Ultradireitista Orbán desafia UE com lei que proíbe falar sobre homossexualidade nas escolas da Hungria

Em uma nova ofensiva da deriva autoritária do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, o Parlamento do país aprovou na terça-feira uma lei que proíbe conteúdos que façam referência à homossexualidade nas escolas e nos programas de televisão dirigidos a menores. A lei foi aprovada com folga, graças ao apoio de seu partido, o Fidesz, e dos votos da formação ultranacionalista Jobbik, e representa outro araque ao já indisfarçável desafio de Budapeste contra Bruxelas em questões de Estado de Direito e respeito aos direitos fundamentais. No Parlamento Europeu, que em março declarou oficialmente a União Europeia uma “zona de liberdade” para as pessoas do coletivo LGTBI, reclama-se que a Comissão inicie ações judiciais contra o país.

A nova lei —que os críticos comparam com a aprovada pela Rússia em 2013 contra a “propaganda gay” gerando um magma de hostilidade crescente contra homossexuais, bissexuais e transgênero— proíbe o compartilhamento de informações sobre o que Budapeste considera promover a homossexualidade ou mudança de gênero. “Existem conteúdos que as crianças menores de certa idade podem interpretar mal e ter um efeito prejudicial em seu desenvolvimento”, explicou um porta-voz do Governo húngaro citado pelo The Guardian. A medida implica que tampouco se poderá veicular anúncios que mostrem solidariedade com as pessoas gays, se forem dirigidos a menores. Em 2019 a Coca-Cola enfureceu o Fidesz com uma publicidade protagonizada por casais do mesmo sexo e slogans promovendo a igualdade.

A Hungria continua sendo um dos países mais homofóbicos do clube dos vinte e sete. Em um eurobarômetro do final de 2019, a maioria da população (51%) discordava da afirmação de que as pessoas gays, lésbicas e bissexuais deveriam ter os mesmos direitos que os heterossexuais (na Espanha, por outro lado, eram apenas 6%).

Ursula von der Leyen, a presidenta da Comissão Europeia, fez ao longo de seu mandato, iniciado em 2019, uma bandeira pela causa. Em seu discurso sobre o estado da União, pronunciado em setembro, afirmou que não descansaria até “construir uma União de igualdade”. “As zonas livres de LGBTQI são zonas livres de humanidade. E não têm lugar na nossa União”, acrescentou, referindo-se aos quase cem municípios e cidades que se autoproclamaram como tal na Polônia, o outro grande vetor de homofobia na UE.

Em novembro, a Comissão lançou um plano dirigido contra Varsóvia e Budapeste para proteger o coletivo LGTBI diante do retrocesso das liberdades defendido por estes dois governos. O Executivo comunitário inclusive interrompeu a chegada de recursos europeus a várias das autodenominadas “zonas livres de ideologia LGTBQI” polonesas. Em março, o Parlamento Europeu aumentou a pressão sobre o Leste, aprovando por robusta maioria uma resolução que declara a UE “zona de liberdade para as pessoas LGTBQI”.

O eurodeputado francês Pierre Karleskind, autor da resolução do Parlamento Europeu, diz que a normativa aprovada apenas três meses depois é “mais um passo” de Orbán “em sua horrível retórica anti-LGBTI”. “Basta”, protestou pelo WhatsApp este político do grupo liberal Renew. “O Parlamento Europeu já tomou medidas. A Comissão deve agora assumir suas responsabilidades, agir e iniciar um procedimento de infração contra a Hungria!”, reclama ao Executivo de Von der Leyen.

Bruxelas expressou em março, através da Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, que a orientação sexual não é “ideologia”, e que ir contra este princípio infringe o artigo 2 do Tratado da União Europeia, no qual está consagrado “o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade”.

Evelyne Paradis, diretora executiva do ramo europeu da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex (ILGA na sigla em inglês), denunciou por meio de um comunicado: “A Comissão Europeia não pode continuar fazendo vista grossa aos contínuos ataques legislativos lançados pelo Fidesz contra os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas LGBTI na Hungria”. Paradis considera que Bruxelas deveria fechar a torneira dos recursos enquanto a nova lei “anti-propaganda ao estilo russo” não for retirada e diz que a UE deveria usar “todas as ferramentas disponíveis” para deter a deriva. Isso inclui os procedimentos do artigo 7 do Tratado da UE (que permite sancionar os Estados-membros por violar os valores fundamentais da União), já ativados pelo Parlamento Europeu contra a Hungria e a Polônia, mas bloqueados no Conselho por falta de consenso.