Enem será realizado em janeiro e fevereiro de 2021

As provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021, conforme informou nesta quarta-feira o Ministério da Educação. O Enem digital acontecerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro e, para os estudantes que precisarem de reaplicação das provas, as mesmas acontecerão nos dias 24 e 25 de fevereiro. O resultado dos exames será divulgado em 29 de março. O anúncio acontece quando o Governo de Jair Bolsonaro completa 20 dias sem ministro da Educação —em 18 de junho, Abraham Weintraub anunciou sua saída do MEC para ocupar uma vaga no Banco Mundial.

As provas do Enem 2020, a principal porta de entrada às universidades brasileiras, foram adiadas devido à pandemia do novo coronavírus, após a pressão de estudantes e profissionais da educação, que denunciaram as grandes diferenças de recursos no ensino público e no privado, principalmente no contexto das aulas à distância. De acordo com um levantamento da ONG Casa Fluminense feito com os 5,5 milhões de inscritos no Enem em 2018, por exemplo, 42,4% deles (2,3 milhões) não tinham computador em casa. Segundo uma pesquisa mais recente, realizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), dos pouco mais de cinco milhões de inscritos para os exames no ano passado, 3,95 milhões (77%) afirmaram não ter acesso à internet.

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Inicialmente, o Governo Bolsonaro pretendia aplicar as provas presenciais nos dias 1 e 8 de novembro e as digitais, que são inéditas, nos dias 22 e 29 de novembro. Mas, em maio, o MEC anunciou o adiamento da aplicação dos exames nas duas versões, entre 30 e 60 dias depois do que havia sido previsto nos editais, datas agora confirmadas pelo Governo. De acordo com um levantamento do Inep, 49% dos estudantes consideram que o Enem impresso deveria ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021, enquanto as provas digitais deveriam ocorrer nos dias 16 e 23 de maio.

Milhões de estudantes brasileiros tiveram aulas presenciais suspensas e deixaram de frequentar as escolas nos últimos meses, devido à crise provocada pela covid-19, e a dificuldade de acesso às tecnologias de ensino —desde computadores a materiais didáticos adequados— afete o desempenho deles, principalmente daqueles que estudam nas redes públicas. Mais de quatro milhões de estudantes já se inscreveram para a próxima edição do Enem e as 100.000 vagas para as provas digitais já foram preenchidas, de acordo com o MEC.

Incertezas na educação

Com a determinação das novas datas do Enem, soluciona-se uma das incertezas enfrentadas pelo MEC, mas outras, ainda mais urgentes, permanecem, até o momento, sem solução. Em exatos 176 dias acaba a vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, criado em 2007, que concentra mais de 60% dos recursos investidos na educação básica e é responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros.

O debate sobre a possível renovação ou transformação do Fundeb arrasta-se há cinco anos no Congresso Nacional e, se até 31 de dezembro não houver uma definição, há risco de muitas escolas públicas não conseguirem manter as atividades em 2021, podendo afetar até 20 milhões de alunos, de acordo com os sindicatos de professores e demais trabalhadores da Educação.

No final de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015), que propõe tornar o Fundeb permanente e estabelecer novas diretrizes de aplicação de seus recursos, pode ser votada ainda na primeira quinzena de julho. Antes da pandemia, a última versão do texto previa uma elevação dos recursos para 15% já em 2021 e uma previsão de atingir 20% até 2026. Com a crise sanitária, que gravou a crise econômica brasileira, a expectativa é de que a proposta seja desidratada.