Maduro submete ONGs da Venezuela ao controle do órgão de combate ao terrorismo

Organizações deverão apresentar ao Governo uma lista de membros e suas fontes de financiamento

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante um ato em Caracas, em 21 de abril.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante um ato em Caracas, em 21 de abril.Prensa Miraflores / Prensa Miraflores / EFE

As ONGs da Venezuela terão que se registrar junto ao Escritório Nacional contra a Delinquência Organizada e o Financiamento do Terrorismo. A partir de 1º de maio, precisarão declarar os nomes de seus integrantes, suas fontes de financiamento, movimentações bancárias e uma lista de organizações associadas. A norma é um passo do chavismo para encurralar as ONGs, que desempenham um papel fundamental na documentação e denúncia da crise de direitos humanos que vive o país sul-americano. Durante o último ano, estes documentos elaborados pela sociedade civil venezuelana ecoaram nos relatórios de denúncias produzidos pelas Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional.

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A normativa entrou em vigor discretamente, sem maiores discussões públicas nem difusão oficial. A solicitação de registro parte da premissa de que as associações sem fins lucrativos e as ONGs podem cometer delitos como o terrorismo, disseram em nota mais de 700 organizações que pedem a anulação da nova medida. A operação destas entidades agora ficará submetida à certificação do Governo.

Somando-se ao alerta sobre a situação das ONGs na Venezuela, a Anistia Internacional lançou na sexta-feira uma ação mundial urgente para denunciar a medida. Mas esta não é a única ameaça à vista. Como já ocorreu em 2020 na Nicarágua, o Governo de Nicolás Maduro prepara uma lei ―através da Assembleia Nacional eleita no questionado pleito de dezembro― para regular a cooperação estrangeira, outra via para introduzir controles. O projeto já foi apresentado ao Legislativo para sua discussão.

O Governo persegue há anos fundações envolvidas na distribuição de ajuda humanitária. São normais as expropriações de medicamentos, buscas policiais nas suas sedes, detenções e, mais recentemente, o congelamento de contas bancárias. As ONGs mais perseguidas são as que desenvolvem um trabalho social doando alimentos e remédios a pacientes crônicos e pessoas com HIV.

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“As bases do princípio de livre associação estão mudando, pois esta nova instância emitirá um certificado que permitirá que o representante legal das associações possa exercer suas funções, sujeitando o funcionamento à permissão do Governo”, diz o advogado Alí Daniels, diretor da organização Acesso à Justiça. “A provisão legal estabelece também as visitas in situ para verificar a validez da informação apresentada, o que significa um verdadeiro perigo de exposição para as vítimas.” A maior preocupação das ONGs é que sejam revelados seus beneficiários, que muitas vezes enfrentam violações de direitos humanos e, por isso, estão protegidos por acordos de confidencialidade.

Daniels salienta que a legislação internacional sobre a luta contra capitais ilegítimos não deve interromper nem desestimular o trabalho de quem luta pelos direitos humanos. As ONGs na Venezuela agiram em bloco e recorreram a representantes da ONU para pressionar pela revogação da lei.

A maior estridência contra as ONGs parte de Diosdado Cabello, deputado na nova Assembleia Nacional e número dois do chavismo. Nesta semana, em seu programa de televisão, Cabello disse que “há muitas [ONGs] vinculadas a programas de desestabilização, inclusive terroristas”. “Parem de escândalo. Vão para a Colômbia e não se registrem, e digam de onde tiram a grana”, afirmou.

Esta pressão ocorre num momento em que cresce a presença dos agentes humanitários no país, depois da autorização dada ao Programa Mundial de Alimentos, que atenderá escolares e que, como outras agências das Nações Unidas, opera em cooperação com organizações da sociedade civil.

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