Supremo dos EUA autoriza as primeiras execuções federais em 17 anos

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O Departamento de Justiça da era Donald Trump realizou nesta terça-feira a primeira execução federal em 17 anos. A Suprema Corte autorizou de madrugada quatro execuções federais que haviam sido adiadas por uma intensa batalha legal. Entre elas, a de Daniel Lewis Lee, de 47 anos. Poucas horas após a decisão do tribunal, às 8h07, ele foi declarado morto depois de receber uma injeção letal. “Cometi muitos erros em minha vida, mas não sou um assassino”, disse o preso em seu pronunciamento final. “Vocês estão matando um homem inocente”, acrescentou. Lee foi condenado em 1999 por assassinar três membros de uma família de Indiana, incluindo uma menina de oito anos. Os parentes das vítimas pediram que o assassino recebesse a pena de prisão perpétua, mas não a execução.

Em 2014, o então presidente Barack Obama iniciou uma revisão dos protocolos de aplicação da injeção letal. Em julho do ano passado, o procurador-geral, William Barr, argumentou que a avaliação havia sido concluída, por isso retomou as execuções nos casos julgados pela Justiça federal, e não pela estadual, a mais comum para esses processos. Barr ordenou que o órgão encarregado das prisões aplicasse a sentença a cinco prisioneiros condenados à morte, usando o método de injeção letal e uma única droga, o polêmico pentobarbital. É a mesma substância adotada em execuções no Texas, Geórgia e Missouri, embora não em todos os Estados. “[As execuções] são devidas às vítimas dos crimes horríveis e às famílias deixadas para trás”, defendeu Barr.

A execução de Lee estava marcada para segunda-feira às 16 horas, mas foi suspensa depois que uma juíza distrital alegou que o protocolo da injeção letal destinada a três detentos ―incluindo Lee― viola a Oitava Emenda da Constituição, que estabelece que os prisioneiros não podem ser submetidos a “punições cruéis ou incomuns”. O Departamento de Justiça recorreu da medida e, nesta terça-feira, a Suprema Corte decidiu, por cinco votos a favor (dos conservadores) e quatro contra, pela realização dessas execuções.

Os juízes argumentaram que no ano passado eles confirmaram o uso do medicamento pentobarbital para execuções e que ele já foi usado mais de 100 vezes “sem incidentes”. E também afirmaram que os prisioneiros no corredor da morte “não fizeram a apresentação requerida em seu recurso para justificar uma intervenção de última hora” que as impedisse. Dois juízes progressistas, Stephen G. Breyer e Ruth Bader Ginsburg, disseram que o que o tribunal deveria fazer é examinar se a pena de morte em si é inconstitucional.

Lee e Chevie Kehoe faziam parte de um grupo supremacista que queria formar uma comunidade só de brancos. Em 1996, viajaram para o Arkansas, onde roubaram e assassinaram William Mueller, um vendedor de armas, sua mulher, Nancy Mueller, e sua filha, Sarah Powell. Eles os imobilizaram com pistolas elétricas, colocaram sacos de plástico sobre sua cabeça para asfixiá-los e os jogaram num pântano, segundo os registros do Judiciário. Kehoe, considerado o líder, recebeu uma sentença de prisão perpétua. Três parentes das vítimas queriam a mesma pena para Lee. Earlene Peterson, mãe de Nancy Mueller, disse em entrevista à CNN que não queria que a execução fosse feita em seu nome.

Os parentes das vítimas de Lee e Kehoe batalharam para cancelar a execução ou pelo menos adiá-la por causa da pandemia de coronavírus. Diziam que se sentiam obrigados a ir, mas não queriam escolher entre ficar em casa e pôr suas vidas em risco visitando uma prisão federal. “Nenhuma outra família deveria ter que tomar esta decisão... as famílias das vítimas não deveriam ser colocadas em posição de arriscar suas vidas ou renunciar ao seu direito” como testemunha, defendeu Monica Veillette, sobrinha do casal assassinado, no The New York Times. Por fim, decidiram não viajar para Indiana, depois de avaliar que o risco para a saúde era muito alto.