Reforma constitucional na Rússia

Rússia apoia manobra eleitoral de Putin para alterar a lei e conseguir ficar no poder

Com uma participação elevada, que dá a legitimidade desejada pelo Kremlin à reforma constitucional, os russos dão um sim esmagador às emendas

Putin mostra seu passaporte antes de votar, nesta quarta-feira, em uma seção eleitoral de Moscou.
Putin mostra seu passaporte antes de votar, nesta quarta-feira, em uma seção eleitoral de Moscou.-/Kremlin/dpa / Europa Press

Vladimir Putin deu mais passo na tentativa de conservar o poder absoluto. Os russos autorizaram, em um referendo nesta quarta-feira, uma reforma constitucional que dá ao presidente russo a chance de se perpetuar no poder por mais dois mandatos, até 2036. E consegue isso como desejava, com um grande respaldo em uma ampla votação popular —quase 65% de participação, segundo dados da Comissão Eleitoral Central—, embora ofuscada pela pandemia do coronavírus. Um apoio esmagador já esperado (77,9% de votos a favor) com o qual, apesar das denúncias de irregularidades, pretende dar legitimidade à sua manobra. Com a popularidade em seu mínimo histórico e um crescente descontentamento social, Putin, que está há duas décadas no comando e voltou a jogar a cartada de fiador da estabilidade e do patriotismo, acalma assim as especulações sobre sua sucessão. Sai com mais autoridade, mas também consciente de que queimou um trunfo e terá que pilotar um país com uma sociedade exausta e uma economia em crise.

As emendas, a revisão mais importante da Lei Fundamental desde que a Rússia emergiu do desmoronamento da União Soviética, em 1991, não só dão a Putin a possibilidade de voltar a disputar as eleições presidenciais quando seu atual mandato terminar, em 2024 —tornando-se o líder mais longevo na história moderna da Rússia— como também lhe proporcionariam mais influência sobre o trabalho dos juízes e promotores.

Putin, que domina a cena política, evitou se pronunciar sobre seu futuro, mas, habilmente, e invocando as turbulências e os inimigos dentro e fora da Rússia, sugeriu que “poderia” voltar à corrida eleitoral, pelo bem do país. Essa é mais uma de suas táticas para fatiar ainda mais a já debilitada e fragmentada oposição russa, e ao mesmo tempo sossegar qualquer tipo de crise interna pela disputa de sua poltrona no Kremlin. Também tranquiliza todo um enxame de funcionários e empresários que cresceram durante seus 20 anos no poder e que, perante o temor de perder sua posição, poderiam decidir por manobrar para apoiar um sucessor. Isso deixaria Putin manco, debilitaria seu mandato e prejudicaria seu legado. “Um presidente que não pode se candidatar a outro período não pode ser uma figura forte”, apontou há algumas semanas o prefeito de Moscou, Serguei Sobianin, firme aliado de Putin.

A consulta sobre a reforma da Constituição que terminou nesta quarta-feira e durou sete dias, para evitar as multidões nos pontos de votação e tratar de estimular a participação, era um trâmite desnecessário. As emendas receberam o aval do Parlamento e do Tribunal Constitucional. Entretanto, o líder russo se empenhou em salientar que apenas sancionaria as emendas se a população as respaldasse. “Com isto, o presidente russo busca dar a aparência de processo democrático ao que na verdade é uma manobra autoritária —mais uma”, opina a cientista política Marina Litvinovich. “Putin tem medo de deixar o país nas mãos de alguém, acha que a Rússia vai se desintegrar se ele soltar o leme, mas desta maneira reconhece que criou um sistema que só pode funcionar sob sua mão; e isso é uma grande fragilidade”, acrescenta a cientista política.

Cristalizava-se assim uma manobra que começou há seis meses, com o anúncio da reforma da qual pouco se sabia e que ganhou força, em março, quando, com sincronização digna de um roteiro de cinema, Valentina Tereshkova, a primeira mulher astronauta, hoje deputada, propôs perante a Duma (Parlamento) que Putin pudesse voltar a se candidatar. O líder russo não se fez de rogado e aceitou a proposta da respeitada engenheira.

