STJ freia blindagem de Flávio Bolsonaro e caso das ‘rachadinhas’ ganha sobrevida

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) freou nesta terça-feira (16) a blindagem do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” ao negar dois recursos apresentados pela defesa do senador para que o caso voltasse à estaca zero—no final de fevereiro, os ministros tinham anulado as quebras de sigilo bancário e fiscal, realizadas durante as investigações, a pedido da defesa. A quebra do sigilo bancário do primogênito do clã Bolsonaro havia sido autorizada pela Justiça em abril de 2019 e foi crucial tanto para o pedido de prisão do ex-assessor da família presidencial, Fabrício Queiroz, acusado de operar o esquema ilegal, como na denúncia contra o senador sob acusação dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Desta vez os ministros negaram a contestação feita pela defesa do senador sobre compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com Ministério Público do Rio e a competência do juiz Flávio Itabaiana sobre o caso na primeira instância. O ministro João Otávio de Noronha, por quem o presidente Jair Bolsonaro já declarou ter sentido amor à primeira vista, votou a favor de Flávio Bolsonaro nos dois casos, acompanhado pelo ministro Joel Ilan Paciornick, mas foi vencido. O relator, Félix Fischer, foi acompanhado na negação dos recursos pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Na prática a derrota da defesa do filho do presidente pode significar uma sobrevida para o processo das “rachadinhas”. Flávio Bolsonaro é acusado pela Promotoria fluminense de desviar o salário de funcionários de seu gabinete enquanto foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, antes de virar senador. O processo não voltou à estaca zero, já que foram as informações do Coaf que levantaram a suspeita da prática de “rachadinha” por Flávio Bolsonaro e fundamentaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal, principal prova do caso, que foi anulada. Ali já estavam registradas movimentações bancárias atípicas do senador e assessores.

Em relação ao Coaf, os advogados de Flávio Bolsonaro alegavam que houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial. No caso de Itabaiana, a defesa do senador argumentou que, após a Justiça do Rio reconhecer o foro de Flávio perante o Órgão Especial, as decisões do magistrado no caso deveriam ser anuladas. Nenhuma das teses prosperou.

Suspeita de ‘rachadinha’ no caso de Jair e Carlos

Um primeiro recurso da defesa do filho do presidente havia sido analisado pela Quinta Turma no fim do mês passado. Por quatro votos a um, o STJ anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio, ocasionando o maior revés sofrido pelo MP-RJ desde a abertura do inquérito em 2018. A decisão determinou que os promotores retirem da apuração todas as informações obtidas pela quebra do sigilo do senador e de outros 94 alvos, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A Procuradoria Geral da República recorreu nesta segunda-feira ao STF da decisão que anulou as quebras de sigilo. O pedido, assinado pelo subprocurador-geral da República Roberto Luis Oppermann Thome, é para que o caso seja enviado para julgamento no Supremo Tribunal Federal.

As investigações do escândalo das “rachadinhas” começaram em meados de 2018 após Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, um ex-assessor no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Alerj. O parlamentar é apontado como líder do esquema corrupto que desviava parte dos salários —pagos com dinheiro público— de 23 ex-assessores de seu gabinete entre 2007 e 2018, período em que foi deputado estadual no Rio. O Coaf concluiu que no mínimo 2,7 milhões de reais foram movimentados por Flávio a partir de funcionários que, em sua maioria, não exerciam suas atividades no gabinete ou sequer davam expediente da Assembleia do Rio.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o valor total desviado dos cofres públicos foi de 6,1 milhões de reais. Desse montante, pouco mais de dois milhões vieram de centenas de transferências bancárias e depósitos em espécie feitos por ao menos 13 assessores com quem o ex-policial tinha relação de parentesco, vizinhança ou amizade. Segundo as investigações, o dinheiro era então repassado para Flávio Bolsonaro através de outros depósitos ou pagamento de despesas pessoais. Sempre em dinheiro vivo.

Nesta semana, o portal Uol publicou uma série de reportagens com detalhes sobre as quebras de sigilo no caso agora anuladas pelo STJ que reforçam as suspeitas de rachadinha não só no gabinete de Flávio Bolsonaro, mas também nos do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do então deputado federal Jair Bolsonaro, antes de assumir a Presidência.

Uma irmã da então mulher de Bolsonaro foi empregada por ele na Câmara dos Deputados como assessora e ao deixar o cargo, repassou quase todo o valor dos salários, depositado em uma conta bancária, para a irmã e então mulher do deputado. Em outro caso, Mariana Mota, ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, pagava o aluguel de uma quitinete no centro do Rio onde morava Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo do senador. Quatro funcionários que trabalharam para Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados retiraram 72% de seus salários em dinheiro vivo. Eles receberam 764.000 reais líquidos, entre salários e benefícios, e sacaram um total de 551.000 em espécie. Ao menos quatro funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) sacaram 87% de seus salários. Juntos, eles retiraram um total de 570.000, também em dinheiro vivo. O Ministério Público do Rio de Janeiro apura se o vereador contratou “funcionários fantasmas” e foi beneficiado por um esquema de rachadinha.

Outros indícios de “rachadinha” no gabinete do presidente na época em que era deputado federal já tinham sido revelados. Dados das quebras de sigilo bancário de Nathália Queiroz — filha de Fabrício Queiroz e ex-funcionária do gabinete de Bolsonaro na Câmara enquanto atuava como personal trainer no Rio —, transferiu R$ 150.539,41 para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro. O valor representa 77% do que a personal trainer recebeu da Câmara dos Deputados.

Antes, reportagem do jornal Folha de S. Paulo já havia mostrado que Bolsonaro empregava em seu gabinete em Brasília uma funcionária fantasma. Walderice Santos Conceição, conhecida como Wal do Açaí, prestava serviços domésticos para Bolsonaro em sua casa em Angra dos Reis, onde também mantinha um pequeno comércio enquanto supostamente deveria trabalhar para ele no gabinete em Brasília. O MPF abriu uma investigação sobre o caso que pouco andou até hoje. Nas eleições do ano passado ela foi candidata a vereadora na cidade com o apoio da família Bolsonaro, mas não se elegeu.