Quais as consequências da quebra das patentes das vacinas? Entenda a histórica proposta dos EUA

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O histórico anúncio de que os Estados Unidos apoiarão no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) a quebra temporária das patentes de vacinas contra a covid-19 abre um novo cenário repleto de interrogações e quase sem precedentes nos quais buscar respostas. O comunicado da representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai, reconhece que as negociações que agora começarão “precisarão de tempo”, por causa do processo decisório da OMC, que é por consenso, e da “complexidade das questões relacionadas”. Mas a nota também evidencia a guinada de 180 graus da Casa Branca em suas posições e a convicção de que é necessária uma mudança de estratégia global para conter o mais rapidamente possível a pior catástrofe sanitária do último século: “Esta é uma crise de saúde global, e as extraordinárias circunstâncias que cercam a pandemia exigem medidas excepcionais”, afirma o texto, cujas chaves e consequências repassamos a seguir.

O que diz o anúncio?

Os Estados Unidos se comprometem a trabalhar na OMC para que esse organismo aceite a quebra temporária das patentes das vacinas contra o coronavírus. A Índia e a África do Sul lançaram uma primeira proposta nesse sentido em outubro, incluindo também medicamentos e produtos sanitários relacionados ao diagnóstico e tratamento da covid-19. A iniciativa obteve o apoio de uma centena de Governos, mas esbarrou na rejeição de nações ricas (Estados Unidos, União Europeia, Suíça e Japão, por exemplo), onde ficam as sedes dos grandes laboratórios. A Índia e a África do Sul anunciaram na semana passada sua intenção de refazer sua proposta neste mês para obter mais apoios. O anúncio norte-americano só menciona as vacinas, não os outros medicamentos.

Por que ocorre agora?

Nos últimos meses, tornou-se evidente que os acordos assinados entre os Governos e o setor farmacêutico não foram capazes, apesar de bilionários investimentos públicos, de deslanchar a capacidade produtiva da qual o mundo necessita. O número de vacinas administradas até o momento supera por pouco um bilhão de doses, sendo que seria necessário aplicar mais de 12 bilhões até o fim do ano. Isto fez que as patentes fossem vistas como um obstáculo a que mais países e fábricas produzam vacinas, e nesse contexto cresceram as vozes favoráveis à quebra.

Qual é o calendário?

O Conselho Geral da OMC está reunido nesta semana, embora a Índia e a África do Sul tenham adiado a apresentação de sua nova proposta até o final deste mês, com os olhares voltados para a reunião do Conselho sobre os Acordos de Propriedade Intelectual (ADPIC) da OMC, em junho. Antes, entre 24 de maio e 1º de junho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) realiza sua Assembleia Mundial da Saúde, seu principal órgão decisório, um cenário favorável em que os partidários da isenção das patentes pretendem conquistar novos apoios. As negociações podem se acelerar a qualquer momento, mas não se prevê um acordo rápido. Embora alguns especialistas comecem a cogitar outra hipótese: que a própria indústria, diante dos recentes movimentos, “suspenda as patentes de forma voluntária”, como sugere Guillem López-Casasnovas, diretor do Centro de Pesquisa em Economia e Saúde da Universidade Pompeu Fabra (Barcelona). “Não convém ao setor uma suspensão forçosa. Isto criaria um precedente perigoso para seus interesses, pelas interpretações que sua extrapolação a outras situações permitiria, e teria também custos elevados em termos de reputação. Depois que Biden anunciou sua posição, minha opinião é que em meados de junho o próprio setor poderia dar esse passo”, avalia.

Quais as consequências da quebra das patentes?

As patentes dão a seus titulares o direito exclusivo de fabricar um produto durante um prazo determinado, geralmente de 20 anos a partir do registro. A suspensão significa que essa exclusividade deixa de ter efeito e que qualquer outra empresa no mundo pode começar a fabricar o produto, neste caso as vacinas, sem risco de sanções. Os promotores da iniciativa destacam a importância de que os países menos desenvolvidos possam ser autossuficientes e desenvolver sistemas produtivos próprios.

Há novas empresas com capacidade para começar a produzir mais vacinas se as licenças foram suspensas?

