Leilão de blocos de oléo e gás ignora alerta do Ibama e assombra Parque Nacional de Abrolhos

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Natureza em risco de extinção

A região que concentra a maior biodiversidade e o maior banco de corais da parte sul do Oceano Atlântico tem seu futuro em aberto. O Parque Nacional de Abrolhos, no extremo sul da Bahia, tem 87.943 hectares de unidades de conservação que interligam importantes ecossistemas marítimos e costeiros, incluindo áreas de manguezais das quais comunidades tradicionais pesqueiras tiram seu sustento. É um berçário de reprodução de baleias jubarte e local de sobrevivência de várias espécies em risco de extinção, como tartarugas e aves marinhas. Não por acaso é conhecido como “santuário de Abrolhos”. Um marco da conservação brasileira por ter sido o primeiro parque marítimo instituído no país na década de 1980, Abrolhos — que já vinha lidando com a morte de corais provocada pelo aquecimento das águas e com a chegada de rejeitos da barragem que rompeu em Mariana — agora enfrenta o temor de ficar ainda mais vulnerável ao risco de impactos ambientais provocados pela exploração de petróleo em áreas cada vez mais próximas.

O Governo brasileiro realiza nesta quinta-feira (10) um leilão para exploração de petróleo e gás que inclui quatro blocos em uma porção específica da bacia de Camamu-Almada, a 130 quilômetros do banco de corais de Abrolhos. Eles deverão ser leiloados na contramão de um parecer técnico do Ibama feito em abril, no qual especialistas do órgão reforçam a necessidade de estudos ambientais antes dos blocos serem ofertados às empresas. E alertam para o risco de danos "irreversíveis" em uma região de extrema sensibilidade ambiental caso haja vazamentos de óleo, especialmente num contexto em que as próprias empresas petrolíferas não têm conseguido apresentar, em nível mundial, planos de emergência eficazes e ágeis para minimizar danos em caso de acidentes.

A preocupação de ambientalistas com a oferta de blocos para exploração mais próximos a Abrolhos ganhou ainda mais força no último mês, com a vulnerabilidade dos mares brasileiros que ficou evidente diante do vazamento de óleo cru que já atinge todos os estados nordestinos, e já chegou até o norte da Bahia. "O Brasil não está preparado para lidar com grandes acidentes ambientais, qualquer que seja a natureza desse acidente, incluído grandes vazamentos de óleo e petróleo no mar", afirma a pesquisadora Célia Faganello, da Universidade Federal do Sul da Bahia. O monitoramento marítimo é de responsabilidade da Marinha, que diz atuar com 5.000 homens e 650 embarcações nas fiscalizações.

O caso, que já preocupa cientistas porque não há controle de até onde pode chegar, é considerado inédito. A Marinha, junto com outros órgãos federais, atua para investigar a origem do vazamento. Até agora, a principal tese é de que o óleo tenha sido despejado por uma embarcação em alto mar. "Ainda que o derrame atual não atinja a região de Abrolhos e o litoral sul da Bahia, as regiões coralíneas e costeiras, como manguezais e restingas, poderão ser severamente afetadas, a depender da concentração, persistência, das características do óleo, assim como das condições meteorológicas e oceanográficas", explica o oceanógrafo Marcos Bernardes.

Segundo os técnicos do Ibama, um possível vazamento de óleo na região de Abrolhos poderia se estender rapidamente pelos litorais norte e sul da Bahia e chegar à costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos. Pesquisadores da região também se preocupam com os impactos da atividade, considerada de risco, para além da possibilidade de um acidente. A parte sísmica para exploração da área, por exemplo, já poderia impactar as baleias jubarte, que se orientam pelo som e migram para a região entre os meses de julho e novembro para se reproduzir. A espécie foi retirada da lista brasileira de animais em extinção há cinco anos, graças a programas de recuperação desenvolvidos por pelo menos três décadas.

"Os impactos advindos de um derrame de grande dimensão sobre ecossistemas de manguezais e corais são em geral irreversíveis", alerta o parecer do Ibama. Mesmo assim, o presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, autorizou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) seguisse com o leilão desses blocos. O Governo argumenta que a área não fica tão próxima a Abrolhos e que retirar os quatro blocos de Camamu-Almada do certame provocaria prejuízo financeiro ao país. Esses blocos, porém, representam apenas 0,3% —10,8 milhões de reais— da arrecadação total estimada pelo Governo com este leilão, que inclui 36 blocos no país. Ao EL PAÍS, o Ministério de Minas e Energia disse que "o processo seguiu o devido rito processual, inclusive na avaliação ambiental". E que, portanto, não há qualquer irregularidade que motive a retirada dessas áreas do leilão. O Ibama não respondeu às solicitações da reportagem.

O parecer técnico do Ibama não tem poder para definir quais áreas serão ou não ofertadas para exploração, mas costumava ser acatado pelo Ibama desde 2004, quando uma resolução do Conselho Nacional de Pesquisa Energética determinou a realização da análise ambiental prévia às licitações da ANP. Bim argumenta que o estudo de avaliação ambiental solicitado pelos técnicos do Ibama não fundamenta a retirada dos blocos do leilão, já que precisará ser feito por terceirizadas contratadas pelas empresas petrolíferas durante o processo de licenciamento ambiental.

