O Brasil precisa de mais regulação e fiscalização de agrotóxicos, não menos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no dia 11 de dezembro um relatório com informações preocupantes sobre alimentos comprados e consumidos todos os dias pela população brasileira.

Os técnicos da Anvisa coletaram mais de 4.600 amostras de alimentos em supermercados de quase todos os estados brasileiros entre agosto de 2017 e junho de 2018 (somente o estado do Paraná optou por não participar do estudo). Eles testaram 14 alimentos populares entre os brasileiros: abacaxi, alface, arroz, alho, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva.

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Quase um quarto das amostras analisadas foram consideradas insatisfatórias, ou seja, continham resíduos de agrotóxicos que ou excederam os níveis permitidos, ou não são autorizados para aquela cultura, ou que são até mesmo proibidos para o uso no Brasil.

Resíduos de carbofurano, por exemplo, um agrotóxico proibido no Brasil, foram encontrados em muitas das amostras coletadas. Especialistas em saúde dizem que o carbofurano causa náuseas, vômitos, diarreia e outros sintomas de intoxicação aguda. A ANVISA proibiu o carbofurano em 2017.

Outro agrotóxico encontrado em amostras de alface é a atrazina, que a União Européia baniu em 2003 por seu impacto na gravidez e no desenvolvimento humano, além de seu potencial cancerígeno. Ainda assim, ele é permitido no Brasil.

O site da Anvisa distorce os resultados, anunciando que “os alimentos vegetais são seguros para a população consumir”. Mas os números e a ciência dizem o contrário.

De forma surpreendente, o estudo também mostra que os níveis de resíduos de agrotóxicos nestes alimentos estão subindo, e não descendo. Isso corresponde ao aumento no uso de agrotóxicos nos últimos anos, relatado pelo próprio Governo, bem como um aumento nos casos de intoxicação aguda por pulverização de agrotóxicos.

O estudo da ANVISA cobre um período anterior ao presidente Jair Bolsonaro assumir o Governo, mas inaugura uma era de submissão ao poderoso lobby do agronegócio, em detrimento do meio ambiente.

Durante seu primeiro ano como presidente, Bolsonaro reduziu a fiscalização ambiental, enfraqueceu a atuação de órgãos ambientais federais e criticou duramente as organizações e indivíduos que defendem as causas do meio ambiente. Ao mesmo tempo em que se verifica um aumento das evidências quanto aos problemas advindos do uso descontrolado de agrotóxicos, o Governo acelera a aprovação de novos agrotóxicos ou produtos genéricos de substâncias já existentes.

Novas regras aprovadas pela ANVISA neste ano definem “risco de morte” como o único critério para classificar um agrotóxico como ‘extremamente tóxico’. Membros do Congresso e apoiadores do Governo Bolsonaro estão pressionando por políticas que enfraqueceriam ainda mais a regulamentação dos agrotóxicos. Até este ano, o Congresso ainda considerava um projeto de lei que comprometeria a fiscalização, inclusive reduzindo o papel dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde na aprovação de agrotóxicos. O projeto de lei não foi aprovado, mas é possível imaginar que alguém vai tentar apresentá-lo novamente.

O relatório da Anvisa foi publicado no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Um dos direitos celebrados nesse dia é o direito à alimentação, que inclui o direito à segurança alimentar. Outro é o direito à saúde, que depende de um sistema de abastecimento alimentar decente e bem regulado. Para garantir estes dois direitos é necessário assegurar níveis seguros de toxinas, bactérias e outras substâncias que podem tornar os alimentos prejudiciais à saúde.

As enormes plantações de escala industrial no Brasil utilizam agrotóxicos e herbicidas. A pressão para desregulamentar essas substâncias é intensa. Mas autoridades e legisladores precisam mostrar coragem e exigir padrões agrícolas seguros para proteger os direitos à alimentação e à saúde de todos os brasileiros.

Maria Laura Canineu é diretora da Human Rights Watch para o Brasil.