Belarus

UE aprova sanções contra Belarus em punição pelo “sequestro” do avião da Ryanair

Membros comunitários ampliam a lista de punidos do regime de Lukashenko, proíbem as linhas aéreas do país de operar no espaço europeu e preparam represálias econômicas

Agentes de segurança usam cão farejador para checar a bagagem dos passageiros do Boing 737 da Ryanair que transportava o oposicionista Roman Protasevich.
Agentes de segurança usam cão farejador para checar a bagagem dos passageiros do Boing 737 da Ryanair que transportava o oposicionista Roman Protasevich.ONLINER.BY / AP

O avião da Ryanair interceptado no domingo por Belarus para prender um opositor do regime de Aleksandr Lukashenko dominou o primeiro dia da cúpula europeia realizada na segunda e terça-feira em Bruxelas. Os líderes europeus acertaram aumentar as sanções contra o regime belarusso como resposta ao insólito episódio que terminou com a prisão de um jornalista nesse país após as autoridades forçarem uma aterrissagem de emergência do avião em que viajava em direção à Lituânia.

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O Conselho Europeu acertou três tipos de represálias contra o regime belarusso como punição por um incidente que consideram gravíssimo e que vários líderes europeus chegaram a chamar de sequestro, piratearia aérea e terrorismo de Estado: ampliar a lista de dirigentes belarussos vetados na Europa, proibir as linhas aéreas do país de continuar voando aos seus destinos europeus, entre os quais está Barcelona, e preparar uma bateria de sanções econômicas. O Conselho Europeu também fez um pedido para que as linhas aéreas europeias evitem sobrevoar território belarusso, algo que várias delas já começaram a fazer na mesma segunda-feira.

As sanções vêm acompanhadas do pedido da libertação imediata de Roman Protasevich, o jornalista contrário ao regime de Lukashenko, e de sua namorada, a russa Sofia Sapega. Os dois desembarcaram em Minsk, após as autoridades belarussas desviarem o voo da Ryanair que fazia a rota de Atenas (Grécia) a Vilnius (Lituânia), e não permitiram que seguissem viagem.

Nas condições aprovadas por unanimidade pelo Conselho Europeu se “condena a aterrissagem forçada do voo da Ryanair, que colocou em perigo a segurança aérea” e se pede à Organização Internacional da Aviação Civil que “investigue urgentemente um incidente sem precedentes e inaceitável”.

As novas sanções se somarão às aplicadas a Belarus desde as eleições de agosto do ano passado, eleições que, de acordo com a UE, deram a vitória de maneira fraudulenta a Lukashenko contra a rival da oposição, Svetlana Tsikhanouskaya. Desde então, a UE puniu 88 membros de alto escalão do regime, incluindo o próprio Lukashenko. Todos eles estão proibidos de entrar nos países da UE e estão sujeitos ao congelamento dos bens que possuem em território comunitário.

A manobra de Belarus com o avião de Ryanair indignou a UE. “O que aconteceu no domingo é um escândalo internacional. As sanções estarão em cima da mesa”, antecipou Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, antes do encontro com os chefes de Estado e de Governo na cúpula realizada na segunda-feira em Bruxelas. Horas antes, a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, havia chamado a operação de “sequestro” de um avião.

Do outro lado do Atlântico, o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, exigiu a libertação imediata do jornalista e afirmou que seu Governo está se coordenando com seus aliados, entre eles os responsáveis da UE, da Grécia (de onde vinha o voo) e da Lituânia (destino da aeronave), segundo um comunicado do Departamento de Estado.

Alheio a esse mal-estar, o Governo de Belarus defendeu a manobra como uma questão de “segurança” aos passageiros, atacou o Ocidente por “politizar” o caso e afirmou que colaborará com especialistas internacionais “para descartar qualquer insinuação”. Minsk até mencionou uma suposta ameaça contra a aeronave da Ryanair assinada por “soldados do Hamas” (o movimento palestino) para dar a ordem de desviar a aeronave. Essa afirmação foi feita pelo diretor do departamento de aviação belarusso, Artem Sikorsky.

O voo em que viajava o dissidente belarusso Roman Protasevich, que geriu durante meses um conhecido canal do Telegram, cobria o trajeto entre a Grécia e a Lituânia. As autoridades de Belarus ordenaram que aterrissasse em Minsk quando sobrevoava o espaço aéreo do país, alegando uma ameaça de bomba a bordo. Após revistar o aparelho, afirmaram que não encontraram explosivos e abriram uma investigação por ameaça de bomba falsa. Protasevich, de 26 anos, entretanto, foi preso em Minsk e também sua namorada, Sofia Sapega, uma russa de 23 anos, estudante da Universidade Europeia de Humanidades de Vilnius. O canal gerido por Protasevich se transformou em objetivo do Governo de Lukashenko por suas informações sobre os protestos que explodiram no ano passado em Belarus para exigir a saída do dirigente belarusso.

