TSE absolve chapa Bolsonaro-Mourão de disparo de mensagens em massa na eleição de 2018

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou duas ações que pediam a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, vencedora da eleição presidencial de 2018. Os sete ministros da Corte entenderam que não havia provas para condenar os então candidatos pelo crime de abuso de poder econômico. Há ainda outras quatro ações à espera de julgamento que podem, em última instância, resultar na perda dos mandatos do presidente e do vice-presidente da República do Brasil.

Os processos em análise foram apresentados pelo PDT e tratavam do ilegal disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. Durante o julgamento na noite desta terça-feira, os magistrados entenderam que o autor da denúncia não conseguiu citar nenhuma prova, nem mesmo um print, de uma mensagem irregular que teria sido enviada.

O relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, alegou que a denúncia se embasava tão somente em reportagens jornalísticas da Folha de S. Paulo. Em outubro de 2018, o jornal publicou uma série de textos sobre os envios ilegais que seriam pagos por empresários alinhados com o então candidato Bolsonaro.

Em seu voto, o ministro Roberto Barroso, presidente da Corte, ressaltou que o TSE está embasado em critérios técnicos, não políticos. “O TSE não é um ator político. Aqui não se trava um terceiro turno das eleições. Evidentemente, nosso trabalho não se dá em função de preferências pessoais”.

Já Alexandre de Moraes, disse que não ficou, nesses casos, comprovado que as mensagens existiram, tampouco sua veracidade. Isso não impede, contudo, um outro entendimento sobre as outras duas ações sobre o mesmo tema que ainda serão analisadas nos próximos meses.

Desde o fim das eleições de 2018, sete processos foram apresentados contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Um, que tratava do uso irregular de outdoors foi arquivado. Dois desta terça-feira, arquivados. Ainda restam mais dois que tratam da questão do abuso de poder econômico durante o envio de mensagens em massa e outros dois que tratam do abuso de poder pelo hackeamento de uma página de Facebook que era contrária a candidatura de Bolsonaro. Este caso começou a ser julgado em junho do ano passado, mas o prazo de coleta de provas foi reaberto e não há data para que ele retorne à pauta do plenário do TSE.

Os que mais preocupam o Planalto são os dois que restam e tratam do envio de mensagens em massa. A razão é que eles passarão a estar vinculados ao inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal, que tem como relator Alexandre de Moraes, ministro das duas Cortes. Assim que concluir essa investigação, ele deve compartilhar as provas obtidas com a Justiça Eleitoral.

O inquérito das fake news já indiciou dezenas de militantes bolsonaristas e foi o responsável pela quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários vinculados ao presidente. Entre eles está Luciano Hang, dono das lojas Havan e fanático defensor de Bolsonaro. A suspeita dos denunciantes é que havia uma ação coordenada entre políticos da cúpula bolsonarista, empresários e militantes para desacreditar as campanhas adversárias do candidato do PSL no pleito de 2018 por meio da disseminação de desinformação em massa.