Argentina aprova lei de emergência econômica que aumenta impostos

Normativa aumenta impostos, congela pensões e cria novos limites à acumulação de dólares

A ex-presidenta e senadora Cristina Kirchner à frente da sessão da Câmara Alta que aprovou a lei de emergência econômica.
A ex-presidenta e senadora Cristina Kirchner à frente da sessão da Câmara Alta que aprovou a lei de emergência econômica.AFP

O Senado argentino aprovou a lei de emergência econômica. Cristina Fernández de Kirchner, vice-presidenta e, como tal, presidenta do Senado, estreou no cargo em uma agitada sessão noturna que terminou minutos antes das quatro da manhã de sábado. O pacote de medidas apresentado pelo Governo de Alberto Fernández, com fortes aumentos de impostos e congelamento por seis meses das pensões, exceto as mais baixas, obteve o apoio de 41 senadores, com 23 votos contra e uma abstenção.

Para levar adiante a lei, o Governo teve de se comprometer a fazer modificações futuras. As pensões privilegiadas sob regimes extraordinários, como as recebidas por juízes e diplomatas, tinham ficado isentas de congelamento após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados. Isso foi qualificado como discriminatório pela oposição e parte do peronismo. A Casa Rosada anunciou que nos próximos dias preparará um projeto para acabar com essas aposentadorias privilegiadas e solicitou que o Congresso trabalhasse excepcionalmente em janeiro, mês de férias, para homogeneizar o sistema de aposentadorias. As pensões de funcionários e professores também ficaram fora do congelamento.

Havia expectativa em ver como a ex-presidenta da República atuaria à frente da Câmara. Cristina Kirchner foi cordial, cumprimentou com amabilidade o vice-presidente do Senado, Martín Lousteau, que foi seu ministro da Economia e com quem rompeu relações (Lousteau agora está alinhado com a oposição), e repreendeu em duas ocasiões o líder do bloco de seu próprio partido, José Mayans, por chamá-la de “presidente”. “Presidenta, ta, ta, não seja machista”, disse.

A sessão deveria ter começado às 14 horas, mas a necessidade do Governo de introduzir no projeto de lei as modificações acordadas na Câmara atrasou o início até as 19h30. Uma dessas modificações consistia no estabelecimento de um Fundo Solidário em benefício das pequenas propriedades agrícolas, para compensá-las parcialmente pelo aumento das retenções fiscais impostas a todos os exportadores de produtos agrícolas.

O chefe do bloco de oposição Juntos pela Mudança, Luis Naidenoff, anunciou o voto contrário da coalizão porque, segundo disse, o projeto escondia “um brutal ajuste com dois componentes: impostos e, fundamentalmente, a liquidação do poder aquisitivo dos aposentados”. O peronista Jorge Taiana acusou a oposição de querer negar “a gravidade da situação pela qual a República está passando”, devido à profunda crise econômica deixada pela Administração de Mauricio Macri, disse o que fizeram ao aumentar substancialmente a dívida externa foi uma “traição à pátria” e afirmou que as medidas de ajuste e os novos impostos, entre eles os que tributam em 30% a aquisição ou o uso de dólares, eram absolutamente necessários.

O pacote de medidas de emergência foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em apenas 72 horas. Entrará em vigor na segunda-feira.

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