A obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 deixa a Casa Branca em apuros

Mais uma frente se abriu contra a Casa Branca: a rejeição esta semana dos Estados conservadores à normativa presidencial que exige que os trabalhadores de grandes empresas se vacinem contra a covid-19. Apenas dois dias depois de a Administração Joe Biden anunciar que as empresas com mais de 100 funcionários terão que exigir vacinação ou testes semanais a partir de 4 de janeiro, um juiz federal bloqueou temporariamente a legislação. Até esta quarta-feira, 27 dos 50 Estados, a grande maioria republicanos, contestavam a medida, por considerar que viola as liberdades individuais protegidas pela Constituição.

Diante dos obstáculos para conter a disseminação do vírus, a secretária de Imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, argumentou esta semana que o objetivo da diretriz é que os trabalhadores retornem aos escritórios em um ambiente seguro, num momento em que ainda morrem 1.300 norte-americanos todos os dias por coronavírus. “Por que esses legisladores republicanos estão atrapalhando a tentativa de salvar vidas?”, perguntou ela na sala de imprensa. Em cidades progressistas como Los Angeles e Nova York, milhares de pessoas também protestaram nas ruas contra a nova política de saúde. Jean-Pierre pediu às grandes empresas que não esperem o resultado do contencioso judicial para implementar o plano de vacinação.

O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito em Nova Orleans decidiu no sábado passado em favor do bloqueio temporário da medida presidencial porque “há motivos para acreditar que há sérios problemas estatutários e constitucionais” com as diretrizes que afetam 84 milhões de trabalhadores. Argumentos de ambos os lados devem ser ouvidos no tribunal federal de apelações na semana que vem, de acordo com o Departamento de Justiça.

Seema Nanda, do Departamento de Trabalho, disse que “confia em sua autoridade legal para emitir a norma temporária de vacinação e testes de emergência”. A Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA, na sigla em inglês) tem a capacidade de “agir rapidamente em uma emergência em que a agência considere que os trabalhadores estão sujeitos a perigo grave e uma nova norma é necessária para protegê-los”, acrescentou.

Além da diretiva para as grandes empresas, que estabelece que no caso de descumprimento correm o risco de ser multadas, Biden também usou seus poderes presidenciais para obrigar funcionários federais e terceirizados que fazem negócios com o Governo a se vacinarem. A nova exigência para eles entra em vigor no dia 22 de novembro, portanto, a segunda-feira passada era o último dia que tinham para completar o esquema de vacinação, já que deveriam ser imunizados duas semanas antes da data de retorno ao trabalho presencial.

A norma prevê exceções para pessoas que não queiram ser imunizadas por motivos religiosos ou médicos, como a alergia a vacinas. Dezenas de milhares de funcionários federais solicitaram a exceção alegando razões de fé, relata o The New York Times. Advogados federais, membros da Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC) e sindicatos estão trabalhando para responder à enxurrada de inscrições de modo a salvaguardar as liberdades religiosas e, ao mesmo tempo, garantir um retorno seguro ao escritório.

O Internal Revenue Service (IRS) —o órgão responsável pela arrecadação de tributos— já comunicou a seus funcionários que a partir de dezembro correm o risco de serem suspensos ou demitidos se não estiverem vacinados. Se o pedido de um empregado for negado, terá que decidir se deseja se vacinar ou arriscar-se a perder o emprego. Se concedido, estará obrigado a usar uma máscara dentro do local de trabalho, manter distância social dos colegas e fazer o teste de covid-19 regularmente.

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