O ex-agente do KGB que se tornou um dos homens mais poderosos do mundo, que em 2014 anexou a península da Crimeia, dando impulso a uma retumbante onda de nacionalismo, que devolveu a Rússia à mesa dos grandes da geopolítica internacional, nos palcos e também nos bastidores com sua política para o Oriente Médio, e que foi acusado de interferir na política de outros países, vive o pior momento de sua popularidade. Seus índices de aprovação caíram de 80% em abril de 2018 para 59% no mesmo mês deste ano, segundo dados do centro independente Levada. Entretanto, não tem um adversário, e isso o permite enfrentar uma mínima resistência.

A Rússia, com uma economia já anêmica antes da pandemia devido às sanções ocidentais e a falta de reformas estruturais para torná-la menos dependente dos hidrocarbonetos, recebeu um grande impacto pela pandemia de coronavírus e pela queda dos preços do petróleo. Espera-se que seu PIB caia até 6%, segundo o Banco Central. E os russos enfrentam a crise sem poupança, com sua renda real reduzida e o medo de engrossar as listas de desempregados, que já mais do que triplicaram desde o começo da pandemia, conforme confirmou o primeiro-ministro Mikhail Mishustin na semana passada. Em maio, pela primeira vez desde 2012, a taxa de desemprego superou 6%.

Todo esse caldo, somado ao temor de uma segunda onda do coronavírus no outono russo, levou Putin a promover a votação —que originalmente seria em abril— mesmo em meio à crise sanitária, com a Rússia como terceiro país do mundo com mais infectados. “Se adiasse ainda mais a consulta, haveria menos participação e menos gente teria dito sim às emendas. Cada semana significa uma queda da popularidade”, observa a cientista política Ekaterina Schulmann. A especialista, que alerta que as próximas eleições parlamentares e regionais poderiam alterar o cenário, aponta que a chave foi fazer uma votação estendida. Os dados de voto online em algumas regiões, contabilizados como definitivos nesta quarta, deram algumas chaves: em Nijni Novgorod, 40,3% votaram contra; em Moscou, 37,67% optaram pelo não.

A ampla influência garantida pelas novas emendas, entretanto, não asseguram a Putin uma época sem turbulências, apesar de ter enfraquecido a oposição com suas políticas de controle dos meios de comunicação, uma máquina de propaganda poderosa e a repressão dos movimentos sociais. Esta se encontra agora ainda mais de mãos atadas, além disso, pelas restrições de reunião decorrentes do coronavírus. Suas campanhas tiveram que ser feitas online e denunciaram irregularidades em várias regiões.

Alguns, como o partido Yabloko e o blogueiro anticorrupção Alexei Navalni, pregaram a abstenção. Outros, como o movimento Rússia Aberta, chamaram a votar contra. Também o Partido Comunista russo, na oposição na Duma, mas que em muitas ocasiões apoia o partido do Governo, se mostrou contrário à reforma. Defendem a Constituição soviética. “Putin tem agora mais poder que um czar, um faraó e um secretário-geral [do Partido Comunista da URSS] juntos”, declarou o líder dessa formação, Guenady Ziuganov, que criticou um processo de votação que considerou muito difícil de controlar de forma independente.

Já durante a noite se registraram algumas fraudes. Uma seção de Rameki, na região de Moscou, anulou todos os votos depois da difusão nas redes sociais das imagens de uma câmera de vigilância do local em que se via uma mulher recheando uma das urnas com um bom punhado de cédulas. Nesse distrito também foram anulados os votos recolhidos por dois grupos que recolhiam as cédulas em domicílio, e foi denunciada a prática de cinco seções em que os responsáveis pelas mesas se recusaram a mostrar as listas de eleitores.

Também a organização de monitoramento eleitoral independente Golos advertiu que o processo é suscetível a fraudes. “As regras desta votação estão tão mal escritas que basicamente se pode manipular de diferentes formas. E numa consulta estendida durante sete dias, online e com voto em domicilio é extremamente difícil que os observadores do processo possam verificar que não há fraude”, advertiu Andrei Buzin, chefe do departamento de monitoramento do Golos. Além disso, a oposição e as organizações de direitos civis documentaram casos de funcionários públicos, incluindo professores e profissionais sanitários, que disseram ter sido pressionados por superiores a ir votar.

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