Denúncias pelo uso excessivo da força policial e militar marcam as manifestações no Chile

Enquanto o presidente do Chile, Sebastián Piñera, tentava abaixar a tensão na crise política e social do país com o anúncio nesta terça-feira de um poderoso pacote de medidas sociais —como o aumento do salário mínimo, a queda no preço dos remédios e descontos na tarifa de eletricidade, o que implica um gasto público de cerca de 1.2 bilhão de dólares (cerca de 4,9 bilhões de reais)—, seu Governo enfrenta um novo conflito: as denúncias pelo uso excessivo da força policial e militar. Com metade do país sob o controle do Exército desde que o estado de emergência foi decretado, a crise já deixou 18 mortos e, somente nesta segunda e terça-feira, 3.284 detidos, segundo o Ministério do Interior.

A pressão que os cidadãos mantêm nas ruas contra o Governo teve a adesão nesta quarta-feira dos sindicatos. Estudantes, professores, funcionários públicos e servidores da saúde pública, entre outros grupos, foram convocados para uma greve que durará até amanhã. Os principais sinais da paralisação foram sentidos nas ruas de Santiago, onde houve manifestações de massa. A presidente da Central Unitária dos Trabalhadores (CUT), Barbara Figueroa (a entidade agrupa cerca de 800.000 trabalhadores), disse que "a desta quarta-feira foi a concentração mais massiva destes dias". "Vieram divisões da empresa de cobre Codelco, de mineradoras privadas, do setor público e do comércio, entre outras", afirmou.

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Dos 18 mortos registrados desde o início da crise —entre os quais há um peruano e um equatoriano—, 11 morreram durante as centenas de saques a supermercados e lojas, onde houve incêndios provocados. Nas últimas horas, uma criança de quatro anos e um homem de 37 morreram após serem atropelados por um civil que estaria bêbado, em meio a um protesto em San Pedro de la Paz, na região de Biobío, no sul do país. Mas há mortes atribuídas às ações dos militares e da polícia. Em pelo menos quatro o Governo reconheceu que soldados estiveram envolvidos. Três foram produzidas por impacto de bala e uma, por atropelamento.

O Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH), uma organização independente de direito público cuja existência é garantida por lei, apresentou cinco denúncias de homicídios executados por militares e carabineiros (policiais militares) e oito por violência sexual, das 46 que interpôs, no total, relacionadas com a crise. Segundo esta agência, um homem morreu na madrugada desta terça-feira em um hospital em Santiago do Chile, supostamente em decorrência de espancamento dos carabineiros. Os policiais o abandonaram em estado agonizante nas proximidades de uma estação de metrô no município de Maipú, oeste de Santiago do Chile.

Além disso, a INDH afirma que há 269 feridos (137 por armas de fogo) e denuncia casos como o ocorrido de madrugada no município de Peñalolén (leste de Santiago), onde, após serem detidos, três adultos e um menor de 14 anos "foram crucificados na estrutura metálica da antena da delegacia, pendurados pelas algemas. Depois, jogaram neles gás de pimenta em estado sólido", assinala o texto da organização. Eles também foram espancados e um deles ficou ferido na cabeça, por um corte.

O diretor da INDH, Sergio Micco, se reuniu nesta quarta-feira no palácio de La Moneda com o presidente chileno, Sebastián Piñera. O presidente prometeu garantir à organização "acesso total" a hospitais e centros de detenção. Horas antes, o subsecretário do Interior, Rodrigo Ubilla, disse: "O estado de exceção que estamos vivendo não justifica nem maus-tratos nem abusos, e muito menos a morte de pessoas pela violência de distintos agentes do Estado". "O Governo condena tudo o que esteja fora da lei", disse Ubilla, que acrescentou que no Chile as instituições continuam funcionando. "A INDH registra queixas e reclamações e existe um Ministério Público que começa a investigá-las."

Como reconheceram as autoridades, os atos de violência estão diminuindo com o passar das horas, mas aumentaram os protestos em massa em todo o país. Na segunda-feira foram registradas 42 passeatas e na terça-feira, 54, que de acordo com o Governo foram pacíficas —exceto nas cidades de Concepción e Valparaíso— e reuniram cerca de 220.000 pessoas. Nesta quarta-feira, as mobilizações foram especialmente numerosas, após a convocação da greve geral. O Ministério Público pediu que sejam denunciados os abusos de policiais e militares e a INDH fez um chamado à população para que respeite o toque de recolher para não se expor a situações de maior perigo. De qualquer forma, Micco declarou que, nas detenções, "o uso da força física pelas forças policiais e militares precisa ser exercido de forma proporcional e com critério”.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entretanto, emitiu um comunicado sobre a crise chilena nesta quarta-feira, condenando o uso excessivo da força e rejeitando todas as formas de violência no contexto dos protestos: "Embora o Estado tenha o legítimo dever de garantir a segurança e a ordem pública, o uso da força deve ser regido pelos princípios da legalidade, estrita necessidade e proporcionalidade". A CIDH acrescentou que "todo protesto social é legítimo, desde que transcorra de forma pacífica".

Em uma das queixas apresentadas pelo INDH por maus-tratos policiais consta que uma mulher foi presa por transgredir o toque de recolher no sábado no município de La Florida, no sul de Santiago. Na delegacia, de acordo com o relato da vítima, "ela foi completamente despida e forçada a fazer agachamentos". Recebeu tratamento degradante e foi vítima de violência sexual. “Vamos te foder, maraca culiá [expressão que significa algo como puta cuzona]", lhe disseram. Além disso, só a deixaram sair da prisão 11 horas depois de sua libertação ter sido ordenada. Em outra das queixas por "coerções ilegítimas e outros casos cruéis, desumanos ou degradantes", detalha-se o caso de uma mulher que foi presa por um comando do Exército no meio a um saque a um supermercado. "Eles imobilizaram as mãos dela atrás das costas, usando laços de plástico, apontaram a arma para sua cabeça e a colocaram no chão sobre o lixo, dizendo que, se se mexesse, disparariam”. Depois, de acordo com o texto do INDH, tocaram seu corpo com o fuzil e ameaçaram penetrá-la com a arma.

A diretora do Centro de Direitos Humanos da Universidade Diego Portales, Lidia Casas, informa que foram abertas "ações judiciais por torturas, homicídios, abusos policiais, coerções ilegítimas". “Voltamos a certas práticas próprias da ditadura, o que é altamente preocupante em um Estado democrático. Quando as autoridades afirmam que o Chile está em guerra, como o presidente afirmou, as Forças Armadas e da Ordem entendem que têm um inimigo do outro lado”.

A INDH denunciou outros casos, como o de um homem de 36 anos que, no domingo, enquanto tentava comprar alguns itens para casa, se deparou com protestos e, apesar de garantir que não havia participado das manifestações, recebeu dois tiros com material antimotim dos carabineiros que dispersavam os manifestantes. Um deles o feriu no olho direito. Embora estivesse sangrando, os policiais "o obrigaram a se ajoelhar e espancaram-no no chão", segundo a denúncia. Foi levado para a delegacia e depois transferido para um hospital. Como os médicos não o puderam atender por causa de seu plano de saúde, foi levado de volta à sede da polícia. "Naquele lugar, continuava sangrando e expelindo coágulos de sangue pela boca", diz o tribunal. O homem não poderá recuperar a visão com normalidade.