Efeito-dominó do caso Odebrecht derruba altos funcionários no Governo do Peru

O efeito-dominó do caso Odebrecht alcançou nesta semana altos funcionários do Governo peruano. Todos os ministros da equipe do presidente Martín Vizcarra puseram seus cargos à disposição nesta quinta-feira, depois de uma crise política que começou na manhã de terça com a saída do ministro da Energia e Minas. A polêmica eclodiu há uma semana, quando a empreiteira brasileira moveu uma ação internacional contra o Estado peruano pelo cancelamento de um projeto para a construção um gasoduto no sul do país, que o Governo paralisou em 2017 por supostamente estar contaminado pela corrupção. Sete dias depois, 4 das 19 pastas – Energia e Minas, Justiça, Transporte e Comunicações e Educação – tiveram seus titulares substituídos.

Vizcarra deu posse na noite desta quinta a seus quatro novos ministros, que entram para um Governo em crise política devido ao escândalo da Odebrecht. O Centro Internacional de Resolução de Diferenças Relativas a Investimentos (CIADI), um organismo de arbitragem do Banco Mundial que dirime disputas comerciais, ainda não acatou a ação apresentada pela construtora, que pede indenização de 1,2 bilhão de dólares (5,2 bilhões de reais).

Outra empresa participante do projeto do Gasoduto Sul Peruano era a espanhola Enagás, que também recorreu ao CIADI contra o Peru pelo mesmo caso. A obra, aprovada durante o Governo de Ollanta Humala, está paralisada desde 2017, sem ter obtido o financiamento necessário, e a Odebrecht, que se encontrava no olho do furacão do escândalo da Lava Jato, foi incapaz de vender suas ações.

Os diretores da Odebrecht assinaram em fevereiro de 2019 um acordo de colaboração com a Justiça peruana em troca de que a empresa pudesse manter suas operações no país. No documento, a empreiteira admite que pagou subornos e fez gestões ilegais para obter quatro concessões, mas não aceitou essa mesma responsabilidade na obra do gasoduto. O texto não incluía nenhuma cláusula que proibisse a empresa de processar o Peru junto ao CIADI, o que motivou críticas ao Executivo peruano e o procurador especial do caso Lava Jato, Jorge Ramírez, que negociou os termos dessa delação premiada.

Em plena controvérsia pelo comportamento da construtora, um programa de televisão revelou no domingo passado que o ministro da Energia e Minas, Juan Carlos Liu, havia trabalhado como consultor privado da Odebrecht enquanto já ocupava funções de assessor no ministério, entre 2010 e 2014. O funcionário assumiu o cargo em outubro, e em sua declaração de interesses não mencionou esses serviços à empreiteira brasileira.

Como assessor do ministério, Juan Carlos Liu elaborou em 2013 um estudo recomendando o modelo de financiamento do Gasoduto do Sul, a concessão que é alvo de controvérsia entre a empreiteira e o Governo peruano. Além disso, revelou que em janeiro, por acordo com o procurador encarregado do caso Lava Jato, reuniu-se com executivos da Odebrecht que queriam saber sobre o futuro do gasoduto, hoje chamado Sistema Integrado de Transporte de Gás.

Os detratores do acordo de delação premiada entre a construtora brasileira e a procuradoria encarregada do caso Lava Jato, ou seja, políticos de oposição ao Governo – como o partido fujimorista Força Popular e o Partido Aprista – questionaram que o procurador se preocupasse mais com os interesses da transnacional brasileira do que com os interesses do Estado.

Diante da grande repercussão midiática e das acusações aos ministros, o recém-renomado procurador-geral Daniel Soria retirou o procurador Ramírez do seu cargo nesta quarta-feira. A procuradora-adjunta Silvana Carrión assumirá no seu lugar. Na manhã desta quinta, foi anunciado que Ana Teresa Revilla, ministra da Justiça, apresentou sua demissão ao presidente Vizcarra, assim como o ministro dos Transportes e Comunicações, Edmer Trujillo, um dos mais próximos ao chefe de Estado. Trujillo é investigado por pagamentos milionários realizados à margem da lei de contratação nos últimos dias de sua gestão como prefeito da cidade de Moquegua, quando Vizcarra era governador regional.

“A crise política foi gerada pela revelação de uma informação que não é totalmente correta. A decisão [da saída do procurador] não é minha, mas sim do procurador-geral. Não comandei a reunião do procurador com os executivos da Odebrecht, e sim a reunião de dezembro com o ministro Liu”, esclareceu Revilla à noite à emissora Radioprogramas.

Em uma entrevista ao site IDL-Reporteros, o ex-procurador Jorge Ramírez disse que a Odebrecht propôs ao Peru prorrogar o prazo de prescrição para exercer seu direito de arbitragem perante o CIADI, enquanto chegavam a um acordo sobre a venda de parte dos tubos do Gasoduto. Entretanto, nem a ministra da Economia, María Antonieta Alva, nem o primeiro-ministro Vicente Zeballos apresentaram uma solução. O prazo venceu, e a empresa pediu a arbitragem por pressão dos credores.

Desde o início de outubro, a Administração de Vizcarra governa mediante decretos de urgência porque o presidente dissolveu o Congresso, valendo-se de uma atribuição constitucional que visa ao equilíbrio entre os poderes, chamada questão de confiança. Espera-se que o novo Parlamento, eleito em janeiro, tome posse em março e retome a reforma política bloqueada pelos membros do Congresso dissolvido, de maioria fujimorista e aprista.

Entre os membros do Gabinete que deixam o cargo nesta quinta não fica claro o que levou à substituição da ministra da Educação, Flor Pablo, cuja gestão não teve altos e baixos. É possível que tenha sido uma concessão a algum setor político depois das reuniões de Vizcarra com as novas bancadas parlamentares.

Vários dos principais políticos peruanos enfrentam investigações fiscais devido ao escândalo da Odebrecht, incluindo os ex-presidentes Alejandro Toledo, Pedro Pablo Kuczynski e Ollanta Humala, junto com sua esposa. A ex-prefeita de Lima Susana Villarán e a ex-candidata presidencial Keiko Fujimori também foram salpicadas nas investigações. Toledo é alvo de um pedido de extradição, Kuczynski está sob detenção domiciliária, e Fujimori cumpre prisão preventiva. Outro ex-presidente, Alan García, se suicidou em abril de 2019 quando um promotor e um grupo de policiais se preparavam para detê-lo em decorrência das investigações sobre os subornos pagos pela Odebrecht.