Os partidários da iniciativa dizem que sim e que a liberalização permitirá que os países menos desenvolvidos possam começar a produzir vacinas e ser autossuficientes nesse campo. O setor, por sua vez, afirma que a capacidade produtiva mundial está perto do limite e que as próprias empresas assinaram mais de 260 acordos entre elas (as chamadas licenças voluntárias) para ampliá-la, segundo os cálculos da Universidade Duke (EUA). O fato é que não há nenhum diretório público oficial que detalhe as fábricas que poderiam produzir vacinas no mundo. A organização independente KEI elaborou um que inclui cerca de 150 unidades produtivas, embora a grande maioria delas já esteja fabricando algum tipo de vacina. “O primeiro a fazer será identificar todas as empresas que puderem fabricar. Depois, iniciar a transferência de tecnologia e conhecimento e assinar os contratos de compra antecipada que já foram assinados com os atuais titulares das patentes. É o mesmo processo que fizeram primeiro os Governos com os laboratórios e depois as empresas entre elas”, descreve Fernando Lamata, ex-secretário-geral do Ministério da Saúde da Espanha e membro da Associação para um Acesso Justo ao Medicamento.

Serão indenizadas as companhias farmacêuticas cujas patentes forem liberadas?

Sim, a não ser que, dada a nova situação, as empresas renunciem a essa compensação por uma questão de imagem. A isenção de patentes é um mecanismo previsto pela OMC, mas que exige, primeiro, a vontade política de todos os Governos e, depois, complexas negociações para definir os detalhes da medida, que não necessariamente deve fechar todas as opções de negócio para o setor. Um ponto a esclarecer seria por quanto tempo as vacinas ficariam liberadas. Outro é se todos os países se beneficiariam da quebra. Seria possível, por exemplo, que os países ricos continuassem respeitando as obrigações envolvidas nas patentes, enquanto os menos desenvolvidos se beneficiariam da suspensão. O único precedente similar ocorreu há mais de duas décadas, quando se permitiu a países como a Índia exportar antirretrovirais genéricos contra o HIV, mas só para os países menos desenvolvidos.

O processo será rápido?

Previsivelmente não, por várias razões. A primeira é a complexidade do processo de produção das vacinas, especialmente aquelas que utilizam a inovadora tecnologia do RNA mensageiro, como as da Pfizer-BioNTech e Moderna. É necessário transferir esse conhecimento, o que costuma levar vários meses, inclusive quando são as próprias empresas que chegam a acordos nesse sentido. Outro argumento utilizado pelo setor é que não há muitas empresas nem países com capacidade e tecnologia para começar a produzir vacinas tão prontamente. Por último, o setor enfrentou nos últimos meses diversos gargalos no suprimento de matérias-primas e processos de produção, e não está claro que eles venham a ser solucionados com a suspensão. Em todo caso, os defensores da medida consideram que quanto antes se começar a trabalhar, melhor. “A suspensão elimina uma barreira que impede que fábricas prontas para entrar em produção o façam”, diz Vanessa López, diretora da ONG Salud como Derecho, que luta pelo acesso universal aos medicamentos. “É necessário que comecem o quanto antes as negociações sobre os assuntos práticos, como a transferência de tecnologia, mecanismos para apoiar a capacidade de produção dos países mais pobres, fixar os royalties se for o caso...”, acrescenta López. As entidades que vêm impulsionando a quebra das patentes recordam que “se em outubro tivesse sido apoiada a proposta da Índia e África do Sul, o mundo já estaria produzindo vacinas ao máximo de sua capacidade, e agora o importante é preparar o terreno para que o faça o antes possível se forem necessárias mais doses por causa das novas variantes”.

Politicamente, quais serão os passos seguintes?

É previsível que a decisão adotada pelos Estados Unidos obrigue todos os demais atores a se reposicionarem, especialmente a União Europeia. “O anúncio de Biden obriga os países que estavam obstruindo esta solução a se mexerem, entre eles os 27 [da UE], como já vimos”, defende Vanessa López. A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, abriu na manhã desta quinta-feira em Florença (Itália) a porta para “discutir” a proposta. O setor já manifestou sua “decepção” com o anúncio, embora na prática só um firme impulso político das grandes potências tenha como obrigar à busca por acordos.

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