Chile inicia uma mudança de era com eleição dos redatores da nova Constituição

Chilenos vão às urnas para escolher os responsáveis pela redação do texto que enterrará definitivamente a herança política da ditadura de Augusto Pinochet. Estes são os principais aspectos de uma jornada eleitoral histórica

Eleitor deposita seu voto em Santiago neste sábado.
Eleitor deposita seu voto em Santiago neste sábado.Esteban Felix (AP)

O Chile inicia um salto para um futuro completamente desconhecido. A Assembleia que os cidadãos elegerão neste final de seman terá por missão redigir uma nova Constituição sem condições prévias (exceto a manutenção da República) e para a qual não há prognósticos: o descrédito dos velhos partidos e a fragmentação política permitem qualquer resultado. A sociedade chilena se lança na grande mudança ainda crispada pelas fortes revoltas de 2019 e cansada depois de mais de um ano de pandemia. Os mercados financeiros, extasiados durante décadas com o modelo ultraliberal herdado do pinochetismo, olham com temor para o Chile.

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Em novembro de 2019, quando as ruas ferviam de raiva e não havia nada além de devastação urbana ao redor do Palácio de la Moneda, o presidente conservador Sebastián Piñera disse ao EL PAÍS que o Chile sofria “o mal-estar do sucesso”. Até certo ponto, tinha razão. Mas o sucesso macroeconômico (alto crescimento, contas públicas saneadas e enorme energia exportadora) havia sido alcançado sob as condições ultraliberais impostas pelo ditador Augusto Pinochet. A repetida ladainha do “sucesso chileno” acabou agudizando a percepção de que as desigualdades eram excessivas e que a suposta meritocracia não tinha alterado o domínio de uma pequena casta rica e poderosa.

Aquela explosão levou a isto, à atual situação de “página em branco”. O confinamento devido à pandemia sufocou a revolta, que os muito impopulares Carabineiros reprimiram dia após dia com extraordinária violência, mas o descontentamento permaneceu. E quando Piñera, inicialmente contrário à mudança da Constituição, convocou um plebiscito sobre o processo constituinte, 80% dos eleitores disseram “sim”. Apesar da importância da convocação, no dia 25 de outubro apenas metade dos eleitores inscritos votaram. O contexto de pandemia não foi a causa da alta abstenção, semelhante ou inclusive inferior à de eleições anteriores. A causa fundamental dessa endêmica baixa participação é o descrédito das instituições, do Congresso à Presidência, passando pela Corte Suprema e pelas forças policiais.

A primeira grande incógnita do processo que se abre neste fim de semana está na participação. Provavelmente será baixa para um desafio de tanta importância. Além disso, a votação é complexa. Os adiamentos devido à pandemia concentraram nesta votação de dois dias, sábado e domingo, a eleição dos 155 membros da Assembleia Constituinte, de 345 prefeitos, 2.240 vereadores e 16 governadores (até agora nomeados pelo poder central).

Pressionado pelos danos econômicos da pandemia e por um Congresso em que estava em minoria, o presidente Sebastián Piñera teve de autorizar por três vezes, muito a seu pesar, a retirada de dinheiro dos fundos de pensão. Isso aliviou a população, mas reduziu substancialmente o valor das futuras pensões. Da Frente Ampla (social-democrata) e de outros setores preconiza-se que o Estado recupere o dever de garantir, com recursos públicos, os direitos à aposentadoria, à saúde e à educação.

Além da grande incógnita sobre que tipo de Chile se constituirá durante os próximos nove meses (prazo que pode ser ampliado em mais três se o texto não for finalizado), abre-se a incógnita do excesso de expectativas. Uma nova Constituição, seja do tipo que for, não resolverá automaticamente os problemas de fundo da sociedade: a insatisfação geral refletida na revolta de 2019, a falta de integração dos povos originários, a desconfiança em relação às forças policiais e o enorme poder das famílias oligárquicas.

O Chile está saindo da pandemia, é o primeiro país latino-americano a fazê-lo. Mais da metade dos cidadãos recebeu a primeira dose da vacina e mais de um terço está totalmente imunizado. Não é possível saber se a redação constitucional será feita em um ambiente mais ou menos tranquilo ou se a vontade de pressionar os constituintes mais uma vez encherá as ruas de protestos.

A Assembleia Constituinte, à qual concorrem 1.178 candidatos em listas partidárias ou independentes, será pela primeira vez quase paritária (dado que terá 155 membros, homens ou mulheres terão maioria de um) e também pela primeira vez incluirá formalmente uma representação dos povos originários, como mapuches e aimarás: terão 17 parlamentares.

A ausência de condições prévias (exceto a manutenção da República, o respeito às decisões judiciais e aos tratados internacionais e a exigência de que cada artigo constitucional seja aprovado por uma maioria de dois terços) abre um imenso leque de possibilidades. Os povos originários, por exemplo, pedem que o Chile se defina como Estado plurinacional. O que mais preocupa a oligarquia econômica e os mercados financeiros, entusiastas do modelo ultraliberal consagrado na Constituição pinochetista de 1990, é, no entanto, a provável desintegração de um modelo em que quase tudo, do sistema de pensões à saúde e à educação, foi cedido à iniciativa privada.

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