STF aumenta carga em resposta a Bolsonaro com nova investigação, agora sobre vazamento de dados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira que o presidente Jair Bolsonaro será investigado por suposto vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal, ao divulgar informações sobre um ataque de hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Trata-se da quarta investigação contra Bolsonaro no âmbito da corte —a segunda contra o presidente que será incorporada ao inquérito das fake news—, mais uma vez graças a decisão de Moraes, que é o relator. Ao acolher a notícia-crime do TSE, Moraes determinou que o Facebook, o Twitter, o Telegram, o Linode (Cloudfare) e a Bitly excluam as publicações de Bolsonaro nas redes sobre o tema.

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O ministro ainda determinou a investigação do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo, que conduz as investigações sobre o ataque do hacker ao TSE. O ministro também determinou que o delegado seja afastado do inquérito, requerendo a “instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos (divulgação de segredo), que, igualmente, deverá providenciar a substituição da autoridade policial”. Barros e Campo deverão prestar depoimento em no máximo 10 dias, mas não há qualquer menção sobre ouvir também o presidente.

Na última quinta-feira, faltando poucos dias para a Câmara deliberar sobre o voto impresso —uma obsessão do presidente com o objetivo de tumultuar as eleições de 2022 e criar o ambiente para uma ruptura democrática—, Bolsonaro divulgou em sua live semanal no Facebook a íntegra do inquérito sigiloso da PF em que se apura o ataque ao sistema interno do TSE em 2018 —ele já havia tratado do assunto ao lado do deputado Filipe Barros em entrevista na rádio Jovem Pan. Ao seu lado, mais uma vez, estava o deputado Barros, relator da proposta de instaurar novamente o voto impresso que foi analisada e rejeitada na comissão especial da Câmara. O texto original sobre o assunto, relatado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), seria analisado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira, e também acabou enterrado.

Na última segunda-feira, os sete ministros titulares que integram o TSE enviaram a Moraes uma notícia-crime apontando que “a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

Bolsonaro reagiu ainda nesta quinta-feira, durante sua live semanal no Facebook, repetindo que havia dito na semana passada. “Fiquei sabendo agora que o ministro Alexandre de Moraes determinou que as publicações que mantenho na minha página, os linkizinhos, do inquérito da Polícia Federal, devem ser retirados”, disse o presidente, acrescentando que “todo mundo já copiou” o conteúdo. Bolsonaro disse que a demora para finalizar o inquérito, que leva dois anos e meio, é sinal de interferência externa. Também sobrou mais uma vez para o ministro Luis Roberto Barroso, que Bolsonaro chamou de “tapado”, depois de dizer que não gostaria adjetivá-lo. O presidente respondia às críticas de Barroso a uma possível contagem de votos manual, que levaria semanas e atrapalharia o funcionamento das escolas que servem como zona eleitoral.

A tensão entre Bolsonaro e o Supremo piorou quando o presidente foi incluído por Moraes, na quarta-feira da semana passada, no inquérito das fake news, por alegações sem fundamento contra o sistema de voto eletrônico no Brasil e ameaças à realização das eleições de 2022. No mesmo dia, Bolsonaro atacou: “Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou à rádio Jovem Pan. O presidente do Supremo, Luiz Fux, cancelou uma reunião que teria com o presidente e saiu em defesa dos integrantes da Corte.

Além dessas duas investigações, reunidas no inquérito das fake news, Bolsonaro também é algo de uma investigação que apura a suspeita de interferência política no comando da Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em abril do ano passado. O mandatário aindsa é investigado por determinação da corte sob suspeita de prevaricação —um crime contra a administração pública, que ocorre quando um agente público deixa de cumprir seu dever por interesse pessoal— nas negociações sobre a compra da vacina indiana Covaxin. Segundo relatado na CPI da Pandemia pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Bolsonaro foi informado de pressão atípica para aprovar a compra do imunizante contra a covid-19, e o inquérito apura se o mandatário tomou providências no caso —após o depoimento dos irmãos Miranda à CPI, o contrato com a fabricante da vacina foi cancelado.

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