Ministros do STF se desentendem sobre soltura de acusado de chefiar o PCC, que agora está foragido

A polícia do Estado de São Paulo procurava neste domingo André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação foi lançada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspender no sábado decisão do também ministro do STF Marco Aurélio Mello que determinou a soltura de Macedo.

Marco Aurélio havia concedido habeas corpus para Macedo sob argumento de que o período que ele estava preso sem condenação definitiva excedia o permitido por lei. Ele foi condenado duas vezes em segunda instância por tráfico internacional de drogas e teve prisão preventiva decretada em 2014. No entanto, ficou foragido por cinco anos até ser preso no ano passado em uma operação policial que o encontrou vivendo em uma mansão em Angra dos Reis. O Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreram da decisão de soltura.

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Ao atender recurso da Procuradoria-Geral da República contra decisão de Marco Aurélio, Fux apontou que a soltura de Macedo compromete a ordem e a segurança públicas, que ele é de “comprovada altíssima periculosidade” e lembrou se tratar de alguém com dupla condenação por tráfico de drogas, investigado por alegadamente ser líder de facção criminosa e ficou foragido por cinco anos.

De acordo com uma fonte da agência Reuters, a polícia de São Paulo monitorou Macedo após sua saída do presídio de Presidente Wenceslau, no interior do Estado. Ele seguiu até Maringá, no Paraná, e embarcou em um avião cujo destino ainda não é conhecido. Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança de Segurança Pública não confirmou a informação. O PCC tem operações no Paraguai, país com o qual o Paraná faz fronteira.

Na noite de sábado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou a decisão de Marco Aurélio, apontando-a como um desrespeito ao trabalho da polícia. “Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos”, escreveu Doria em sua conta do Twitter. Pouco depois, com a suspensão da decisão por Fux, o governador voltou à rede social e disse que determinou a criação de uma força-tarefa para a recaptura de Macedo.

“Parabéns ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, por cassar decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que libertou o chefe do PCC, o criminoso André do Rap. Determinei força-tarefa da polícia de SP para colocar esse bandido novamente atrás das grades. Lugar de bandido é na cadeia!”, escreveu.

Após a revogação de soltura, Marco Aurélio Mello afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é “péssima” para o Supremo. “Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, disse.

Soltura baseada em trecho do pacote anticrime

Na decisão que determinou a soltura, o ministro do STF Marco Aurélio Mello se baseou num trecho do pacote anticrime aprovado em 2020 que mudou a legislação processual brasileira. A nova lei determina que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias para verificar se há necessidade de manutenção da prisão, o que, segundo Marco Aurélio, não ocorreu no caso de André do Rap.

Apesar de o pacote ter sido uma iniciativa do então ministro da Justiça, Sergio Moro, que escreveu a versão original junto com uma comissão de juristas comandada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, esse trecho foi adicionado pelos parlamentares durante a tramitação do texto no Congresso. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019.

Neste domingo, Moro afirmou que foi contra o artigo utilizado para a soltura de Macedo. “O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo.