O papel das cidades para uma segurança pública antirracista

Um fenômeno que se expressou na campanha presidencial brasileira de 2018 está se repetindo nas eleições municipais deste ano: a importância das propostas apresentadas pelos candidatos para a segurança pública nas cidades.

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Não poderia ser diferente. O 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstrou que as eleições municipais de 2020 tem o maior número da história do país de candidatos provenientes de instituições militares ou de segurança pública concorrendo às eleições, 7.258 no total, em todos os municípios. O último processo eleitoral que atravessamos foi pautado no reforço do imaginário de que “bandido bom é bandido morto”.

Não nos esqueçamos, por exemplo, que uma das primeiras iniciativas legislativas apresentadas pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro ao Congresso Nacional foi o Pacote Anticrime. O projeto previa, em sua versão original, o que ficou popularmente conhecido como “excludente de ilicitude”, ou seja, a possibilidade de não aplicação de pena a agentes policiais que praticassem homicídios acometidos por “medo” ou “violenta emoção”.

Para além da esfera federal, os governadores eleitos em dois dos principais estados do país, São Paulo e Rio de Janeiro, proferiram declarações durante suas campanhas eleitorais de que a violência policial seria endurecida durante os seus governos.

Soma-se a esse recente contexto eleitoral o fato de que, em plena pandemia da covid-19, o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos levou milhares de pessoas às ruas em todo o mundo para questionar um modelo de segurança pública que há anos é responsável pelo grande volume de assassinatos de pessoas negras.

No entanto, essa não é a primeira vez em que o debate acerca da segurança ganha os holofotes da disputa eleitoral. A cada novo processo, em maior ou menor grau, candidatos apresentam soluções mirabolantes para resolver a sensação de insegurança da população. Grande parte se baseia na política de “tolerância zero”, adotada especialmente em Nova Iorque, na década de 90, e que consistia na repressão a pequenos delitos para supostamente coibir a prática de delitos maiores.

Na versão abrasileirada dessa discussão existe de tudo, inclusive o agravamento de penas para a pixação e a repressão violenta a bailes funks nas periferias. Nas tentativas mágicas para a redução da criminalidade, apresentadas por candidatos que defendem o endurecimento de penas e das forças policiais, não há nenhuma crítica ao modelo de polícia cujas balas têm destino certo: homens (99,2%), jovens (74,3%) e negros (79,1%).

As eleições municipais exigem soluções criativas, mas não superficiais, de candidatos e candidatas. Considerando que questões estruturais da segurança pública não podem ser discutidas em âmbito municipal, como estrutura policial e política de drogas, essa é a oportunidade de ampliarmos a concepção do tema no debate político.

O caminho passa pela transformação das guardas municipais em modelos de polícia comunitária —e não mais espelhos das polícias militares. Também é importante que o foco em medidas de prevenção à seleção de jovens negros e periféricos pelo sistema penitenciário seja encarado com a urgência que merece, com o fortalecimento da educação, cultura, esporte e lazer nos territórios periféricos.

É fundamental virarmos a chave da segurança pública para a segurança popular, o que só é possível com ampla participação social. As gestões municipais devem contar com órgãos colegiados, como um Conselho Municipal de Segurança Popular, com a presença da sociedade civil organizada e de representações das comunidades mais afetadas pela violência. Esses espaços contribuirão para aperfeiçoar a produção de dados sobre conflitos urbanos, com a organização, integração e sistematização dos bancos de dados da Prefeitura e com o apoio de entidades e movimentos sociais.

A elaboração de políticas que garantam o futuro da juventude negra e periférica, como a defesa de espaços de lazer na periferia e a luta contra a repressão cultural, também devem ser as prioridades de candidaturas que disputam pleitos municipais, seja em âmbito legislativo ou executivo. Nós lutamos para que a juventude negra tenha o direito de viver e de respirar, mas também para que ela tenha o direito de sonhar com um novo futuro.

Paula Nunes é advogada criminalista, defensora dos direitos humanos, ativista do movimento negro e co-candidata da Bancada Feminista do PSOL, que foi eleita para a Câmara Municipal de São Paulo