Evangélicos consagram seu primeiro ministro no Supremo Tribunal Federal

O Senado aprovou nesta quarta-feira o nome do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ministro da corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça recebeu 47 votos a favor e 32 contra —precisava de 41 para ser aprovado. Mais cedo, o placar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) lhe favoreceu com 18 votos a 9. O principal predicado apresentado pelo presidente para indicar Mendonça foi o fato de ele ser “terrivelmente evangélico”. E, graças a um empurrão providencial da banca da Bíblia, ele se tornará o primeiro ministro declaradamente evangélico a ocupar uma cadeira de ministro do Supremo. Como tem 48 anos de idade, poderá ficar por 27 anos no cargo, já que a aposentadoria compulsória só ocorre aos 75.

“Um passo para um homem, um salto para os evangélicos”, resumiu o próprio Mendonça em pronunciamento após a aprovação de seu nome. Após lembrar sua infância humilde, quando “saia caminhando com uma Bíblia debaixo do braço”, o próximo ministro do STF agradeceu à Frente Parlamentar Evangélica pelo apoio a sua indicação. “Queremos dizer ao povo brasileiro que o povo evangélico tem ajudado este país, e quer continuar ajudando”, disse Mendonça. “Sei que virão decisões em que serei criticado, e merecerei por certo ser criticado, mas podem ter certeza de que tentarei fazer do meu país um país mais justo”, continuou, antes de dizer que respira porque deus lhe dá ar e prestar mais um dos agradecimentos a sua família, que permearam seu discurso.

A aprovação de seu nome ocorreu após uma intensa articulação da bancada evangélica, que envolveu ataques nas redes sociais ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em confronto aberto com o Palácio do Planalto, Alcolumbre postergou a sabatina no colegiado por quatro meses, algo inédito até agora. Geralmente, correm no máximo 60 dias entre a indicação presidencial e a votação da nomeação de ministros do Supremo. O senador, que presidiu a Casa até o início deste ano, articulou para rejeitar o nome de Mendonça, por conta de um rompimento com Bolsonaro, que não o indicou para um ministério, como estava negociado entre eles no ano passado.

Ao longo dos meses de resistência de Alcolumbre, Bolsonaro chegou a buscar outros nomes para refazer sua indicação. Mas, nas últimas duas semanas, notando que o seu expoente “terrivelmente evangélico” poderia perder espaço, a bancada da Bíblia no Congresso agiu. Os 114 deputados e 13 senadores desse grupo levaram pastores a Brasília para se reunirem com os 81 senadores votantes. Fizeram o mesmo em seus Estados. “Os senadores sempre vão em nossas igrejas pedir voto. Agora, foi nossa vez de pedir a eles”, resume o deputado e pastor da Assembleia de Deus Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Com o Mendonça no STF, temos a garantia de que ao menos o pedido de vistas ele fará em temas caros para nós, conservadores”

Sóstenes Cavalcante, deputado e membro da Bancada da Bíblia no Congresso

Os evangélicos temiam perder a oportunidade de erguer uma barreira de contenção no Judiciário para temas progressistas, como o direito ao aborto, pautas relacionadas à comunidade LGBTQIA+, a legalização de drogas ou dos jogos de azar, além do acesso das igrejas neopetencostais a sistemas de comunicação,. “Nos últimos anos, a esquerda saiu do Executivo e perdeu espaço no Legislativo. Ela sempre recorreu ao STF, que não tem nenhum ministro conservador. Com o Mendonça lá, temos a garantia de que ao menos o pedido de vistas ele fará em temas caros para nós, conservadores”, explica Cavalcante.

Durante toda a sabatina da CCJ, que durou mais de seis horas, ao menos cinco deputados e três pastores acompanharam os questionamentos dentro do plenário da comissão. Era um esquema de revezamento, quando um deles precisava sair, entrava outro parlamentar ou religioso. “Estamos sempre na tentativa de virar votos”, disse Cavalcante.

O apoio ao nome de Mendonça na comissão ocorreu até entre opositores ao Governo Bolsonaro, como os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), ambos pré-candidatos à Presidência. Eles consideraram que, a despeito de sua crença religiosa, o ex-AGU cumpre os requisitos para o cargo: notório saber jurídico e reputação ilibada. “São critérios bastante abertos, somente afastados em casos muito graves de inadequação do nome ao cargo a ser ocupado”, pondera o advogado Luiz Eduardo Peccinin, mestre em Direito do Estado. “Se ele é ou não religioso, é algo irrelevante para o trabalho”, completa o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral.

