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Ministros do STF se desentendem sobre soltura de acusado de chefiar o PCC, que agora está foragido

Traficante condenado duas vezes em segunda instância por tráfico internacional de drogas foi solto por decisão de Marco Aurélio Mello, do STF. Luiz Fux, presidente do Supremo, suspendeu ação e determinou retorno à prisão, o que gerou críticas de Mello

André do Rap, em uma imagem do dia em que foi preso.
André do Rap, em uma imagem do dia em que foi preso.Reprodução /

A polícia do Estado de São Paulo procurava neste domingo André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação foi lançada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspender no sábado decisão do também ministro do STF Marco Aurélio Mello que determinou a soltura de Macedo.

Marco Aurélio havia concedido habeas corpus para Macedo sob argumento de que o período que ele estava preso sem condenação definitiva excedia o permitido por lei. Ele foi condenado duas vezes em segunda instância por tráfico internacional de drogas e teve prisão preventiva decretada em 2014. No entanto, ficou foragido por cinco anos até ser preso no ano passado em uma operação policial que o encontrou vivendo em uma mansão em Angra dos Reis. O Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreram da decisão de soltura.

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Ao atender recurso da Procuradoria-Geral da República contra decisão de Marco Aurélio, Fux apontou que a soltura de Macedo compromete a ordem e a segurança públicas, que ele é de “comprovada altíssima periculosidade” e lembrou se tratar de alguém com dupla condenação por tráfico de drogas, investigado por alegadamente ser líder de facção criminosa e ficou foragido por cinco anos.

De acordo com uma fonte da agência Reuters, a polícia de São Paulo monitorou Macedo após sua saída do presídio de Presidente Wenceslau, no interior do Estado. Ele seguiu até Maringá, no Paraná, e embarcou em um avião cujo destino ainda não é conhecido. Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança de Segurança Pública não confirmou a informação. O PCC tem operações no Paraguai, país com o qual o Paraná faz fronteira.

Na noite de sábado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou a decisão de Marco Aurélio, apontando-a como um desrespeito ao trabalho da polícia. “Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos”, escreveu Doria em sua conta do Twitter. Pouco depois, com a suspensão da decisão por Fux, o governador voltou à rede social e disse que determinou a criação de uma força-tarefa para a recaptura de Macedo.

“Parabéns ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, por cassar decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que libertou o chefe do PCC, o criminoso André do Rap. Determinei força-tarefa da polícia de SP para colocar esse bandido novamente atrás das grades. Lugar de bandido é na cadeia!”, escreveu.

Após a revogação de soltura, Marco Aurélio Mello afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é “péssima” para o Supremo. “Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, disse.

Soltura baseada em trecho do pacote anticrime

Na decisão que determinou a soltura, o ministro do STF Marco Aurélio Mello se baseou num trecho do pacote anticrime aprovado em 2020 que mudou a legislação processual brasileira. A nova lei determina que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias para verificar se há necessidade de manutenção da prisão, o que, segundo Marco Aurélio, não ocorreu no caso de André do Rap.

Apesar de o pacote ter sido uma iniciativa do então ministro da Justiça, Sergio Moro, que escreveu a versão original junto com uma comissão de juristas comandada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, esse trecho foi adicionado pelos parlamentares durante a tramitação do texto no Congresso. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019.

Neste domingo, Moro afirmou que foi contra o artigo utilizado para a soltura de Macedo. “O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo.

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