Biden consegue aval da Câmara para pacote social de 1,75 trilhão de dólares

Conjunto de medidas é a maior expansão dos benefícios sociais em meio século e sai após meses de negociação, mas ainda precisa de ratificação no Senado

A presidenta da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, nesta quinta-feira em sua coletiva de imprensa diária no Capitólio.
A presidenta da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, nesta quinta-feira em sua coletiva de imprensa diária no Capitólio.TOM BRENNER (Reuters)

O ambicioso programa social do Governo Joe Biden, a maior expansão dos benefícios sociais em meio século nos Estados Unidos, ganhou a aprovação da Câmara dos Representantes (deputados) nesta sexta-feira. Após meses de negociações entre os setores mais progressistas e moderados, a maioria democrata conseguiu levar adiante este pacote de medidas sociais e ambientais no valor de 1,75 trilhão de dólares (9,76 trilhões de reais). Votou contra todo o bloco republicano, que tentou torpedear o projeto até o último minuto.

A lei aguarda agora um teste mais difícil, a confirmação no Senado, onde a bancada do partido do presidente tem uma maioria ainda mais apertada e não está garantido o apoio dos senadores democratas mais centristas.

A primeira aprovação no Capitólio é, no entanto, uma grande vitória política para Biden. Não só pela dificuldade de agradar a diferentes sensibilidades dentro das próprias fileiras, em um contexto de alta inflação e reclamações das empresas por falta de mão de obra, mas também porque os republicanos tentaram evitar o avanço do pacote até mesmo durante a votação. O líder da minoria republicana, Kevin McCarthy, fez um discurso de mais de oito horas ao longo da quinta-feira para atrasar a decisão (uma técnica conhecida como filibusterismo), que bateu o recorde da história recente na Câmara dos Representantes. Começou depois das 20h30 e acabou às cinco da madrugada. A sessão foi retomada apenas três horas depois, na manhã desta sexta-feira, e não houve mais surpresas: o projeto obteve 220 votos a favor dos democratas (apenas um rejeitou) e 213 contra, dos republicanos.

A presidenta da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, tinha avisado os congressistas de seu partido que não planejava deixá-los voltar para casa no Dia de Ação de Graças —a festa nacional por excelência, celebrada na quarta quinta-feira de novembro— se eles não deixassem antes aprovada a medida que é algo mais do que um projeto preferencial para o presidente dos Estados Unidos. Para Biden, a lei representa o programa político com o qual busca passar à história da mesma forma que Franklin Delano Roosevelt fez com o New Deal e Lyndon B. Johnson com a cobertura de saúde para aposentados e pessoas pobres. “Isto é muito emocionante, é histórico, transformador”, disse Pelosi na quinta-feira.

O plano, apelidado de Build Back Better (reconstruir melhor) acabou retalhado em comparação com o projeto inicial, que chegou a ser orçado em 3,5 trilhões de dólares (19,5 trilhões de reais) por 10 anos, mas ainda é a reforma política mais ambiciosa em matéria social desde os anos sessenta do século passado e certamente sem precedentes na luta contra as mudanças climáticas. A lei reduz o custo de alguns medicamentos para os idosos, amplia o auxílio para cuidados com as crianças e estabelece a educação pré-escolar gratuita e universal, bem como a assistência domiciliar para as idosas, entre outros, à custa do aumento de impostos dos mais ricos.

Um dos grandes triunfos dos parlamentares democratas foi a tão esperada licença-maternidade remunerada que, depois de retirada da mesa de negociações, foi finalmente aprovada para quatro semanas. As pessoas que estão lidando com uma doença grave ou que precisam cuidar de um ente querido que está muito mal de saúde também terão direito a uma licença remunerada de quatro semanas.

Resta saber se é compatível deixar as classes médias e os trabalhadores de fora do custeio desses programas, algo em que os republicanos não acreditam e que preocupa senadores democratas de centro, como Joe Manchin e Kyrsten Sinema. O Escritório de Orçamento do Congresso, órgão independente vinculado ao Capitólio, publicou seus cálculos nesta quinta-feira e estimou em 160 bilhões de dólares (892 bilhões de reais) o déficit líquido adicional no prazo de 10 anos.

O impacto estimado no déficit federal chega a 367 bilhões de dólares (2,05 trilhões de reais), mas não leva em conta os 207 bilhões de dólares que o Tesouro dos Estados Unidos, segundo cálculos do órgão, obteria do combate à fraude fiscal, com a qual o desequilíbrio final ficaria em cerca de 160 bilhões de dólares. A Casa Branca havia estimado a receita dessa briga nos cofres públicos em até 400 bilhões de dólares (2,23 trilhões de reais) em 10 anos, por isso considerou que o plano, no total, não aumentará o déficit, até o reduzirá.

Biden assinou outro projeto ambicioso na segunda-feira, um plano de investimento em infraestrutura de 1,2 trilhão de dólares (6,7 trilhões de reais), que foi apoiado por 13 congressistas republicanos, cristalizando assim sua aspiração de alcançar acordos bipartidários. Essa meta vai ficar mais difícil com este plano social no Senado. Democratas e republicanos têm o mesmo número de cadeiras, 50 a 50, e a vice-presidenta do país, Kamala Harris, dá a o voto que decide nos casos de empate. Mas o Governo não pode perder um único apoio em seu partido. E para isso, uma nova rodada de conversas começa agora. As alterações que forem feitas ao texto terão que ser depois submetidas a voto na Câmara. Serão semanas decisivas.

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