Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra Bolsonaro por suposta prevaricação no caso Covaxin
Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República após o próprio STF cobrar a manifestação do órgão sobre notícia-crime apresentada por senadores. Mais cedo, ex-ministro da Saúde Pazuello foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa na gestão da pandemia
A ministra Rosa Weber autorizou na noite desta sexta-feira a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A investigação havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República pela manhã, após a própria ministra ter pedido a manifestação do órgão a respeito de uma notícia-crime que acusa o presidente de crime de prevaricação, ou seja, quando um agente público deixa de cumprir seu dever por interesse pessoal.
A notícia-crime foi apresentada ao STF na última segunda-feira pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) com base em um depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da Pandemia. Na semana passada, o parlamentar afirmou que Bolsonaro foi informado sobre irregularidades na compra do imunizante desenvolvido para a covid-19. A investigação busca apurar se o presidente de fato soube do ocorrido e se não agiu para encaminhar o caso para investigação, cometendo assim a prevaricação, que é um crime contra a administração pública. Após a revelação do parlamentar, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, que previa o pagamento 1,6 bilhão de reais por 20 milhões de doses.
O pedido da PGR foi protocolado depois que a ministra do Supremo cobrou uma posição do órgão sobre a queixa dos senadores. Na terça, a Procuradoria chegou a enviar uma outra manifestação pedindo que a corte esperasse a conclusão dos trabalhos da CPI, que também apura o caso da Covaxin, para não haver “investigação concorrente”. A comissão no Senado foi iniciada em abril e a princípio se encerrará em 7 de agosto, mas um pedido de prorrogação por mais 90 dias, até novembro, ainda deve ser analisado pelos parlamentares. Em resposta à PGR, porém, Rosa Weber afirmou que a apuração da CPI não impede a atuação da Procuradoria.
Segundo o deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foram pessoalmente informar Bolsonaro sobre as supostas irregularidades na compra da vacina indiana. O servidor Luis Ricardo disse que sofreu “pressão” para fechar contrato com a Precisa Medicamentos, intermediadora dos negócios entre o Brasil e a Índia. Segundo os irmãos, o presidente chegou a afirmar que acionaria a Polícia Federal para apurar o caso, o que não ocorreu.
No pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou que “se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”. Ele também pediu informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à CPI da Pandemia com o compartilhamento de provas, sugerindo o prazo de 90 dias para as providências solicitadas. Rosa Weber aceitou todos os pedidos.
Sobre as acusações, Bolsonaro diz apenas que não desembolsou “nem um centavo” para a compra do imunizante indiano. Mas nesta semana, o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União anunciaram a suspensão do contrato a Precisa Medicamentos até que os fatos sejam apurados.
Pazuello é alvo do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que responderá por danos ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração na gestão da pandemia. A ação, que tramita provisoriamente em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal, aponta quase 122 milhões de reais de dano aos órgãos de administração pública. O MPF pede o ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.
Além da devolução dos valores e da multa, o MPF pede que Pazuello perca a função pública, os direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público. Embora tenha deixado o comando do Ministério da Saúde, Pazuello ocupa atualmente o cargo de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
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