Por que precisamos de mais negros e negras na política?

O TSE decidiu na semana passada impor regras mais equânimes na distribuição de recursos de campanha para candidaturas pretas e pardas. A ausência de negros na política brasileira é um fato perceptível e isso reflete em grande medida o acesso a recursos de campanha como dinheiro e tempo de televisão. Mas para além do resultado dessa deliberação, fica a questão: por que o Brasil precisa de mais negros e negras na política?

Pretos e pardos somam metade da população nacional, mais precisamente 56,1% segundo dados do IBGE, mas ocupam cerca de um décimo do parlamento. Esta desigualdade cresce ainda mais quando observamos os cargos ocupados via eleições majoritárias como prefeituras, governos estaduais e senado. Portanto, parece uma injustiça flagrante que metade da população esteja alijada da política formal. Mas a questão está longe de ser simples assim.

O princípio básico das democracias representativas é que a composição da política reflete a escolha dos eleitores. Estes são vistos como os melhores juízes de seus interesses e ideologias e, portanto, as características da representação política refletiriam a vontade popular manifestada nas urnas. Ademais, não é forçoso que a inclusão de negros na política leve ao fortalecimento de uma pauta antirracismo, já que nem todo negro está necessariamente comprometido com essa bandeira.

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Ainda assim, existem boas razões para defender medidas que incremente a participação de pretos e pardos nas esferas decisórias estatais. Primeiro, porque a composição da representação política não reflete apenas as preferências dos eleitores, mas também as restrições presentes na oferta de candidatos e candidatas por parte dos partidos políticos. Tradicionalmente, negros têm menos acesso a partidos grandes e fortes no Brasil, o que reduz suas chances eleitorais. Ademais, eles têm menor acesso a recursos de campanha e tempo de televisão, sendo menos conhecidos pelos eleitores. Tudo isso, coloca as candidaturas negras em condições desiguais na competição eleitoral, reduzindo a liberdade de escolha dos eleitores.

Pode-se também argumentar que a inclusão de negros na política não levará necessariamente ao avanço dos interesses e opiniões antirracistas dessa população. Não é forçoso que políticas mulheres, por exemplo, defendam a descriminalização do aborto. Do mesmo modo, nem todo político negro defenderá políticas de ação afirmativa racial. Contudo, a política não pode ser reduzida a um espaço de embate entre interesses e opiniões. Muitas problemáticas que penetram o parlamento suscitam questões novas sobre as quais eleitores e eleitos não têm visões consolidadas.

Uma discussão das leis sobre aborto será necessariamente limitada se só contar com as perspectivas de homens sobre a temática. Do mesmo modo, um debate sobre a expansão das ações afirmativas raciais que envolva apenas brancos terá limites patentes. Daí a importância de se considerar as perspectivas e o conhecimento vivido pelos setores das populações mais atingidas, positiva ou negativamente, pela ação estatal, a saber: mulheres, negros e mulheres negras.

*Luiz Augusto Campos é professor de Sociologia e Ciência Política no IESP-UERJ, Doutor em Sociologia pelo mesmo instituto e vice-coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa – GEMAA.