O acervo que Mendonça deverá herdar do ministro aposentado Marco Aurélio Mello conta com pautas sensíveis a Bolsonaro. Entre os mais de 2.000 processos, está um pedido de investigação da primeira-dama Michelle Bolsonaro, na questão dos cheques depositados pelo antigo assessor da família presidencial Fabricio Queiroz. “Aqui, o ministro Marco Aurélio havia votado pelo arquivamento, mas houve recurso e isto cairá para aquele que o suceder”, ressalta o advogado constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva, professor da Uninove. Há ainda questões em torno da pandemia, que tratam de aspectos do pacto federativo e o julgamento do marco legal do saneamento, que é matéria de interesse do Executivo.

Seguidor de Bolsonaro

Servidor de carreira da AGU, Mendonça ocupou por duas vezes o cargo de advogado-geral da União e uma vez o de ministro da Justiça durante o Governo Bolsonaro. Sua gestão na AGU ficou marcada por uma defesa enfática contra medidas de distanciamento social na pandemia, resumida em uma sustentação oral no próprio STF. Na ocasião, quando se debatia a abertura de templos religiosos durante a crise de covid-19, Mendonça parecia fazer uma pregação na igreja presbiteriana, onde é pastor, e não a defesa de uma causa na mais alta corte brasileira. “Foi uma sustentação totalmente fora de contexto e do que se pode imaginar para um estado laico”, descreve o advogado Roberto Dias, professor da FGV.

Foi durante sua gestão no Ministério da Justiça que veio à tona um dossiê que a pasta produziu contra 579 pessoas que se declaram antifascistas. Também foi na sua gestão que o Executivo passou a perseguir jornalistas e articulistas que criticavam o presidente. Foram abertos cinco inquéritos para investigar crimes de calúnia e difamação contra Bolsonaro. Todos acabaram arquivados pelo Judiciário. Ele minimizou sua atuação nesses casos durante a sabatina desta quarta. Disse que o relatório contra os “antifas” foi herdado pela sua administração e que ele mesmo era um antifascista. Já sobre os crimes contra o presidente, afirmou que, pela legislação, cabia a ele solicitar a investigação da Polícia Federal —caso contrário, poderia ser indiciado ele próprio por prevaricação.

Em seu discurso e nas respostas que deu aos senadores, Mendonça falou no mesmo tom que adota nas suas pregações na igreja ou em eventos no Palácio do Planalto: com longas pausas e sem alterar o volume da voz. Disse ser “genuinamente evangélico”, mas, sem citar nomes, afirmou que não cumprirá um pedido de Bolsonaro, de fazer uma oração no plenário da corte. “Entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, declarou, completando: “Como tenho dito quanto a mim mesmo, na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”. Ele ainda se comprometeu a respeitar o Estado democrático de direito, a Justiça e a laicidade do Estado. “Se aprovado, na Suprema Corte defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive dos que não professam qualquer crença.”

Ainda que diga que vai contrariar seu antigo chefe, Mendonça recebeu uma sinalização claríssima de apoio de Bolsonaro. Na terça-feira, véspera da sabatina, o presidente ofereceu um jantar a ele, onde eram esperadas 40 pessoas. Reuniu mais de cem, entre pastores e deputados. O presidente também gravou um vídeo pedindo apoio dos senadores à nomeação de André Mendonça, o segundo indicado pelo presidente para a corte. No ano passado, Kássio Nunes Marques assumiu o cargo deixado por Celso de Mello.

Durante a sabatina, Mendonça também foi perguntado, pela relatora do processo Eliziane Gama (Cidadania-MA), sobre falas em apoio a atos antidemocráticos promovidos por apoiadores de Bolsonaro e a defesa de atos de exceção, como o AI-5. Respondeu que a democracia precisa ser preservada. Na sequência, fez uma afirmação falsa, de que no Brasil, a democracia não foi conquistada com derramamento de sangue e mortes. “A democracia é uma conquista para a humanidade. Para nós não, mas em muitos países ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocessos. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos”, afirmou.

Após ser criticado por senadores, Mendonça se desculpou. “Meu pedido de desculpas, por uma fala que pode ter sido mal interpretada e que não condiz com aquilo que eu penso. Vidas se perderam na luta para a construção da nossa democracia. Além do meu pedido de desculpas, o meu registro do mais profundo respeito e lamento pela perda dessas vidas”, disse.

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