Governo da Espanha limita a circulação de pessoas pelo país ao essencial

Decreto restringe a circulação de pessoas a idas ao trabalho, quando não for possível fazê-lo de casa, ou para compras de alimentos e remédios

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, durante pronunciamento.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, durante pronunciamento.Efe

Não é mais apenas Madri, mas toda a Espanha que está em quarentena para frear a contaminação do coronavírus. Todo o país fica formalmente fechado com o estado de alarme sendo colocado em funcionamento. Um isolamento gigantesco nas casas de mais de 47 milhões de pessoas, que só poderão sair sozinhas, de acordo com o presidente Pedro Sánchez, para trabalhar e comprar alimentos, remédios ou itens básicos. O governo evita, assim, interromper completamente a produção, que permanecerá ativa de acordo com o decreto. Os cidadãos podem viajar entre cidades de carro ou de avião para trabalhar.

Em um discurso com pedidos de humildade e confiança, Sánchez pediu a união de todas as comunidades e os cidadãos para derrotar o vírus. “Usaremos todos os recursos para combater a curva de contágio. É importante não confundir quem é o inimigo, é o vírus, e todos devemos lutar juntos”, assegurou. “As medidas que vamos adotar são drásticas e terão consequências”. Neste sábado, Begoña Goméz, esposa de Sanchéz, testou positivo para coronavírus. Em comunicado, o gabinete do chefe de Estado diz que os dois estão bem e seguindo as medidas de prevenção.

O Governo espanhol limitará ao máximo o movimento da população. A população “só poderá circular pelas vias públicas para a realização das seguintes atividades: aquisição de alimentos, produtos farmacêuticos e de primeira necessidade. Atendimento a hospitais. Deslocamento ao local de trabalho para realizar sua função, profissional e empresarial. Retorno ao local de residência habitual. Atendimento e cuidado a idosos, menores, dependentes, pessoas com incapacidade e pessoas especialmente vulneráveis. Deslocamento a entidades financeiras. Por motivos de força maior e situação de necessidade”.

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Isso é, basicamente ninguém pode se mover com exceção da ida ao trabalho – desde que seja imprescindível e não possa ser feito remotamente – voltar para casa e procurar alimentos e medicamentos. O Governo exige às empresas que estabeleçam trabalho remoto para todos sempre que possível, mas deixa aberta uma porta para não parar a produção, pelo menos no rascunho que chegou ao Conselho de Ministros. “Os empregadores, tanto públicos como privados, serão obrigados a criar medidas que permitam a prestação de serviço dos empregados por meios não presenciais desde que isso seja possível”, diz o texto. Isso deixa aberto um espaço para que a produção não seja completamente interrompida, mas obriga todos os empresários a mandar para casa o maior número de trabalhadores possível.

Durante vários dias surgiram rumores de que o Governo fecharia Madri. Agora toda a Espanha é fechada, ainda que a decisão chegue com o final de semana já iniciado, quando milhares de madrilenhos, desobedecendo as recomendações do Executivo, foram às regiões de lazer. Todas essas limitações serão efetivas a partir das 8h de 16 de março de 2020, isso é, com o final de semana terminado. Todos os que estão fora poderão voltar ao seu local de residência, mas o Governo deixa claro que não poderão voltar a sair.

E como irão impedi-los? O rascunho do decreto aponta o caminho: “O titular do Ministério do Interior poderá fechar a circulação de estradas e ruas por razões de saúde pública, segurança e fluidez de tráfego e a restrição do acesso de determinados veículos pelos mesmos motivos. Quando as medidas às que os parágrafos anteriores se referem forem oficialmente adotadas as Administrações autonômicas (regionais) serão previamente informadas para que executem a legislação do Estado em matéria de tráfego, circulação de veículos e segurança viária”.

O que o rascunho do decreto faz é ampliar as medidas de restrição que Madri já está aplicando a toda Espanha, por exemplo o fechamento de comércios que não sejam à venda de alimentos, medicamentos e questões de extrema necessidade. “Fica estabelecida a suspensão da abertura ao público dos locais e estabelecimentos relacionados no Anexo I do presente Decreto Real [onde estão praticamente todos, com exceção dos de alimentação, farmácias, postos de gasolina e bancas, como em Madri] assim como qualquer outra atividade e estabelecimento que pelas autoridades competentes possa significar risco de contaminação. A permanência nos estabelecimentos comerciais cuja abertura está permitida deverá ser a estritamente necessária para que os consumidores possam realizar a compra de alimentos e produtos de primeira necessidade, ficando suspensa a possibilidade de consumo de produtos nos próprios estabelecimentos. Em todo caso, se evitarão aglomerações de pelo menos um metro para evitar possíveis contágios”.

