Governo prevê reduzir verba para o Meio Ambiente e Infraestrutura, mas preserva orçamento da Defesa

O Governo Jair Bolsonaro apresentou sua proposta de orçamento para o próximo ano e prevê reduzir os valores que gastará com Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Ao mesmo tempo, aumentou timidamente as despesas com Saúde, Defesa e Educação. Segundo o projeto apresentado pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira, a Infraestrutura perderá 8,5% de seu orçamento ―de 26,9 bilhões de reais para 24,6 bilhões de reais. Enquanto que outros setores estratégicos para a gestão Bolsonaro, como o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Regional perderão, respectivamente, 5,4% e 3,6% de seus orçamentos no ano que vem. Já o programa Renda Brasil ―que deve extinguir o Bolsa Família (uma marca dos Governos petistas) ― ainda não consta da programação orçamentária, embora a expectativa seja de que o presidente o apresente em breve. Nesta terça-feira, no mesmo dia em que foi confirmada uma queda histórica do PIB (de 9,7% no segundo trimestre), o Governo confirmou a prorrogação por quatro meses do auxílio emergencial, mas no valor de 300 reais cada parcela.

As comparações levam em conta os projetos que foram apresentados pelo Governo e não o texto final que deverá ser aprovado pelo Congresso, possivelmente com alterações. Neste ano, houve diversas mudanças em decorrência da pandemia de coronavírus, que exigiu maiores gastos do poder público para tentar conter as crises sanitária e econômica decorrentes da doença.

A partir de agora, o Legislativo analisa o documento, faz as alterações que achar necessárias e o submete a votação até o fim do ano. Em ano eleitoral, é previsível esperar dezenas de mudanças entre o que está planejado e o que por fim é aprovado.

Alardeado como a futura marca do Governo Bolsonaro, o programa assistencial Renda Brasil ainda não foi detalhado. Sua incorporação ao orçamento pode ocorrer após a aprovação do projeto pelo Congresso. Por ora, o orçamento do ministério da Cidadania foi apresentado com um aumento de 9,9% da dotação atual (de 94,9 bilhões de reais para 104,2 bilhões de reais). O orçamento inicial da pasta para este ano era de 96,4 bilhões, mas foi turbinado com o auxílio emergencial, pago durante a pandemia para atenuar os efeitos econômicos da crise sanitária e chegou aos 356,3 bilhões de reais. Metade das famílias brasileiras se beneficiaram do recurso.

Infraestrutura e Desenvolvimento Regional administram programas como construção de rodovias, aeroportos, moradias populares e de saneamento básico. Por ora, o corte nessas áreas pode ser considerado uma vitória interna do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é contra o aumento dos gastos públicos, enquanto que o ministro Rogério Marinho, do MDR, defende maior incentivo do Estado para incentivar a economia.

A Defesa, por sua vez conseguiu exercer a pressão sobre o presidente, foi preservada, e teve até uma ligeira elevação de 1,9% (atinge os 116,1 bilhões de reais) assim como Saúde (1,9% e 136,7 bilhões) e Educação (1,7% a mais, e chega aos 144,5 bilhões de reais).

A redução de investimentos na área ambiental e a baixa evolução na área da saúde ocorrem em um momento em que o país ainda sofrerá os efeitos da pandemia de coronavírus e diante de elevadas taxas de desmatamento e de incêndios florestais, que podem resultar na redução dos investimentos estrangeiros e até no acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Os recursos previstos para Saúde em 2020 eram de 138,9 bilhões de reais, mas tiveram reforço – para 174,8 bilhões – em função da pandemia. Para quem acompanha o dia a dia do Congresso, na prática, a Saúde não registrou um aumento entre os projetos de lei orçamentárias de 2020 e de 2021, já que o orçamento do atual ano acabou sendo “bombado”. “Em termos reais, o PLOA vai ser igual, porque só varia pela inflação. No Congresso, acresce-se algum recurso ao SUS, deixando o orçamento um pouco acima do piso, mas abaixo do que era o mínimo anterior”, diz o economista e doutros em sociologia Bruno Moretti. Na sua visão, o Governo não tem levado em conta que terá de financiar, por exemplo, as vacinas para controlar a covid-19.

“A pandemia reforçou que não há falta de recursos para investir em saúde e políticas sociais”, diz Ele é um dos que defende mudanças na regra do teto de gastos públicos para investir mais nesta área. “A falta de espaço fiscal nada tem a ver com ausência de recursos, mas com os limites autoimpostos pelo teto de gastos, que afetam particularmente a saúde”, afirma.

Já o ministério dos Direitos Humanos viu seu orçamento ser apresentado com um aumento de 4,7% (de 429 milhões de reais para 449 milhões de reais). Na área de Justiça e Segurança Pública, responsável pelas polícias Federal e Rodoviária Federal, há uma estimativa de reajuste de 3%, algo considerado irrelevante por quem acompanha o setor. “A prioridade do discurso não se traduziu no orçamento. O Sistema único de Segurança Pública, por exemplo, dificilmente conseguirá ser viabilizado com o atual patamar de investimentos federais na área”, disse o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima.

Na peça orçamentária também consta o novo valor do salário mínimo para 2021, que será de 1.067 reais. Inicialmente, a estimativa era de que ele fosse de 1.079 reais. Em entrevista coletiva, os técnicos do Ministério da Economia ainda afirmaram que não há expectativa para aumento da carga tributária e que não está previsto nenhum contingenciamento de recursos. O orçamento total para 2021 será de 1,52 trilhão de reais, 2,1% maior do que o de 2020. Pelas contas do Governo, 93,7% dessas despesas são obrigatórias, ou seja, são gastas com salários e repasses constitucionais nas áreas de saúde e educação. A receita líquida é de 1,28 trilhão, o que deixará o país com um déficit de mais 233,6 bilhões de reais. A estimativa da inflação é de 3,24% e do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,2% de crescimento. Neste ano, espera-se que o país veja seu PIB retroceder em cerca de 4%.