‘Vouchers’, ensino à distância e universidade paga, os planos na mesa de Bolsonaro

“Eu vou mudar tudo isso daí, tá ok?”. Se Jair Bolsonaro, eleito presidente com quase 58 milhões de votos, levar ao pé da letra o bordão de campanha, seu mandato pode marcar um ponto de inflexão na educação brasileira com uma guinada conservadora, baseada em sua cruzada contra "doutrinação de esquerda" e veto ao debate de gênero, e pautada por diretrizes de mercado. O plano de governo é pouco detalhado, mas pressupõe a inversão da pirâmide de investimentos, transferindo recursos da educação superior para a básica (infantil, fundamental e médio). Segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil gasta três vezes mais com estudantes universitários do com alunos dos ensinos fundamental e médio.

Para Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), trata-se de uma “preocupação pertinente” a do investimento maior em educação superior, ainda mais num contexto de grave crise fiscal. Entretanto, a pedagoga observa que a conta mais alta do ensino superior é influenciada por gastos com pesquisa e extensão, como hospitais universitários. “A questão principal não é transferir recursos de um para o outro, mas sim priorizar o ensino básico.”

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Bolsonaro diz se inspirar em modelos de países asiáticos, a exemplo de Japão e Coreia do Sul, onde professores recebem quase quatro vezes mais que os brasileiros – cujos salários equivalem à metade da média dos países avaliados pela OCDE. Em seu plano, ele prevê investir em qualificação e melhorar a remuneração dos professores, mas não explica como nem de onde proverá verbas para valorizá-los. Apenas ressalta que “é possível fazer muito mais com os atuais recursos” – o Brasil investe aproximadamente 5% do PIB em educação.

Para preservar recursos do Ministério da Educação (MEC), uma das ideias do partido de Bolsonaro, o PSL, e já mencionadas por homens fortes de sua equipe, incluindo o futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, é o “voucher educação”. A proposta, que também era bandeira do candidato derrotado à presidência João Amoêdo (NOVO), estipula a distribuição de vales para as famílias escolherem um colégio privado e matricularem seus filhos. Com maior participação de instituições privadas, o governo, segundo a tese dos defensores do modelo, economizaria dinheiro com a manutenção de escolas e a folha de pagamento dos professores.

Diferentemente de Japão e Coreia do Sul, que conduzem a educação básica por meio de escolas públicas, o modelo tem inspiração em fórmulas já testadas em países como Estados Unidos e Chile, que adotou os vouchers durante a ditadura de Augusto Pinochet, na década de 80. Apesar de apresentar melhores resultados em análises de desempenho que o Brasil e outros países latino-americanos, a educação chilena ainda está distante do nível apresentado por países desenvolvidos no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). “Os vouchers cumpriram um papel importante para incluir alunos nas escolas, mas hoje não têm melhorado a qualidade da educação no Chile”, afirma Olavo Nogueira Filho, diretor do movimento Todos Pela Educação.

Um dos motivos para a estagnação da receita chilena foi o apartheid gerado pela lógica de mercado dos vouchers, já que alunos mais pobres e com mais carências de aprendizagem acabaram relegados às piores escolas, seja pelo filtro dos processos seletivos, seja pela incapacidade de muitas famílias bancarem mensalidades superiores ao valor do voucher. Nos anos 2000, o sistema passou por reformas para corrigir distorções, como o aumento do vale para estudantes de classes menos favorecidas. Os experimentos no exterior preocupam especialistas em educação sobre uma eventual adaptação do modelo à realidade brasileira. “O voucher não garante que o aluno seja aceito em uma instituição de ensino subsidiada pelo Estado. Isso pode agravar a desigualdade e a segregação social nas escolas”, avalia Luiz Carlos de Freitas, pesquisador e professor aposentado da Unicamp.