A Promotoria da Lituânia, país onde morava Protasevich na condição de asilado político, reagiu com celeridade ao anunciar que havia aberto uma investigação do ocorrido como um caso de sequestro.

O ativista e oposicionista Roman Protasevich em uma visita judicial a Minsk em abril de 2017.
O ativista e oposicionista Roman Protasevich em uma visita judicial a Minsk em abril de 2017. STRINGER / Reuters

Horas depois, os líderes europeus reunidos em Bruxelas adotaram as represálias. A oposição ao regime pedia há meses um endurecimento das sanções internacionais para prejudicar sua viabilidade econômica, dado que a proibição de viajar a certas personalidades não causa nenhum dano a ele. Os membros da UE concordam em estudar uma punição muito mais severa e se mostram dispostos “a adotar novas sanções econômicas”. Para isso encarregam o alto representante de Política Exterior da UE, Josep Borrell, “que apresente as propostas necessárias sem demora”.

Fontes comunitárias indicaram que o texto foi aprovado rapidamente. Para o acordo, contribuíram a estupefação e a indignação provocadas, segundo essas fontes, pela atitude das autoridades belarussas, que colocaram em perigo a segurança aérea e a dos 117 passageiros a bordo do avião interceptado.

A novidade mais imediata do novo castigo será o veto às linhas aéreas de Belarus. A Belavia, a principal do país, opera em 21 aeroportos europeus, entre eles Frankfurt, Paris, Amsterdã e Barcelona. Na segunda-feira, segundo os dados da agência europeia de controle aéreo Eurocontrol, 60 voos da Belavia atravessaram o espaço aéreo europeu.

O Conselho Europeu também fez um pedido às linhas europeias para que deixem de voar a Belarus e de sobrevoar seu território. Três empresas europeias (Lufthansa, Air Baltic e Lot) operam 14 voos semanais com destino a Belarus. Além disso, o território é sobrevoado pelas rotas entre Europa e Ásia, principalmente depois do fechamento do espaço aéreo do leste da Ucrânia em 2014 após a derrubada com um míssil de um avião da Malaysian Airlines procedente de Amsterdã, o que causou a morte das 298 pessoas a bordo.

A cúpula extraordinária europeia foi convocada com o objetivo de analisar a evolução da pandemia de covid-19 e, sobretudo, para avaliar o caminho a seguir nas relações com Moscou após os contínuos choques dos últimos anos e das incessantes provocações do regime de Putin.

O debate sobre a Rússia, previsto para março, foi adiado à espera de poder realizar uma cúpula presencial por considerar que precisa de uma conversa franca e privada entre os líderes europeus. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, se preocupou tanto com a confidencialidade da negociação que na segunda-feira pediu aos líderes europeus que entrassem na sala do Conselho Europeu sem celulares e qualquer outro aparelho eletrônico para evitar possíveis vazamentos durante as deliberações sobre Belarus e a Rússia.

Em sua chegada à cúpula, a chanceler alemã, Angela Merkel, pediu uma investigação internacional. As explicações dadas pelas autoridades belarussas para justificar a aterrissagem do voo “não são confiáveis”, argumentou. Os dirigentes bálticos pediram mais firmeza. “É um ataque sem precedentes contra a comunidade internacional”, disse o Governo da Lituânia através de um comunicado. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, também condenou o incidente “absolutamente inaceitável” antes do início da reunião.

O executivo-chefe da Ryanair, Michael O’Leary, chamou a operação para fazer o avião aterrissar no domingo, dirigida por Lukashenko – que mandou um caça Mig-29 para escoltar a aeronave à terra, de acordo com seu serviço de imprensa – como “sequestro patrocinado pelo Estado”. “Parece que a intenção das autoridades era retirar um jornalista e sua companheira de viagem”, disse O’Leary em uma entrevista. O responsável da linha aérea irlandesa também frisou que a Ryanair acha que no voo também viajavam “alguns agentes da KGB” (o serviço secreto belarusso, que ainda tem o nome da época soviética) que ficaram no aeroporto de Minsk e não seguiram viagem.

Antes da decisão da UE, várias linhas aéreas já anunciaram que evitarão o espaço aéreo belarusso até que o incidente seja esclarecido. Adotaram essa medida, por enquanto, a Lufthansa, KLM, Air Baltic e a húngara Wizz Air.

O Governo britânico solicitou às empresas aéreas que evitem o espaço aéreo belarusso “para manter a segurança dos passageiros”, como informou o ministro britânico dos Transportes, Grant Shapps.

Trajetória do voo da Ryanair 4978, que voava de Atenas a Vilnius e que foi desviado para Minsk no domingo.
Trajetória do voo da Ryanair 4978, que voava de Atenas a Vilnius e que foi desviado para Minsk no domingo. FLIGHT RADAR 24 / Reuters

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