"Como são terceirizados, esses estudos muitas vezes não apontam todos os impactos, em detalhes. E o processo de compensação ambiental nem sempre cobre todas as espécies ou as atividades impactadas que deveriam", pondera Hudson Pinheiro, mestre em Oceanografia Ambiental e pesquisador da Academia de Ciências da Califórnia, que trabalha na região. Ele diz que a oferta desses blocos mais próximos a Abrolhos é ainda mais preocupante num contexto de afrouxamento das leis ambientais pelo qual passa o Brasil. Em 2011, por exemplo, o estudo prévio de impacto ambiental, que deveria ser imprescindível para a exploração de petróleo em alto mar, deixou de ser obrigatório em alguns casos.

O complexo licenciamento em áreas sensíveis

Ao arrematarem os blocos, as empresas deverão solicitar ao Governo brasileiro licenças ambientais específicas tanto para a exploração quanto para a produção e comercialização do produto ou gás que encontrem ali. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já declarou que a venda dos blocos no leilão não garante a concessão da licença ambiental. Ou seja, as empresas podem comprar os blocos e depois não conseguir a permissão para explorá-los. O próprio modelo de contrato da ANP para o leilão diz que o indeferimento definitivo da licença pode gerar extinção contratual, sem que a empresa tenha direito a indenização.

O licenciamento de blocos já licitados nesta bacia de Camamu-Almada tem sido um trabalho difícil e bastante complexo para o Ibama, por conta da sensibilidade ambiental da área. A nota técnica do órgão dá essa dimensão, ao mencionar os impasses que envolveram, nos anos 2000, o licenciamento para perfurações do bloco BM-CAL-4. As primeiras licenças saíram quando o órgão ainda definia os critérios mais adequados para avaliação, mas depois um entendimento mais rígido dos impactos culminou em negativas para o licenciamento. A questão foi judicializada, e a empresa chegou a conseguir novas permissões ao apresentar planos de emergência de alto custo, que em um caso prático de um pequeno vazamento de diesel acabou se mostrando insatisfatório. A licença para a produção, então, acabou negada pelo órgão porque a empresa não conseguiu apresentar um projeto ambientalmente viável e que desse respostas rápidas em caso de acidente.

Se por um lado não há garantias de que as empresas possam explorar os blocos que comprarem pela complexidade para o licenciamento, ainda existe o risco de não se encontrar os recursos na região e uma grande insegurança jurídica rondando a concessão desses blocos. Em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Federal para impedir o leilão desses blocos, a Justiça Federal da Bahia decidiu na última terça-feira que o Governo poderá leiloá-los, mas que os blocos ficaram sob o crivo do Judiciário. A ANP também é obrigada a informar aos participantes do leilão os blocos que estão sub júdice, deixando claro o risco do negócio.  "Nossa expectativa é de que as empresas não adquiram lote nesta região por toda a insegurança jurídica", afirma o biólogo Guilherme Dutra, diretor da área de oceanos da ONG Conservação Internacional.

O medo de ser 'uma nova Brumadinho'

O impacto socioeconômico que pode ser provocado pelo risco de vazamentos de óleo é uma preocupação latente na região, onde milhares de pessoas dependem tanto do turismo nas ilhas que formam o arquipélago de Abrolhos quanto da pesca e do extrativismo. "Abrolhos não pode ser só um ponto de mar, tem que olhar para a terra também porque está tudo interligado", protesta o pescador Carlos Alberto Pinto dos Santos. Ele faz parte de uma das 2.600 famílias que dependem da pesca e da captura de mariscos em oito comunidades tradicionais da Reserva Extrativista de Canavieiras, uma das maiores faixas de mangue de Bahia. "Abrolhos é a vida da gente. Sou jangadeiro e bisneto de jangadeiro. O que ameaça esse espaço ameaça a nossa existência", diz Carlos.

Essas comunidades, que historicamente lutam contra os interesses da especulação imobiliária e da carcinicultura, agora se veem ameaçadas pelo que chamam de "doença do petróleo". E temem que os riscos de acidentes as levem a uma tragédia como a de Brumadinho, onde o rompimento de uma barragem da Vale deixou danos ambientais e sociais ainda difíceis de serem contabilizados. "Não queremos comer marisco contaminado. A gente não pode aceitar um empreendimento que pode acabar com nosso modo de viver, sabendo que ninguém limpa petróleo de mangue", diz o pescador João Gonçalves, 78 anos.

Ele aprendeu a capturar pescados e mariscos quando criança, uma tradição que é passada de pai para filho na comunidade. Desde pequeno, aprendeu a identificar a andada do caranguejo no período reprodutivo pelo cheiro do mangue. Muito além de uma relação de trabalho, há um cuidado para manter vivo um território com o qual se tem uma relação de pertencimento. "Nós somos os olhos daqui. Estamos lutando para que as próximas gerações possam viver como nós", diz João.

A reportagem viajou a Abrolhos e Canavieiras a convite da Conexão Abrolhos.