Governo Bolsonaro

Bolsonaro terá minoria em CPI da Covid-19 e já avalia ceder mais espaços no Governo

Por 10 a 1, Supremo referenda decisão que mandou o Senado a abrir a investigação. Ex-ministro Pazuello responderá a processo por improbidade administrativa

O presidente do STF, Luiz Fux, fala com os outros ministros da Corte durante a sessão desta quarta-feira.
O presidente do STF, Luiz Fux, fala com os outros ministros da Corte durante a sessão desta quarta-feira.Felipe Sampaio (SCO/STF)

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A Gestão Jair Bolsonaro não terá vida fácil na CPI da Covid-19. Dos 11 membros titulares, apenas quatro são de sua base. Os outros sete se dividem entre independentes (cinco deles) e oposição (os outros dois). Com essa configuração, há a possibilidade de que relatoria e presidência do grupo que investigará a omissão do Governo na crise do coronavírus fiquem com senadores considerados independentes. A crise sanitária segue em escalada e pressionando o Planalto. Nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que mandou abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito, o ex-ministro da Saúde e general do Exército, Eduardo Pazuello, foi processado pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa durante a crise de falta de oxigênio em Manaus (AM). Pazuello também entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que sinalizou nesta quarta que pode puni-lo, em outro desdobramento que pode reverberar na CPI.

Se se confirma que presidência e relatoria ficarão com oposicionistas ou independentes, será um mal sinal para Bolsonaro. Estar nestes postos de comando significa ditar os rumos das apurações. Também dá maior poder de barganha junto ao Governo, que se prepara para oferecer mais cargos aos senadores que concordarem em defendê-lo. Na reforma ministerial do mês passado, os senadores não foram contemplados com indicações diretas. Agora, caso sinta que a pressão política passou a crescer, o Planalto já avalia uma oferta de espaços na Esplanada dos Ministérios.

Após as indicações feitas pelos blocos partidários, os governistas na comissão serão Marcos Rogério (DEM-RR), Jorginho Melo (PL-SC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os independentes serão Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE). E a oposição está representada por Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Humberto Costa (PT-PE).

No Congresso, há uma espécie de acordo informal segundo o qual quem apresentou o requerimento de instalação da CPI acaba a presidindo. O requerimento foi apresentado por Randolfe, mas há um entendimento que o ideal é deixar que alguém de fora da oposição a presida. Por essa razão, a relatoria e a presidência deverá ficar com dois desses três: Jereissati, Calheiros e Braga. O trio está entre os mais experientes do Senado e todos, nos últimos meses, teceram duras críticas à condução que Bolsonaro dá à crise sanitária.

Uma das estratégias da base do presidente será a de desviar o foco. Para instalar a CPI, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu dois requerimentos para que os repasses feitos pela União aos Estados e municípios também fossem investigados. É nesse sentido que os governistas atuarão. “A CPI não pode servir de palanque eleitoral de ninguém porque o Brasil precisa cuidar da saúde das pessoas e da economia”, diz o senador Melo.

A segurança sobre a atuação da base não é das maiores no Planalto. Antes tido como um fiel aliado de Bolsonaro, Ciro Nogueira está colocado por representantes do Governo como uma incógnita. Mais pelo seu histórico de servir a todo e qualquer Governo, do que por suas declarações de lealdade ao mandatário. Presidente do Progressistas, um dos principais partidos do Centrão, Nogueira pretende concorrer ao Governo do Piauí no ano que vem. Se a CPI se prolongar até perto de 2022 e ele notar que o presidente mais prejudicaria do que ajudaria em seu intento, o parlamentar tende a se descolar de Bolsonaro.

Com as indicações dos nomes, o senador Pacheco deverá apontar ainda nesta semana uma data para quando os trabalhos poderão começar e de que maneira eles ocorrerão, se presencialmente ou pelo sistema remoto, com votações e audiências virtuais.

10 a 1 no STF

As novas definições acontecerão num cenário livre de grandes incertezas jurídicas. De maneira célere, o Supremo Tribunal Federal ratificou nesta quarta que o Senado tem de abrir a CPI da Pandemia. A votação acabou com 10 votos favor e um contra. A maioria da corte seguiu o relator do caso, Luís Roberto Barroso, que entendeu que, cumpridos os requisitos, caberia ao Legislativo apenas definir a forma que as sessões da CPI ocorrerão, se presencialmente ou virtualmente. “Cabe ao Senado Federal decidir não se vai instalar, nem quando irá instalar, mas como irá proceder”, afirmou.

Havia uma resistência por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em instalar a comissão. Eleito para o cargo com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador entendia que ela seria contraproducente no atual momento da pandemia de covid-19, quando a média diária de mortes por coronavírus ultrapassa os 3.000 casos. Portanto, ele preferia discutir as ações futuras do que investigar o passado. Pacheco só abriu a comissão na terça-feira, em cumprimento a uma decisão judicial proferida por Barroso na semana passada. No entendimento do relator, sua decisão não inovou em nada na doutrina nacional. “Nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar que proferi à luz da doutrina vigente no Brasil”.

Pelas legislação, três são os requisitos para se instalar uma CPI no Senado: requerimento assinado por um terço dos senadores, indicação de um fato determinado a ser apurado e prazo certo de funcionamento. “Todos foram cumpridos”, afirmou Barroso. Ele disse ainda que a política não tem sido discutida neste caso, e sim o cumprimento das leis. “Em regra geral, decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto. Todavia, o que está em jogo não são as decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição”.

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O relator ainda afirmou que as CPIs têm também o papel de fazer diagnóstico dos problemas e apontar soluções e que outros Governos enfrentaram diversas investigações. Citou que o Governo Fernando Collor enfrentou 29, o Fernando Henrique Cardoso, 19, e o Lula da Silva, 19 também. “Não se está aqui abrindo uma exceção, faz parte do jogo democrático desde sempre a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito”. Apenas o decano da Corte, Marco Aurélio Mello, votou contra. Não avaliou o mérito da questão. Apenas citou que, em seu entendimento, não cabe referendo de liminar em mandado de segurança.

Pazuello processado

Se no campo político o Governo Bolsonaro já começa a sentir os primeiros baques da CPI, no criminal há a possibilidade de que ele também venha a sofrer danos, ainda que, por ora, apenas de imagem. Seu ex-ministro da Saúde, o general do Exército Eduardo Pazuello, responderá a um processo na Justiça Federal por omissão no combate à pandemia entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando o Manaus, a capital do Amazonas, registrou colapso de oxigênio nos hospitais e aumento exponencial de mortes por covid-19.

Uma das principais preocupações de Bolsonaro era proteger Pazuello e evitar que a responsabilização dele resultasse em prejuízo político ao presidente. Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal disse que o ex-ministro, três de seus ex-secretários e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, são suspeitos de cometerem improbidade administrativa em cinco situações: pressão para utilização do ineficiente “tratamento precoce”; atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos e; ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

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