Universidade de Harvard

Decisão judicial autoriza discriminação racial positiva praticada por Harvard

Sentença é uma grande vitória para a universidade e um revés para detratores da política de priorizar minorias e mulheres

Protesto contra a discriminação positiva em Harvard.
Protesto contra a discriminação positiva em Harvard.

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Desde que Donald Trump chegou à Casa Branca, teve início nos Estados Unidos um cerco aos históricos critérios que fomentam a diversidade na sociedade e que foram aprofundados pelo presidente anterior do país, Barack Obama. Nos últimos anos, tanto o Departamento de Justiça — então comandado por Jeff Sessions — quanto diversos grupos de ativistas apostaram em novas diretrizes que sejam “neutras quanto a raça”.

Nesta semana, uma juíza federal de Boston deu uma grande vitória a Harvard ao considerar que essa instituição educacional tem razão ao levar a raça em conta na admissão de alunos, rejeitando as alegações de que a prestigiosa universidade discriminava os solicitantes asiático-americanos. A magistrada Allison Burroughs argumentou em sua sentença que, embora o processo de admissão em Harvard “não seja perfeito”, a universidade estava certa ao levar a raça em conta, buscando formar “um corpo discente diversificado”.

“A rica diversidade de Harvard e outras faculdades e universidades e os benefícios decorrentes dessa diversidade fomentarão a tolerância, a aceitação e a compreensão que finalmente farão que as admissões com consciência racial se tornem obsoletas”, salientou a juíza, advertindo que “Harvard poderia melhorar o processo”. “Dito isto”, observa Burroughs, “este tribunal não desmantelará um bom programa de admissões, que é constitucional, só porque poderia ser melhor”.

A ação contra a instituição foi movida pela organização Estudantes por Admissões Justas (SFFA, na sigla em inglês), que representa candidatos asiático-americanos que consideram que Harvard viola seus direitos civis e pratica discriminação racial ao recusar sua inscrição, para em vez disso facilitar o acesso de outras minorias, como os negros e latinos. Esses solicitantes alegam que, apesar de terem melhores notas, o critério da raça atuou contra eles.

À frente do SFFA se encontra Edward Blum, um ativista que estabeleceu como meta para si mesmo eliminar as vantagens raciais da vida norte-americana. Na terça-feira, após conhecer a sentença — da qual pretende recorrer —, Blum se disse “decepcionado”. “Achamos que os documentos, e-mails, análises de dados e declarações que a SFFA apresentou neste julgamento revelam de maneira convincente que Harvard discrimina de forma sistemática os candidatos asiático-americanos”, alega Blum em nota.

O reitor de Harvard, Lawrence Bacow, escreveu à universidade que “a consideração da raça, junto com muitos outros fatores, nos ajuda a alcançar nosso objetivo de criar um corpo discente diverso, que enriqueça a educação de cada aluno”. “Cada pessoa admitida em Harvard tem algo único a oferecer à nossa comunidade, e hoje reafirmamos a importância da diversidade, e de tudo aquilo que ela representa para o mundo”, finaliza Bacow.

A sentença sobre Harvard, além disso, coincide com um debate mais amplo sobre a raça, as classes sociais e o acesso à educação de alto prestígio, devido ao escândalo sobre a trama de subornos para entrar em certas instituições de elite com notas falsas.

William Lee, advogado de defesa de Harvard, disse durante o processo, que tramitou em Boston, que a verdadeira ameaça discriminatória estava nos autores da ação e em todos aqueles que buscam “um retrocesso” no progresso obtido com a diversidade. A juíza Burroughs, nomeada para a corte federal por Barack Obama, revelou em 2016, na fase preliminar do processo, que ela própria havia sido recusada em Harvard, apesar de ser filha de um ex-aluno formado pela universidade.

Blum, branco, 66 anos, quer apagar qualquer rastro de discriminação racial positiva no cotidiano norte-americano. A primeira ação movida por esse cidadão — que não é advogado, e sim engenheiro — teve relação com uma experiência pessoal. Blum se candidatou a deputado estadual do Texas pelo Partido Republicano, representando Houston. Sua tentativa de entrar para a política fracassou, e ele atribuiu isso à forma como os distritos eleitorais foram desenhados, como parte de um suposto sistema concebido para ajudar candidatos de coletivos minoritários.

Das mais de 43.000 solicitações de matrícula em Harvard neste semestre, apenas 1.950 foram aceitas. Isto significa que mais ou menos 19 de cada 20 são recusadas. Dos ingressantes, Harvard confirma que 25,4% são asiático-americanos, 14,8% afro-americanos e 12,4% hispanos. A Universidade não especifica a percentagem de brancos entre os ingressantes.