Apesar de terem melhor média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), somente 23% das escolas particulares conseguiram alcançar as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação, contra 42% das escolas públicas. A política dos vouchers esbarraria, desde sua implementação, no gargalo do ensino privado. “Parte-se do princípio que a escola particular oferta a melhor educação, mas isso não é verdade”, diz Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e que foi candidato ao Senado pelo PSOL. “[Com os vouchers] vai prevalecer o modelo da escola privada de baixo custo e baixa qualidade, que apresenta desempenho pior que as públicas.”

Mensalidades nas universidades públicas e ensino à distância

Outra medida avaliada pelo staff bolsonarista que capitaneia a transição de governo é cobrar mensalidade em universidades públicas. Pela proposta, os mais ricos pagariam para estudar. Os recursos gerados por eles serviriam de subsídio para financiar o estudo dos mais pobres. Não há definição sobre as faixas de renda que seriam beneficiadas pela isenção da mensalidade. Em movimento oposto, a cobrança em universidades foi parcialmente revogada pelo Congresso do Chile no início do ano. Daniel Cara alerta que, se aplicada no Brasil, a medida pode intensificar a discriminação no ambiente acadêmico. “A tendência é gerar três tipos de estudantes: os que pagam, os que não pagam e os cotistas. Vai aumentar o grau de tensão nas universidades, sem mexer, de fato, nos privilégios dos mais ricos.”

Para levar o plano adiante, o futuro Governo depende do Congresso. Mais precisamente depende da aprovação, pelos parlamentares, de alterações na Constituição – a gratuidade está prevista em todos os níveis do ensino público. As emendas dependeriam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com maioria qualificada (três quintos).

No plano de reestruturação ministerial de Bolsonaro, ainda é cogitada a transferência do ensino superior para a pasta de Ciência e Tecnologia, que será comandada pelo astronauta Marcos Pontes. Com isso, o MEC ganharia fôlego no orçamento para concentrar recursos no básico. A possível mudança foi comentada pela vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, irmã do futuro ministro da Economia. “Não vejo por que tanta celeuma”, disse ela ao jornal O Globo, afirmando não ter nenhuma interlocução com Guedes na matéria.

Outro eixo da enxuta proposta de Bolsonaro é a ampliação do ensino à distância (EaD), que o presidente eleito cita como forma eficaz para se combater a suposta doutrinação política. Com aulas gravadas e a interação controlada entre aluno e professor, seu governo pretende utilizar a tecnologia sob o pretexto de baratear custos, ampliar o alcance da escola em lugares remotos e instituir o EaD na educação básica “como um importante instrumento e não vetado de forma dogmática”.

Especialistas questionam a tese de redução de custos com o ensino à distância e veem riscos em sua difusão, sobretudo para alunos do ensino fundamental, já que o modelo limita a socialização e ainda pode representar uma dor de cabeça aos pais, que deixariam de contar com a estrutura física das escolas para abrigar crianças. “Não há paralelos em outros países de EaD aplicado no ensino infantil e fundamental. No ensino médio, experiências em alguns estados americanos carecem de um controle de qualidade e, na maioria dos casos, as escolas não têm boa avaliação”, diz Freitas, da Unicamp.

Enquanto os planos seguem em aberto, Bolsonaro ainda não definiu o novo ministro da Educação. Além do general Aléssio Souto, um dos nomes cotados é o de Stavros Xanthopoylos, conhecido como Grego, que atuou como conselheiro da campanha. Ex-diretor de cursos online da Fundação Getúlio Vargas, Xanthopoylos é um grande entusiasta do projeto que ele prefere chamar de “cidadania digital” e considera ideal a adoção de uma metodologia mista, que concilie educação à distância e a presencial. Tanto ele quanto Paulo Guedes mantêm empresas que atuam no ramo de EaD. Integrantes da equipe que elaborou o plano de governo para a educação afirmam que só se pronunciarão oficialmente após a definição dos ministérios. O EL PAÍS procurou três especialistas diferentes para comentar a proposta bolsonarista de expansão do EaD, mas, alegando conflito de interesses por prestarem serviços a empresas do ramo, preferiram não dar entrevista.