A tragédia da República exposta por Fachin

A opinião pública nacional está mobilizada em torno do Supremo Tribunal Federal nestes dias, devido a dois julgamentos em sequência que abalaram o jogo político. No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin monocraticamente ...

A opinião pública nacional está mobilizada em torno do Supremo Tribunal Federal nestes dias, devido a dois julgamentos em sequência que abalaram o jogo político. No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin monocraticamente anulou todas as condenações perpetradas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Lula, argumentando a incompetência de Sergio Moro para julgar os casos. Atualmente, corre na Segunda Turma do STF, sob a presidência de Gilmar Mendes, votação do pedido de declaração de parcialidade do ex-juiz na condenação de Lula no caso do tríplex de Guarujá.

Deixarei para os supremologistas comentários sobre o comportamento desesperado do ministro Fachin, primeiro produzindo uma decisão que surpreendeu até a defesa de Lula, e, depois, fazendo o possível para evitar que Moro fosse julgado suspeito, o que incluiu tentativa de atropelar o presidente da Segunda Turma, Mendes.

Petistas, simpatizantes de Lula, a esquerda em geral e todos aqueles que viam a Lava Jato como um atentado ao Estado de direito em nosso país, festejaram efusivamente a decisão de livrar o ex-presidente de ser condenado em processo altamente irregular. Mas se por um lado a decisão de Fachin faz justiça a Lula, por outro ela expõe o alto estado de degradação ao qual chegou a República brasileira.

Vejamos, o argumento usado pelo ministro foi de que a Justiça Federal do Paraná, da qual Moro era magistrado titular, não tinha jurisdição sobre o caso. Em outras palavras, haveria violação do preceito constitucional do juiz natural. Ora, esse foi um dos primeiros argumentos levantados pelos advogados de Lula no caso, senão o primeiro. Ele foi solenemente ignorado por Moro, pelo TRF-4 (segunda instância), pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo STF até esta semana. A denúncia foi aceita por Moro em setembro de 2016 e somente quatro anos e meio depois é que a justiça atentou para esse vício no fundamento do processo? Isso mostra o alto grau de disfuncionalidade do Judiciário brasileiro, poder com os maiores salários do Estado, e que se arroga o papel de guardião dos valores da República.

É claro que a decisão de Fachin pode ser estendida para boa parte da Operação Lava Jato, que no conforto da pacata cidade de Curitiba, entre jantares e indiscrições trocadas ao pé do Telegram, tiveram o procurador chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e o juiz Moro como grandes protagonistas. A omissão do sistema de justiça perante os desmandos da Lava Jato teve, do ponto de vista político, consequências muito mais graves do que o desperdício de recursos com anos de condução de procedimentos espúrios e injuriosos para as partes afetadas.

A Lava Jato foi a principal ferramenta política usada por partidos de direita, grupos de interesse e grande imprensa em uma campanha para varrer o PT da presidência da República e cancelar seu principal expoente político, Lula. Foi fundamental na legitimação do impeachment de Dilma Rousseff, no processo que levou à condenação e prisão de Lula e, o que é mais importante, na cassação de seus direitos políticos às vésperas do pleito presidencial de 2018. Ou seja, se não bastasse ter fornecido a narrativa para Bolsonaro se apresentar como campeão da antipolítica, e, portanto, da luta contra a corrupção, e de adubar fartamente a demonização do PT, a Lava Jato, sempre noticiada com grande fanfarra para toda a nação, conseguiu eliminar da disputa aquele que provavelmente era o único político naquele momento capaz de derrotar Bolsonaro.

Mas se os desmandos do sistema de justiça frente à Lava Jato são responsáveis pela tragédia política que, muito além da tragédia pessoal de Lula, conduziu à eleição de Bolsonaro, então seriam eles responsáveis pela enorme crise política, econômica e moral que ora atravessamos, em plena pandemia governados por obscurantistas, celerados e incompetentes?

Neste momento, enquanto a Lava Jato estrebucha em praça pública, os protagonistas do sistema de justiça e da mídia lambem suas feridas, ainda incertos acerca do caminho a tomar. E as forças políticas, chacoalhadas pela decisão de Fachin, tentam calcular o que representará a volta de uma figura com o capital político e popularidade de Lula ao jogo. Façam suas apostas!

João Feres Júnior é cientista político do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e coordenador do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB).

Inscreva-se aqui para receber a newsletter diária do EL PAÍS Brasil: reportagens, análises, entrevistas exclusivas e as principais informações do dia no seu e-mail, de segunda a sexta. Inscreva-se também para receber nossa newsletter semanal aos sábados, com os destaques da cobertura na semana.