Suprema Corte dos EUA obriga Trump a entregar seus dados financeiros à Promotoria em Nova York

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta-feira que o presidente Donald Trump não pode se recusar a entregar as informações financeiras e fiscais solicitadas pela Promotoria de Manhattan. A decisão resolve uma batalha legal que o presidente empreendeu até o fim com o objetivo de manter suas contas em segredo e estabelece os limites ao poder dos presidentes para conter demandas por informações. No entanto, a decisão devolve aos tribunais inferiores uma ação parlamentar paralela, o que significa que provavelmente nenhum dado sobre as finanças de Trump será divulgado ao público antes das eleições de novembro.

Esta é a maior questão dessa natureza que a mais alta autoridade judicial dos EUA assumiu desde o caso Watergate, que forçou Richard Nixon a revelar as gravações de suas conversas no Salão Oval. A decisão foi tomada por sete votos contra dois.

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Os juízes deveriam julgar dois casos separados, um resultante de vários pedidos de informações da Câmara dos Representantes e o outro decorrente de intimações do procurador do distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance. As duas ações estão relacionados à investigação dos pagamentos obscuros que Trump fez nas semanas prévias às eleições de 2016 para silenciar duas supostas relações sexuais extraconjugais.

O Comitê de Supervisão de Reformas da Câmara investiga se Trump alterou o estado de suas finanças e ativos com a finalidade de obter empréstimos e reduzir o pagamento de impostos, enquanto os Comitês de Serviços Financeiros e Inteligência solicitaram acesso ao histórico financeiro do presidente, de suas empresas e familiares. Em paralelo, o promotor do distrito de Nova York solicitou as declarações fiscais e financeiras pessoais e empresariais de oito anos, pois nelas se poderia encontrar o rastro do dinheiro que chegou ao bolso da atriz de filmes pornográficos de nome artístico Stormy Daniels, que afirma ter mantido relações sexuais com o atual presidente. Ele reembolsou seu então advogado pessoal, Michael Cohen, pelos pagamentos que fez à mulher.

Os advogados do republicano argumentaram que a Câmara não tinha necessidade legítima de todas essas informações para continuar com suas investigações e, no caso da Promotoria de Manhattan, citaram a imunidade do presidente enquanto estiver no cargo. A interpretação constitucional do Departamento de Justiça dos EUA estabelece que os presidentes não podem ser processados e, por isso, devem ser submetidos a processos de impeachment ou julgamento político no Senado, como o realizado no início do ano como resultado do escândalo na Ucrânia.

Além disso, Trump sempre argumentou que esses processos configuram uma retaliação política, já que a Câmara é controlada pela oposição e o promotor Cyrus R. Vance também é democrata. Nos Estados Unidos é tradição os candidatos presidenciais divulgarem suas declarações fiscais. Trump rompeu esse pacto não escrito e sempre se negou a mostrá-las.