Partidos de direita de El Salvador aprovam lei que reduz pena para quem confessar crimes de guerra
Legislação é rejeitada por vítimas da guerra civil que deixou mais de 70.000 mortos no país
A toque de caixa e a portas fechadas, os partidos de direita com representação na Assembleia Legislativa de El Salvador aprovaram em sessão extraordinária na noite da quarta-feira uma lei de reconciliação que, na visão de vítimas da guerra civil no país centro-americano, é uma porta aberta à impunidade. A legislação reduz em até 75% as penas a quem confessar ter cometido crimes durante o conflito e pedir perdão, e ao mesmo tempo permite que os juízes comutem as penas de prisão de réus que alegarem problemas de saúde ou idade avançada. Organismos internacionais rejeitaram a nova lei, que veem como um retrocesso importante no caminho deste país centro-americano rumo à oferta de justiça para as vítimas de uma sangria que deixou mais de 70.000 mortos, segundo organizações de direitos humanos.
A guerra civil se estendeu de 1980 a 1992 e deixou alguns dos mais terríveis episódios de abusos já registrados no continente americano. Entre eles se destaca a chacina de El Mozote, em 1981, quando soldados do Batalhão Atlácatl do Exército salvadorenho assassinaram pelo menos 986 pessoas em uma operação que tinha como objetivo arrasar a guerrilha esquerdista que combatia a ditadura militar da época. Desde os acordos de paz assinados no começo da década de 1990, as vítimas do conflito exigiam uma resposta do Governo salvadorenho àqueles atos. “O que aconteceu é muito grave para toda a sociedade e nos causa muita dor”, diz ao EL PAÍS Amanda Castro, cujos pais foram desaparecidos durante o conflito.
Castro integra o Coletivo Vidas, composto por sobreviventes e familiares de vítimas da guerra, e não esconde sua irritação com a decisão dos deputados salvadorenhos. Seus pais eram jovens estudantes universitários que se envolveram com organizações ligadas à Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), então uma guerrilha marxista, hoje um partido político. Seu pai, Jorge Enrique Jiménez, foi capturado e desaparecido com outros nove companheiros em Honduras, em agosto de 1981, por integrantes do Exército daquele país. Sua mãe, Lisbeth Castro, foi capturada num terminal de ônibus, quando se dirigia à Universidade Nacional. Mais tarde, homens à paisana e fortemente armados a levaram, com sinais de tortura, à casa da família, onde fizeram buscas. Depois, Lisbeth também foi desaparecida. Amanda tinha 14 meses. “Desde então estamos buscando justiça, e não foi possível encontrá-la”, diz.
Na noite de quarta-feira, o FMLN, agora um partido de oposição ao governo do presidente Nayib Bukele, absteve-se de participar da votação do projeto, que foi a plenário sem passar por consultas prévias. “Mas tampouco mostrou uma posição clara a favor das vítimas”, queixa-se Castro. “Sua posição é pueril. Os deputados da FMLN também são cúmplices.”
Entre os partidos que votaram a favor da lei está a Aliança Republicana Nacionalista (ARENA), fundada em 1981 por Roberto d’Aubuisson, militar encarregado dos chamados Esquadrões da Morte que semearam o terror durante a guerra. O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU alertou em 25 de fevereiro que a legislação poderia significar uma “restrição do direito à justiça” e uma “prescrição na prática para crimes que, por sua natureza e definição, são imprescritíveis”. Para o organismo, a comutação das penas “propicia a impunidade”.
Bukele, que há duas semanas enfrentou o Parlamento devido à recusa dos deputados em votarem um empréstimo internacional para financiar sua estratégia de combate à violência, anunciou que vetará a lei. As vítimas, entretanto, tampouco confiam no controvertido mandatário. “Se o presidente vetar a lei é importante, mas é um presidente que tem toda uma prática autoritária e militarista. Tampouco é garantia de nada. Vamos continuar lutando para que haja justiça verdadeira”, diz Castro. Sua esperança, afirma, é que a Sala Constitucional do Supremo “se pronuncie com força sobre esta lei que é um pacto de impunidade”.
