UE decide ampliar sanções contra a Rússia por repressão a Navalny e manifestantes

As relações entre Bruxelas e Moscou chegaram com o caso Navalny a um ponto de difícil retorno. Os ministros de Relações Exteriores da União Europeia, reunidos nesta segunda-feira em Bruxelas, decidiram ampliar as sanções impostas à Rússia desde 2014, como punição pela perseguição e encarceramento do ativista de oposição Alexei Navalny. Além disso, decidiram pela primeira vez embarcar numa estratégia de contra-ataque e contenção frente ao regime de Vladimir Putin, que “infelizmente optou pela confrontação permanente e decidiu se tornar um adversário”, conforme apontou o alto-representante de Política Externa da UE, Josep Borrell.

As turbulências na relação com a Rússia contrastam com o novo clima de concórdia entre Bruxelas e Washington visto no primeiro encontro de alto escalão com o Governo de Joe Biden. O secretário de Estado de norte-americano, Antony Blinken, participou durante duas horas, por videoconferência, da reunião dos seus colegas europeus. Borrell disse que a intervenção de Blinken lhe “tocou o coração, além da política”, e que confia em um renovado entendimento transatlântico depois do esfriamento dos quatro anos de Donald Trump.

Com a Rússia, por outro lado, a fissura se amplia quase diariamente. As novas sanções decididas nesta segunda se traduzirão em uma lista de altos funcionários que tiverem participado da perseguição e encarceramento de Navalny, e serão aplicadas com base no novo regime de sanções por violação de direitos humanos adotado pela UE no final do ano passado. A decisão, a ser concretizada oficialmente nos próximos dias, chega depois do recente choque frontal em Moscou entre Borrell e o ministro russo de Relações Exteriores, Serguei Lavrov, por conta do encarceramento do opositor russo Navalny e a repressão a alguns de seus simpatizantes.

Borrell afirmou ao final do encontro que os ministros manifestaram seu apoio após uma viagem que provocou a ira de Lavrov quando o espanhol exigiu de libertação de Navalny. “Não fui a Moscou porque quis, e sim porque tinha um mandato dos ministros de Relações Exteriores”, recordou Borrell.

O Alto Representante se mostrou convencido de que sua viagem à capital russa contribuiu para que os 27 Estados membros unifiquem sua visão sobre a Rússia, dividida habitualmente entre os sócios partidários da linha-dura (caso da Polônia) e os que preferem contemporizar com Moscou (como a França e a Alemanha). “Há um sentimento compartilhado de que a Rússia está deslizando para um rumo autoritário e se afastando da Europa”, concluiu Borrell depois do encontro.

O chefe da diplomacia europeia acredita que seu choque com Lavrov em Moscou serviu para ver que a Rússia “não está interessada na cooperação, e sim no confronto e no distanciamento”. O alto-representante, depois da reunião com os ministros, afirmou que “devemos encontrar um modus vivendi com um vizinho que, infelizmente, optou pela confrontação permanente e decidiu se tornar um adversário”.

O acordo alcançado abre o caminho para uma nova rodada de sanções, ilustrando de passagem a crescente deterioração da relação entre Bruxelas e Moscou. Além das sanções comerciais impostas pela agressão russa contra a integridade territorial da Ucrânia, a UE já proibiu a entrada e decretou o congelamento de seus bens em território comunitário de mais de 180 altos funcionários da Administração russa. A lista será ampliada agora com outra relação de nomes, que se baseará no novo instrumento de sanções por violações de direitos humanos.

O castigo, entretanto, tem um caráter mais simbólico do que real, contrastando com as duras palavras de Borrell ao final da reunião ministerial. A lista adicional com um punhado de nomes (cogita-se se menos de uma dezena) parece impressionar muito pouco os líderes do Kremlin. Nesta segunda, o embaixador russo na UE, Vladimir Chijov, minimizou em uma entrevista o que qualificou como “nova rodada de medidas restritivas ilegítimas e unilaterais contra a Rússia”. Segundo o diplomata, não podem ser chamadas de sanções, porque estas “são uma prerrogativa exclusiva do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

Muitos sócios europeus se sentem alarmados pelo que consideram um rumo autoritário e agressivo trilhado pelo Kremlin. Mas as grandes capitais, com Berlim à frente, defendem uma reação muito gradual, que em nenhum caso ponha em perigo a relação bilateral com o país vizinho. Os sócios que se sentem mais vulneráveis, como a Polônia e os países bálticos, defendem por sua vez uma resposta contundente, que mantenha sob controle qualquer tentação extraterritorial de Moscou.

Os 27 países da UE optaram por uma via intermediária, mais próxima dos postulados de Berlim, mas que abre caminho para um possível endurecimento da relação com Moscou. Por enquanto, aplicarão um castigo seletivo, concentrado em um punhado de altos funcionários russos contra os quais possa ser provada certa vinculação com a detenção de Navalny ou alguma outra violação dos direitos humanos.

O regime de sanções por violação de direitos humanos foi aprovado em dezembro de 2020 e permite punir os responsáveis individuais por supostas violações. O mecanismo, que imita a chamada Lei Magnitski dos EUA, busca concentrar o castigo em pessoas concretas, sem necessidade de estabelecer um regime de sanções contra o país de origem delas.

Trata-se do quarto regime sancionador aplicado à Rússia desde 2014, quando foram decretadas represálias econômicas pela ocupação e anexação do território ucraniano da Crimeia. Em 2019, a UE estreava com oficiais russos e sírios seu novo regime de sanções por ataques com armas químicas, esgrimido também no final do ano passado para castigar o envenenamento de Navalny. E, em 2020, a UE também estreou com a Rússia seu regime de sanções por ataques cibernéticos.

Bruxelas insiste em que as sanções não são um fim em si mesmo, e sim um instrumento para modificar a conduta ou as práticas do país castigado. Mas, no caso da Rússia, as repetidas represálias comunitárias não serviram até agora para alterar em nada a política internacional de Putin, a quem Bruxelas culpa por ingerências em processos democráticos ocidentais, ataque com armas químicas em território da UE, perseguição a países vizinhos (como Ucrânia e Geórgia) e intervenções militares em conflitos como os da Síria e Líbia.

Venezuela

Os ministros europeus de Relações Exteriores também decidiram nesta segunda-feira ampliar a lista de sanções contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, depois das eleições de 6 de dezembro par a Assembleia Nacional do país sul-americano. A UE incluiu outros 19 altos funcionários venezuelanos à lista de pessoas com acesso vetado nos 27 Estados membros e sujeitas a terem seu patrimônio congelado em território europeu. Segundo os ministros, esses funcionários solaparam os direitos democráticos da oposição venezuelana em uma eleição que, segundo Bruxelas, não cumpriu os padrões mínimos de pluralidade e transparência.

As novas sanções elevam a 55 as autoridades venezuelanas na lista. A UE começou a adotar medidas restritivas contra o regime de Maduro em 2017. Entre as pessoas punidas nesta segunda-feira figuram, entre outras, um vice-presidente do Governo venezuelano, dois deputados, um governador, seis juízes do Tribunal Supremo, membros do Conselho Nacional Eleitoral e quatro militares de alta patente.