Estudantes voltam às ruas contra o bloqueio do Orçamento de universidades

Reitores de institutos federais afirmam que terão que fechar as portas já a partir de agosto, caso os 30% da verba bloqueados em maio não retornem para seus caixas

Estudantes protestam contra cortes na educação, no Rio de Janeiro, em maio.
Estudantes protestam contra cortes na educação, no Rio de Janeiro, em maio.M.P. (AFP)

Estudantes e professores de todo o Brasil realizam nesta terça-feira um terceiro ato nacional em defesa da educação e em protesto contra os cortes na área. Em maio, o bloqueio por parte do Ministério da Educação de 30% do Orçamento, atingindo fortemente a verba das instituições federais, e a retórica belicosa do Governo contra as universidades, consideradas antros "esquerdistas", foram catalisadores do primeiro protesto nacional —em cerca de 200 cidades— contra o presidente Jair Bolsonaro. Um mês depois, no auge das críticas sobre o assunto, o Congresso liberou 248,9 bilhões de crédito suplementar ao Orçamento, ante o compromisso do Planalto de liberar 1 bilhão para as universidades. Bolsonaro já manifestou o desejo de usar dinheiro de fundo da Lava Jato —cerca de 2,5 bilhões devolvidos pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos— para as pastas de Educação, Ciência e Tecnologia, mas, até o momento, tudo é apenas uma promessa.

Na última semana, reitores de pelo menos universidades federais informaram que permanecem com dinheiro bloqueado e que suas atividades estão em risco. A UFBA (Universidade Federal da Bahia), UFPB (Universidade Federal da Paraíba), UFCG (Universidade Federal de Campina Grande), Ufpel (Universidade Federal de Pelotas), UFPA (Universidade Federal do Pará) e a UFPR (Universidade Federal do Paraná) afirmam que terão que fechar as portas em setembro caso os 30% do Orçamento não sejam desbloqueados. Na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a situação é mais grave, de acordo com a reitora Denise Pires de Carvalho, e as atividades podem ser interrompidas ainda em agosto.

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Esse é o pano de fundo dos atos convocados nas 27 capitais e em demais cidades para esta terça. Em maio, além da defesa da educação, estava em pauta nas ruas a Reforma da Previdência, criticada pelos manifestantes. Depois da aprovação no Congresso na semana passada (mas ainda pendente de votação no Senado), com a manutenção de vantagens na idade mínima para os professores (60 anos para homens e 57 para mulheres), além de regras de transição mais brandas do que as para os demais trabalhadores, a Reforma deve perder protagonismo neste terceiro protesto. 

Future-se

Depois de um semestre de polêmicas e troca de ministros, a primeira iniciativa propositiva do MEC para a área surgiu em julho, com a minuta de um projeto de lei que cria o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras —FUTURE-SE, cujo objetivo é o “fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)”. A participação das instituições de ensino pressupõe a contratação de uma Organização Social (OS) para fazer a gestão das atividades de ensino, pesquisa e inovação. Ao aderir, as instituições federais teriam de cumprir um conjunto de exigências, entre elas, adotar programa de controle interno e auditoria externa.   

Mas a iniciativa levantou dúvidas e rendeu críticas por parte de especialistas em financiamento na educação. Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), que reúne 96 fundações que atuam na captação de recursos privados para 130 universidades públicas, lamenta que nenhuma delas tenha sido consultada ou mencionada pelo ministro Abraham Weintraub durante a apresentação do programa. "A iniciativa, tal qual foi formulada, revela desconhecimento da realidade das universidades. Nossas fundações são também privadas, promovemos incubadoras, startups, diversos programas tecnológicos. Ou seja, o que seria a ambição do FUTURE-SE já existe", diz Peregrino, que também é diretor de Orçamento do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ, uma das fundações com maior potencial de captação de recursos privados do Brasil. 

Peregrino considera que o projeto é "incompatível" com o Artigo 207 da Constituição, que dispõe sobre a autonomia das universidades. "Colocar gerente para tomar conta da universidade quebra a autonomia universitária, fere a liberdade acadêmica", avalia. Tatiana Roque, filósofa, matemática e professora da UFRJ concorda: "Se a OS é que vai avaliar os critérios para financiar um projeto, são seus dirigentes que ditarão as políticas de pesquisa", diz.

Tanto o ministro Weintraub quanto outras fontes do MEC destacam que o FUTURE-SE seguem "modelos de sucesso" implementados em instituições como a Universidade de Harvard, o MIT ou a Universidade de Standford —todas nos Estados Unidos—. "De fato, algumas instituições adotam o modelo de OS, mas não para financiar todo um sistema educativo. Esse modelo só funciona para pesquisas muito específicas, para projetos pontuais em instituições menores", explica Roque.

A minuta do projeto de lei FUTURE-SE prevê o "repasse de recursos orçamentários e permissão de uso de bens públicos": a União transferiria a administração de bens imobiliários para o MEC constituir fonte de recursos para a iniciativa. Peregrino não vê garantia de financiamento, já que um fundo imobiliário estaria sujeito às flutuações do mercado. "Não há clareza de que haverá receita, principalmente no contexto atual de crise financeira. Mesmo em um cenário economicamente positivo, não teríamos a implementação de uma iniciativa como essa até dentro de quatro ou cinco anos. Tem que passar pelo Congresso e pelo Senado, depois tem que fazer a listagem de imóveis que comporiam o fundo… não é um processo fácil".

Apesar disso, o especialista reconhece pelo menos um ponto positivo na iniciativa:  a previsão de que quantias recebidas em decorrência das leis de incentivo fiscal também constituam recursos do Fundo. "É algo pelo que levamos anos lutando", diz. Ainda assim, tanto ele quanto Roque consideram que o projeto é "uma estratégia para substituir o financiamento público" da educação por receita patrimonial. Segundo eles, o sistema de ensino superior brasileiro segue na corda bamba.