entende se tratar do fim da “possibilidade de enviarem ao MEC nomes que não sofreram o batismo das urnas” e do “poder do colegiado máximo de elaborar a lista tríplice com consultas prévias facultativas.” Segundo Emanuel Barros, diretor de comunicação do grupo que fez lobby no Governo pelas mudanças no sistema de escolha, a intenção é aproveitar os próximos quatro meses (duração máxima de uma medida provisória) para eleger “todos os reitores” possíveis.

A MP prevê que o Ministério da Educação deve divulgar os critérios para garantir a legitimidade e integridade dos processos eleitorais, que serão realizados por votação eletrônica. Ainda sem se manifestar publicamente sobre a medida, o ministro Abraham Weintraub se tornou alvo de bolsonaristas no dia de Natal após replicar em seu perfil do Twitter uma mensagem que chamava Bolsonaro de traidor por causa dos vetos à lei do pacote anticrime. O chefe do MEC afirmou estar viajando em um navio e que deu retweet “sem querer” na postagem.