As restrições são muito semelhantes às italianas. O transporte público não fecha, mas os que são de uma cidade a outra terão sua frequência limitada, para reduzir o movimento. “Os operadores de transporte reduzirão a oferta total de operações em, pelo menos, 50%. Os serviços de transporte público de viajantes por estrada, ferroviários, aéreo e marítimo estatais submetidos a contrato público e obrigações de serviço público reduzirão sua oferta total de operações nas seguintes porcentagens, pelo menos: Serviços ferroviários de curta distância: 50%. Serviços ferroviários de média distância: 50%. Serviços ferroviários média distância-AVANT: 50%. Serviços regulares de transporte de viajantes por estrada: 50%”, diz o rascunho do decreto.

O texto também estabelece que serão garantidos todos os abastecimentos básicos. “As autoridades competentes adotarão as medidas necessárias para assegurar: o abastecimento de alimentos nos lugares de consumo e o funcionamento dos serviços dos centros de produção, permitindo a distribuição de alimentos da origem até os pontos de venda ao consumidor, incluindo armazéns, centros de logística e mercados. Em particular, quando for necessário por motivos de segurança, poderá ser determinado o acompanhamento dos veículos que realizem o transporte dos bens mencionados. Quando for preciso, serão implementados corredores sanitários para permitir a entrada e a saída de pessoas, matérias-primas e produtos elaborados destinados ou provenientes de estabelecimentos onde se produzam alimentos, incluindo fazendas, fábricas de ração animal e frigoríficos. Além disso, as autoridades competentes poderão estabelecer a intervenção de empresas e serviços, assim como a mobilização das forças e dos organismos de segurança do Estado e das Forças Armadas a fim de assegurar o bom funcionamento do disposto no presente artigo”, afirma o rascunho do decreto.

O Governo se reorganiza também para gerenciar a crise. O decreto estabelece que haverá quatro ministérios principais, afirmando que serão “autoridades competentes delegadas, em suas respectivas áreas de responsabilidade”: a titular do Ministério de Defesa, o titular do Ministério do Interior, o titular do Ministério de Transporte, Mobilidade e Agenda Urbana, e o titular do Ministério da Saúde”. “Além disso, nas áreas de responsabilidade que não recaiam na competência de algum dos titulares anteriores, será autoridade competente delegada o titular do Ministério da Saúde”, diz o texto, que coloca nesses quatro ministros e no presidente o núcleo duro da gestão da crise.

O Ministério da Saúde assume o controle de todas as decisões, embora as competências estejam transferidas, para coordenar o ataque contra o vírus. As autonomias ficam apenas com a gestão, estando obrigadas a obedecer ao Ministério da Saúde. “Todas as Autoridades civis das Administrações Públicas do território nacional, e em particular as sanitárias, assim como os demais funcionários e trabalhadores a seu serviço ficarão sob as ordens diretas do ministro da Saúde na medida em que isso for necessário para a proteção de pessoas, bens e lugares, podendo-se impor a elas serviços extraordinários por sua duração ou natureza. Não obstante o mencionado, as Administrações públicas autonômicas e locais manterão a gestão, dentro de seu âmbito de competência, dos correspondentes serviços sanitários, assegurando sempre o seu adequado funcionamento. O ministro da Saúde se reserva o exercício das faculdades que forem necessárias para garantir a coesão e a equidade na prestação do referido serviço”, indica o texto.

Inclusive a saúde privada permanece sob o seu mando caso seja necessário recorrer a ela. “Em especial, será garantida a plena disposição das autoridades civis responsáveis pelo âmbito da saúde pública, e dos funcionários que nele prestem serviço, ficando todos eles sob as ordens diretas do ministro da Saúde. Essa medida também garantirá a possibilidade de determinar a melhor distribuição no território de todos os meios técnicos e pessoais, conforme as necessidades que surgirem na gestão desta crise sanitária. As autoridades competentes delegadas exercerão suas faculdades a fim de assegurar que o pessoal e os centros e estabelecimentos sanitários de caráter militar contribuam para reforçar o sistema nacional de saúde em todo o território nacional. Além disso, o ministro da Saúde poderá exercer aquelas faculdades que forem necessárias para esse fim em relação aos centros de saúde privados”, prossegue o documento. O rascunho contém, portanto, medidas excepcionais de todo tipo com um claro objetivo: obrigar os cidadãos de todo o país a ficarem em suas casas para frear a expansão do contágio. Somente em Madri morreram 133 pessoas.

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