Acordo Brexit

A complicada conta que marcará o êxito ou o fracasso do acordo do Brexit

Parlamento britânico aparece como o maior empecilho para uma saída ordenada e imediata

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, durante uma entrevista com Boris Johnson em Bruxelas, nesta quinta-feira.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, durante uma entrevista com Boris Johnson em Bruxelas, nesta quinta-feira.YVES HERMAN (REUTERS)

Mais informações

O acordo sobre o Brexit alcançado nesta quinta-feira pelos negociadores europeus e britânicos inicia a contagem regressiva para a saída britânica da União Europeia (UE). Mas o caminho pela frente ainda é potencialmente tortuoso, e não se descarta algum sobressalto. O caminho a seguir se inicia ainda nesta quinta-feira e pode acabar com a saída do Reino Unido da UE em 31 de outubro, ou com uma nova prorrogação, possibilidade rejeitada taxativamente até agora pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

Primeiro aval. Os líderes dos 27 Governos da UE deram seu aval na tarde de quinta-feira ao acordo selado por Bruxelas e Londres.

O entrave de Westminster. O texto acordado passará agora ao Parlamento britânico, onde Johnson espera submetê-lo a votação no próximo sábado. Se obtiver o respaldo majoritário, o primeiro-ministro obteria uma vitória histórica depois de sofrer sucessivas derrotas parlamentares desde que chegou ao poder, em julho.

Fácil em Estrasburgo. A aprovação do acordo em Westminster abriria o caminho para que na próxima semana se pronuncie o Parlamento Europeu, que realiza sessão plenária em Estrasburgo (França). A Eurocâmara, cujo consentimento é imprescindível para que o texto entre em vigor, mostra-se em princípio disposta a uma tramitação acelerada. As principais bancadas (Partido Popular Europeu, Socialistas e liberais) poderiam somar facilmente a maioria necessária para levar o plano adiante. 

Risco de tropeço. O maior risco de tropeço do Brexit se encontra, uma vez mais, no Parlamento britânico, que já rejeitou três vezes o primeiro acordo obtido em novembro de 2018. A ausência de uma maioria clara em favor do Brexit tornou impossível que a ex-primeira-ministra britânica Theresa May aprovasse o acordo, levando à sua demissão. Johnson afirmou aos líderes europeus que poderá obter a maioria suficiente. Mas, por enquanto, a incógnita continua aberta.

Se Johnson pedir ajuda. A mídia britânica diz que Johnson pedirá aos líderes europeus que descartem a possibilidade de uma nova prorrogação do Brexit (já houve duas desde a data inicial de saída, em 29 de março), uma medida que o ajudaria a convencer os deputados relutantes com um ultimato: ou acordo ou o caos. Parece pouco provável que a UE se comprometa a impor um ultimato. Até agora, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que recebeu Boris Johnson nesta quinta, limitou-se a observar que com o acordo obtido “não será necessária uma nova prorrogação”.

Terceira prorrogação. Se Johnson fracassar no sábado em sua aposta de aprovar o acordo em Westminster, a UE entrará em fase de alarme. Os países comunitários já têm uma reunião marcada para domingo em Bruxelas, em nível de embaixadores, para confrontar um cenário potencialmente muito perigoso. A UE deveria aceitar uma saída sem acordo em 31 de outubro, com seu temido impacto econômico, ou uma nova prorrogação. Fontes diplomáticas consideram impensável chegar à ruptura brutal e apontam como mais provável um novo adiamento. O Parlamento britânico já exigiu por lei a Johnson que solicite a prorrogação caso, até 19 de outubro, não conseguia aprovar o pacto para sair de maneira ordenada.

Pausa técnica. As fontes europeias tampouco descartam que o processo de ratificação sofra um atraso, seja em Londres ou em Estrasburgo. Nesse caso, e sempre que haja a possibilidade de ratificar o acordo sem reabri-lo de novo, a UE poderia pactuar uma prorrogação técnica, que só adiaria em alguns dias ou semanas a saída definitiva do Reino Unido.

Período transitório. Se tanto UE quanto o Reino Unido derem a aprovação definitiva ao acordo desta quinta-feira, o Brexit se consumará em 31 de outubro. O Reino Unido passará a ser um terceiro país, depois de 46 anos como membro de pleno direito da UE. Mas para efeitos práticos nem empresas nem cidadãos notarão nenhuma mudança nesse dia. O acordo prevê um período provisório de saída, até 31 de dezembro de 2020, em que a situação ficará congelada para efeitos legais; ou seja, continuarão sendo aplicadas as mesmas normas que até agora nas relações entre o clube comunitário e o Reino Unido. A transição inclusive poderia se prolongar até 31 de dezembro de 2021 ou de 2022, se Bruxelas e Londres assim decidirem em comum acordo.

Nova convivência. Bruxelas e Londres esperam aproveitar o período transitório para negociar seu novo marco de convivência. O acordo de 2018 apontava para uma relação muito estreita, que transformaria o Reino Unido em um sócio sem igual para a UE. Mas Johnson eliminou esse objetivo da Declaração Política sobre a futura relação que acompanha o acordo de saída. O primeiro-ministro britânico temia que seu país ficasse retido em laços estreitos demais com a UE, que lhe impedissem de alcançar acordos ambiciosos com outros países. A nova Declaração Política pactuada nesta quinta-feira só aspira a um acordo comercial como os de sempre, sem tarifas nem quotas de importação. Mas com total liberdade para que cada parte compita na cena mundial sem nenhuma atadura com a outra, além das previstas no acordo de livre comércio ou nas normas internacionais.