Corte Suprema da Colômbia atende à defesa de Uribe e se desvincula do processo contra ele

A sala de instrução da Corte Suprema da Colômbia decidiu enviar ao Ministério Público o processo em que o ex-presidente Álvaro Uribe Vélez (2002-2010) é acusado de manipular testemunhas. A medida atende a uma solicitação da defesa do político desde que renunciou ao cargo de senador, duas semanas atrás. O ex-mandatário, padrinho político do presidente Iván Duque e líder indiscutível do partido governista Centro Democrático, encontra-se sob prisão domiciliar devido a este caso.

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“Por se tratar de uma investigação sem relação com seu cargo de congressista, sobre condutas como suposto mandante dos crimes de suborno a testemunhas em atuação penal e fraude processual, a Corte Suprema de Justiça deixará à disposição do procurador-general da Nação o detido ex-senador Álvaro Uribe Vélez”, informou oficialmente o alto tribunal em um comunicado nesta terça. “A partir de hoje tem início o procedimento de entrega do processo”, conclui o texto. A decisão, unânime, foi tomada na véspera, durante uma jornada agitada em que se soube que o procurador Francisco Barbosa se reuniu com magistrados da Corte.

Uribe tem um extenso histórico de enfrentamentos com os altos tribunais, que remontam a seus dois períodos na Casa de Nariño. A renúncia ao cargo de senador, em 18 de agosto, desatou um intenso debate jurídico e político, com diferentes interpretações, a respeito da competência da Corte Suprema, encarregada de julgar os congressistas. O ex-presidente alega que o tribunal violou suas garantias processuais, enquanto seus adversários denunciam as manobras protelatórias de seus advogados de defesa.

O senador Iván Cepeda, considerado como vítima no complexo processo por manipulação de testemunhas em que Uribe é réu, tinha defendido que a Corte deveria manter sua competência, pois o ex-presidente, em sua condição de senador, utilizou membros do seu gabinete para contatar paramilitares detidos para tentar convencê-los a deporem contra Cepeda. Em dato momento, o próprio Uribe, quando renunciou pela primeira vez ao Senado – depois se retratou –, alegou que “a acusação sobre testemunhas que me fazem está baseada em fatos ocorridos no tempo que exerço como senador, o que mantém a competência da Corte”.

Entretanto, a Procuradoria tinha emitido na semana passada um parecer em que recomendava a entrega do caso ao Ministério Público, como solicitava a defesa. “Pedimos à sala de instrução que enviasse o processo do ex-presidente Uribe ao Ministério Público por razões absolutamente jurídicas. Pela solidez dada por várias sentenças da própria Corte Suprema que explicam com muitíssima clareza que quando um senador perde seu foro privilegiado simplesmente esse processo tem que ir para o Ministério Público, a não ser que se prove uma relação funcional com os delitos”, disse ao EL PAÍS o procurador Fernando Carrillo.

O processo contra o ex-presidente passa agora ao Ministério Público, encabeçado por Francisco Barbosa, amigo íntimo do presidente Duque desde que estudavam juntos na universidade. O órgão investigador será o encarregado de definir se finalmente um juiz receberá o processo contra Uribe, que se encontra desde 12 de agosto sob prisão domiciliar em sua propriedade chamada El Uberrimo, no norte do país.

O próprio Duque se entregou à defesa da “venerabilidade” do ex-mandatário e alegou que deveria ser julgado em liberdade, em reiterados pronunciamentos que diversos setores interpretaram como um desrespeito à separação de poderes. Tão logo começou a conhecer o sentido da decisão da sala de instrução, o senador Cepeda anunciou que, embora acate essa determinação, propõe-se recusar ao fiscal Barbosa para que se afaste das investigações devido à falta de garantias de imparcialidade.

Uribe enfrenta mais de uma dezena de investigações na Justiça colombiana. A de manipulação de testemunhas, que é o processo que mais avançou, remonta a 2012, quando o ex-presidente apresentou uma denúncia à Corte Suprema contra Cepeda, congressista do opositor Polo Democrático, acusando-o de organizar um complô contra ele com falsas testemunhas em prisões colombianas, com o objetivo de vincular o político conservador a grupos paramilitares. O caso sofreu uma reviravolta em 2018, quando o alto tribunal absolveu Cepeda e pediu a Uribe que seja investigado sob a suspeita de que foram ele e seus advogados os que manipularam testemunhas para que se retratassem e acusassem Cepeda. Na denúncia original, um ex-paramilitar afirma que um grupo de autodefesas foi criado numa antiga propriedade da família Uribe.

Suspeitas dos Estados Unidos

Em meio à tempestade judicial, foi anunciado também que um funcionário de alto nível do Departamento de Defesa dos Estados Unidos tinha a firme suspeita de que Uribe, quando era presidente da Colômbia, já tinha um histórico de entendimentos com paramilitares, segundo um relatório oficial que ficou livre de sigilo e foi publicado nesta segunda-feira pela agência The Associated Press (AP). Mais concretamente, ele teria relação com as hoje desmobilizadas Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), uma milícia paramilitar de direita.

“Com quase toda segurança, Uribe teve entendimentos com os paramilitares (AUC) quando era governador de Antioquia”, escreveu Peter Rodman, alto funcionário do Pentágono, em um relatório confidencial de 2004 a Donald Rumsfeld, secretário de Defesa durante a administração de George W. Bush (2001-2009). “Isso é parte do cargo”, argumentava nas mensagens.

Os documentos não incluem nenhuma descrição específica de interações diretas entre o ex-presidente e os paramilitares, e há pouco que demonstre se os Estados Unidos tentaram ou não confirmar que o relacionamento existiu e em qual nível, segundo a AP. As AUC foram declaradas como uma organização terrorista estrangeira pelos EUA em 2001.