Tribunal impede liberação imediata de documentos da Casa Branca sobre ataque ao Capitólio

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos bloqueou temporariamente na quinta-feira a liberação iminente de documentos da Casa Branca da época de Donald Trump sobre o ataque de 6 de janeiro ao Capitólio. Em agosto passado, o comitê da Câmara dos Representantes que investigou a invasão do Congresso dos Estados Unidos solicitou os registros detalhados dos movimentos e reuniões que o então presidente Donald Trump realizou naquele dia. A comissão, de maioria democrata, requisitou uma série de documentos de sete agências federais para investigar o assalto realizado por uma multidão de partidários do presidente republicano com o objetivo de bloquear a nomeação de Joe Biden como presidente.

A decisão do tribunal outorga aos juízes mais tempo para examinar o pedido de sigilo feito por Trump, depois que uma juíza liberou sua entrega ao Congresso alguns dias atrás. A apresentação das alegações orais do recurso está marcada para o dia 30 de novembro. O tribunal que determinou a suspensão da entrega dos documentos ressaltou que a medida “não deve ser interpretada de forma alguma como uma decisão” sobre o caso.

Em um recurso de emergência de 15 páginas, os advogados de Trump pediram que os documentos sejam mantidos em sigilo por enquanto e propuseram que todas as partes informem o tribunal na próxima semana se assim devem permanecer até que seja avaliado o recurso, o que pode durar meses. A equipe jurídica de Trump alegou em sua demanda que o caso suscita questões importantes, como se um ex-presidente pode processar um sucessor para impedir a entrega de arquivos do Governo ao Congresso. Na opinião dos advogados de Trump, a instituição da presidência seria irreparavelmente prejudicada se os documentos fossem divulgados nesta sexta-feira a partir das 18h, conforme estava previsto.

Na noite da última terça-feira, no entanto, uma juíza federal proferiu sentença contra o desejo de Trump de manter esses papéis ocultos. A juíza Tanya Chutkan concluiu que o comitê da Câmara tem o direito de receber essa documentação, como também requer a Casa Branca de Joe Biden. A juíza argumentou que “a posição de Trump de que ele pode anular a vontade expressa do Poder Executivo parece basear-se na noção de que seu poder é perpétuo”. “Mas os presidentes não são reis”, sentenciou.

Após a decisão de Chutkan, um porta-voz de Trump disse que entraria com recurso imediatamente. Há quase um mês os advogados do ex-presidente vêm bloqueando as tentativas da Câmara dos Representantes de apreender documentos de mensagens e telefonemas dos assessores do republicano. Os advogados consideram que as decisões tomadas naquele dia estão protegidas pelo poder discricionário do titular do Executivo. O presidente Biden, no entanto, disse desde o início de outubro que não invocaria esse poder para proteger as informações. “Não atende aos melhores interesses dos Estados Unidos e, portanto, não se justifica para nenhum dos documentos solicitados”, escreveu Dana Remus, assessora jurídica de Biden para os Arquivos Nacionais.

A Câmara requisitou mais de 770 páginas de documentação, incluindo registros de atividades dos principais assessores de Trump e memorandos de sua secretária de imprensa. Entre os arquivos estão documentos do ex-chefe de Gabinete de Trump, Mark Meadows, do ex-assessor Stephen Miller e do ex-advogado assistente Patrick Philbin. Trump também esperava bloquear a divulgação do diário da Casa Branca, um registro de suas atividades, viagens, reuniões e telefonemas. No início desta semana, o comitê da Câmara emitiu intimações aos principais assessores de Trump, alguns convocados por tentativas de reverter sua derrota em uma sala de guerra em um hotel de luxo em Washington, bem como alguns de seus conselheiros mais graduados.

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