O que Julian Assange ainda faz na prisão

Os EUA esgotam os prazos para apresentar os argumentos de apelação à Justiça britânica, mais de um mês depois de uma juíza negar a extradição do fundador do Wikileaks

Imagem de arquivo de Julian Assange, refletido na janela de seu quarto em Londres, em 1º de maio de 2019.
Imagem de arquivo de Julian Assange, refletido na janela de seu quarto em Londres, em 1º de maio de 2019.Matt Dunham / AP

A batalha legal pela liberdade do fundador do Wikileaks, o australiano Julian Assange, de 49 anos, só começou em 4 de janeiro no tribunal londrino de Old Bailey. A negação do pedido de extradição feito pelos Estados Unidos —justificada por seus problemas de saúde e risco de suicídio— deixou o ex-hacker prestes a sair da prisão de alta segurança de Belmarsh, no sudeste da capital britânica. Mas a juíza Vanessa Baraitser negou sua liberdade sob fiança para garantir que o Governo norte-americano — à época de Donald Trump— pudesse apresentar uma apelação para poder algum dia trazer o réu ao seu território, onde é acusado de 17 crimes de espionagem e um de invasão informática. Mais de um mês depois, os advogados norte-americanos esgotaram os prazos para argumentar seu recurso à Justiça britânica, enquanto se multiplicam as vozes que pedem ao novo inquilino da Casa Branca, Joe Biden, que recue. A Administração democrata manifestou que continuará tentando fazer com que o Reino Unido extradite Assange.

Entre as vozes que fazem campanha pela libertação de Assange estão as de mais de vinte organizações que na segunda-feira escreveram uma carta ao Departamento de Justiça dos EUA pedindo a retirada das acusações. “A acusação contra Assange”, diz a missiva, “ameaça a liberdade de imprensa porque grande parte da conduta descrita na acusação é uma conduta que os jornalistas realizam habitualmente”. Entre os assinantes estão a Anistia Internacional, Human Rights Watch, Repórteres Sem Fronteiras… Mas o destinatário é um cargo provisório, o promotor geral Monty Wilkinson. O Senado dos EUA ainda precisa confirmar o escolhido por Biden para o posto, o juiz Merrick B. Garland.

E o tempo corre. Como em todo pedido de extradição apresentado no Reino Unido, o Crown Prosecution Service (CPS, Serviço de Promotoria da Coroa) age como uma espécie de advogado em nome do Estado demandante, nesse caso os EUA —agiu do mesmo modo com o pedido de extradição da Suécia pelo caso de supostos abusos sexuais cometidos por Assange, posteriormente arquivado—. Em contato com o EL PAÍS, o CPS confirmou que a petição de apelação foi apresentada no Tribunal Superior britânico em 15 de janeiro.

Esse é o primeiro passo: notificam que apelam da não extradição. A partir daí, os advogados da acusação tiveram um mês para fundamentar o recurso. A previsão é que os EUA apresentem os argumentos no final desta semana. Se o juiz do tribunal os aceitar, o recurso de apelação passará a ser julgado por um painel de vários juízes em uma sessão sem data marcada. A estadia de Assange na prisão aumentaria, onde está há mais de 22 meses, desde que a Scotland Yard o prendeu na Embaixada do Equador em Londres, em abril de 2019, após sete anos refugiado.

Se por fim o tribunal der o sinal verde à extradição, Assange poderá recorrer ao Supremo britânico e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Como essa vintena de organizações civis e de direitos humanos que escreveram na segunda-feira ao promotor norte-americano Wilkinson, advogados, escritores, ensaístas e jornalistas também pediram a Biden que retire as acusações contra o australiano. Os EUA apelaram dias antes de Trump passar o cargo, ainda que não fisicamente, ao líder democrata. Durante a Administração do magnata nova-iorquino, com Jeff Sessions na Promotoria, foi formalizada, em 2018, a acusação contra o editor australiano. E os grandes vazamentos publicados pelo Wikileaks —entre eles, a difusão de dezenas de milhares de telegramas diplomáticos, dos quais o EL PAÍS participou— chegaram à Rede durante o mandato de Barack Obama. Mas com o democrata no poder, apesar de antes existir uma investigação aberta contra Assange, nunca foram apresentadas acusações. Veio o temor de deixar um precedente perigoso que afetasse o livre exercício do jornalismo.

E é essa a linha seguida pelos defensores de Assange, com sua esposa, a advogada de origem sul-africana Stella Moris, na liderança. Biden, vice-presidente com Obama e que em 2010 chamou Assange de “terrorista de alta tecnologia”, não se pronunciou a respeito —a apelação pode ser retirada do processo a qualquer momento—. Mas um porta-voz do Departamento de Justiça, Marc Raimondi, afirmou na terça-feira que Washington continuaria “tentando sua extradição”.

A equipe de advogados do antigo hacker, liderada pela australiana Jennifer Robinson, do escritório londrino Doughty Street Chambers, prefere manter a prudência e não fazer comentários sobre o estado do processo contra Assange e as condições em que se encontra —Moris denunciou na Rede que o australiano passa frio porque a prisão não lhe entregou as roupas de inverno que lhe enviaram—. Desde que a juíza Baraitser negou a extradição de Assange, a defesa esteve à espera de que a acusação movesse suas peças para assim preparar os argumentos contra uma possível apelação.

Paradoxalmente, o processo contra Assange, vinculado à transparência e ao direito à informação, foi tremendamente opaco. Rebecca Vincent, diretora de campanhas internacionais do Repórteres sem Fronteiras (RSF), uma das pessoas que monitoram a causa com mais empenho, reconheceu o fato por telefone. Se a apelação e a extradição forem adiante há duas coisas em jogo, diz Vincent: a saúde de Assange e o “futuro” do jornalismo. “Nenhum jornalista pode ter certeza de que não será processado por publicar informações como as publicadas pelo Wikileaks”, afirma a porta-voz do RSF.

Para o que pode vir pela frente, Stella Moris, com quem o editor australiano tem dois filhos, abriu uma arrecadação de fundos na Rede para sustentar sua defesa. Arrecadou até agora mais de 62.000 euros (403.000 reais).

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