Supremo Tribunal Federal

Com voto contra de Fachin, julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato deve seguir na quinta

Decisão sobre a ordem das considerações finais de delatores e delatados pode causar reviravolta na operação, afetando dezenas de sentenças

O ministro Edson Fachin em sessão plenária nesta quarta.
O ministro Edson Fachin em sessão plenária nesta quarta.Rosinei Coutinho

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra um recurso que pode anular diversas sentenças da Operação Lava Jato, como a do ex-presidente Lula. A sessão, iniciada pelo relator da operação no Supremo, tem previsão de seguir nesta quinta-feira, começando pelo ministro mais novo, Alexandre de Moraes, e terminando com o decano, Celso de Mello. Está em jogo na corte se delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos delatados e se as ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ser revistas. A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual, momento em que o juiz colhe as provas para formar sua decisão. Nesta fase, os argumentos finais de todas as partes são apresentados. A discussão é justamente a ordem desses argumentos: o réu delatado pode ser acusado por um réu delator sem ter a chance de se defender depois?

O plenário foi chamado a se pronunciar depois que a Segunda Turma do STF anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, no âmbito da Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado suas alegações finais somente após os delatores. Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que há uma lacuna na lei da delação premiada que não estabelece a ordem de fala no processo de delatores e delatados. A decisão selou de vez o inferno astral que vive a operação, já afetada pela publicação de mensagens entre procuradores da força-tarefa obtidas pelo The Intercept que colocaram em xeque a imparcialidade das investigações.

Após a anulação da condenação de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, o caso retrocedeu para a etapa das alegações finais ainda no primeiro grau. Com a decisão, outros acusados entraram com pedidos para que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles. Caso o Supremo concorde, a força-tarefa afirmou que 32 decisões da Lava Jato podem ser afetadas, incluindo a do ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril do ano passado.O caso que trouxe essa discussão à pauta é o habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.