Suprema Corte dos EUA obriga Trump a entregar seus dados financeiros à Promotoria em Nova York

A sentença determina os limites do poder dos presidentes ante investigações, mas os documentos provavelmente não serão divulgados ao público antes das eleições de novembro

Manifestante diante da Suprema Corte com um cartaz em referência ao caso das finanças de Donald Trump,  na quarta-feira.
Manifestante diante da Suprema Corte com um cartaz em referência ao caso das finanças de Donald Trump, na quarta-feira.JONATHAN ERNST (Reuters)
Amanda Mars
Washington -

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta-feira que o presidente Donald Trump não pode se recusar a entregar as informações financeiras e fiscais solicitadas pela Promotoria de Manhattan. A decisão resolve uma batalha legal que o presidente empreendeu até o fim com o objetivo de manter suas contas em segredo e estabelece os limites ao poder dos presidentes para conter demandas por informações. No entanto, a decisão devolve aos tribunais inferiores uma ação parlamentar paralela, o que significa que provavelmente nenhum dado sobre as finanças de Trump será divulgado ao público antes das eleições de novembro.

Esta é a maior questão dessa natureza que a mais alta autoridade judicial dos EUA assumiu desde o caso Watergate, que forçou Richard Nixon a revelar as gravações de suas conversas no Salão Oval. A decisão foi tomada por sete votos contra dois.

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Os juízes deveriam julgar dois casos separados, um resultante de vários pedidos de informações da Câmara dos Representantes e o outro decorrente de intimações do procurador do distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance. As duas ações estão relacionados à investigação dos pagamentos obscuros que Trump fez nas semanas prévias às eleições de 2016 para silenciar duas supostas relações sexuais extraconjugais.

O Comitê de Supervisão de Reformas da Câmara investiga se Trump alterou o estado de suas finanças e ativos com a finalidade de obter empréstimos e reduzir o pagamento de impostos, enquanto os Comitês de Serviços Financeiros e Inteligência solicitaram acesso ao histórico financeiro do presidente, de suas empresas e familiares. Em paralelo, o promotor do distrito de Nova York solicitou as declarações fiscais e financeiras pessoais e empresariais de oito anos, pois nelas se poderia encontrar o rastro do dinheiro que chegou ao bolso da atriz de filmes pornográficos de nome artístico Stormy Daniels, que afirma ter mantido relações sexuais com o atual presidente. Ele reembolsou seu então advogado pessoal, Michael Cohen, pelos pagamentos que fez à mulher.

Os advogados do republicano argumentaram que a Câmara não tinha necessidade legítima de todas essas informações para continuar com suas investigações e, no caso da Promotoria de Manhattan, citaram a imunidade do presidente enquanto estiver no cargo. A interpretação constitucional do Departamento de Justiça dos EUA estabelece que os presidentes não podem ser processados e, por isso, devem ser submetidos a processos de impeachment ou julgamento político no Senado, como o realizado no início do ano como resultado do escândalo na Ucrânia.

Além disso, Trump sempre argumentou que esses processos configuram uma retaliação política, já que a Câmara é controlada pela oposição e o promotor Cyrus R. Vance também é democrata. Nos Estados Unidos é tradição os candidatos presidenciais divulgarem suas declarações fiscais. Trump rompeu esse pacto não escrito e sempre se negou a mostrá-las.

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