Espanha

Governo espanhol aprova novo estado de alarme para todo o país com a intenção de mantê-lo até abril, para conter coronavírus

Novo decreto ampara o confinamento noturno das onze da noite às seis da manhã em todo o país

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, durante o Conselho de Ministros extraordinário neste domingo.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, durante o Conselho de Ministros extraordinário neste domingo.Borja Puig de la Bellacasa (Moncloa)

Uma reunião extraordinária Conselho de Ministros da Espanha neste domingo aprovou um novo estado de alarme pela crise do coronavírus para todo o país que se estenderá pelos próximos seis meses. A decisão implica um toque de recolher obrigatório para todo o território da nação europeia, das onze da noite às seis da manhã.

A Espanha volta ao estado de alarme sete meses depois de o Conselho de Ministros de 14 de março tê-lo decretado para conter a primeira onda da pandemia. Foi a segunda vez depois da volta da democracia no país que se utilizou esse instrumento extraordinário, previsto no artigo 116 da Constituição. Agora é a quarta, pois também foi utilizado de forma pontual para poder fechar Madri. No entanto, este estado de alarme será muito mais suave que o de março, e desta vez estará mais clara desde o início sua duração: seis meses, até o próximo mês de abril.

Outra diferença em relação ao de março é que o Governo contempla diretamente em seu decreto um estado de alarme longo, de vários meses. A Comunidade Valenciana, por exemplo, propôs levar o toque de recolher até 9 de dezembro. O Governo só pode aprová-lo por enquanto por 15 dias, mas o texto do decreto já inclui a necessidade de prorrogá-lo no Congresso por um longo período. O Executivo não quer repetir o inferno parlamentar de maio, com votações difíceis a cada duas semanas, por isso desta vez propõe uma prorrogação longa de uma vez e acredita ter apoio parlamentar suficiente para que a Espanha seja como a Itália e a França, dois países onde ninguém discute sobre o instrumento jurídico porque é aprovado por vários meses. Na Itália está em vigor desde o início da pandemia e foi renovado duas vezes sem problemas.

O Governo espanhol pensou num estado de alarme diferente também em termos jurídicos e trabalhou para que a autoridade delegada na aplicação do estado de alarme e na implementação do confinamento noturno recaísse desta vez nos presidentes autonômicos (equivalentes a governadores de estados), que assim o exigiram em vários casos. Isso permitirá que as comunidades autônomas tomem suas próprias decisões e seja respeitado o princípio político, acordado em junho, de que são elas que administram o grosso da crise a partir do desconfinamento da primeira onda.

O Governo não deve ter problemas na votação da prorrogação no Congresso, em duas semanas. O Cidadãos – Partido da Cidadania já lhe ofereceu seus votos, o PNV vai concordar porque o País Basco foi a primeira comunidade a solicitar o estado de alarme na sexta-feira, e a Catalunha também o solicitou, por isso deve ter os votos de partidos regionais catalães como ERC e JxCAT. No entanto, o Governo insiste muito em obter o apoio do PP, que governa em cinco autonomias, entre elas Madri: a que tem se mostrado mais reticente em aplicar novamente o estado de alarme.

O problema de fundo é político. Nas conversas informais entre conselheiros, segundo vários deles, há um claro consenso sobre o confinamento noturno —embora haja discussão sobre a hora para fixá-lo, 22h, 23h ou 24h—e sobre o instrumento do estado de alarme limitado. A Espanha não tem intenção alguma de voltar ao confinamento total de março e à paralisação econômica quase absoluta. Mas o Governo acredita que um confinamento noturno (que implica impedir a mobilidade a partir de uma determinada hora da noite, exceto em casos justificados e com controle policial das ruas) pode reduzir os contágios. Mais de 30% deles estão acontecendo em encontros sociais em casas. Todos os Governos autonômicos estão detectando que fechar os bares em determinada hora não é suficiente, porque muita gente, principalmente os mais jovens, mas não só, continuam as reuniões nas casas até altas horas.

O contato prolongado em espaços fechados sem ventilação aumenta exponencialmente o risco de contágio. É por isso que quase a maioria dos Governos concorda em ter um instrumento que permita à polícia fiscalizar as ruas à noite e, assim, dificultar muito essas reuniões. O controle de casa em casa é muito mais complicado, de modo que a fórmula de controlar o movimento nas ruas é considerada mais eficaz. O confinamento total não é cogitado no momento, e de fato o estado de alarme surge para evitar chegar a essa situação extrema com o estrago evidente que causa.

As cinco comunidades governadas pelo Partido Popular resistiram até agora em dar apoio explícito ao estado de alarme. Duas socialistas (Aragão e Ilhas Canárias) não o solicitaram, mas apoiam. As 10 restantes (País Basco, Astúrias, Estremadura, La Rioja, Catalunha, Navarra, Cantábria, Comunidade Valenciana, Castela-Mancha e Ilhas Baleares) o solicitaram por escrito entre sexta-feira e sábado. Existem as comunidades com governos socialistas, regionalistas, nacionalistas e do Cidadãos – Partido da Cidadania, no caso de Melilla, que também pediram oficialmente esta norma constitucional para limitar direitos e conter o vírus.

O Governo tinha pensado aprovar este estado de alarme no Conselho de Ministros ordinário da terça-feira, depois de amadurecê-lo politicamente com as autonomias, que na quinta-feira discutiram amplamente o assunto na reunião do interterritorial de saúde, com todos os conselheiros presentes. Mas a decisão foi antecipada para este domingo, antes mesmo da conferência de presidentes de amanhã, devido aos pedidos em cascata de várias comunidades autônomas na sexta-feira.

A primeira foi o País Basco. O lehendakari, Iñigo Urkullu, deu um passo à frente depois de o Tribunal Superior de Justiça do País Basco ter derrubado as restrições às reuniões sociais que queria impor na comunidade. Atrás do País Basco foram todas as outras. O único problema político real é Madri, porque, segundo vários conselheiros, as outras autonomias, incluindo as do Partido Popular, se mostraram na reunião do interterritorial favoráveis ao confinamento noturno e tampouco rejeitaram abertamente o estado de alarme. Se a escala aprovada no interterritorial for aplicada aos dados médios das comunidades autônomas, sete comunidades já teriam ultrapassado o limite máximo de alerta: Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Madri, Catalunha, Navarra e La Rioja, além das cidades de Ceuta e Melilla.

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