Argentina

Congresso argentino declara emergência alimentar até 2022

Lei que aumenta em 50% os auxílios estatais aos restaurantes sociais obteve o voto de governistas e oposicionistas

Marcha de movimentos sociais em frente ao Congresso durante o debate da lei de emergência alimentária.
Marcha de movimentos sociais em frente ao Congresso durante o debate da lei de emergência alimentária.Movimiento Evita

A Argentina está, por lei, em emergência alimentar até 2022. O Senado aprovou com os votos de governistas e da oposição (61 a favor e nenhum contra) uma lei que aumenta em 50% os fundos que o Estado destina aos restaurantes populares, atendendo a uma antiga reivindicação dos movimentos sociais que as administram. O custo fiscal da medida atinge cerca de 10 bilhões de pesos (cerca de 725 milhões de reais) que sairão de recursos destinados, por exemplo, a obras públicas, segundo os relatores da lei. A lei dá um respiro a Mauricio Macri, que negocia dia a dia a paz social que lhe permita chegar às eleições de 27 de outubro com o mínimo de sobressaltos. A administração da ajuda e a estratégia orçamentária para financiá-la, porém, dependerão do próximo Governo, que certamente ficará nas mãos do peronista Alberto Fernández.

O debate parlamentar transcorreu sob pressão, com milhares de manifestantes em frente ao prédio do Congresso. Os senadores, no entanto, não foram tão rápidos quanto tinham prometido. Durante a primeira hora da sessão, a primeira em dois meses por conta da realização das primárias eleitorais em 11 de agosto, foram levantadas questões sobre privilégios que atrasaram o início do debate. Em seguida, 10 minutos de discursos foram acordados a uma dezena de senadores, para acelerar o debate. A lei, finalmente, foi aprovada com o voto tanto de legisladores do macrismo quanto da oposição peronista.

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A lei de emergência alimentar não foi uma iniciativa de Macri, mas a gravidade da crise econômica e as necessidades eleitorais acabaram alinhando suas tropas no Congresso. A intenção era tirar o assunto da agenda pública e desmobilizar os movimentos sociais que estão nas ruas há semanas, exigindo mais recursos para as cantinas que são a base de sua existência em todo o país. A necessidade de uma campanha eleitoral sem ações de rua convenceu finalmente todas as forças políticas. Os movimentos sociais agora terão mais recursos para distribuir entre seus filiados, que como contrapartida garantirão, se espera, a governabilidade até as eleições gerais.

O contexto da lei é de extrema gravidade. As últimas estatísticas oficiais estimam a pobreza em 32%, a mesma porcentagem que Macri encontrou quando sucedeu o kirchnerismo em dezembro de 2015. Os dados não levam em conta a tempestade financeira iniciada depois da esmagadora vitória do kirchnerista Fernández nas primárias, um ensaio geral do que pode se esperar em 27 de outubro. A depreciação acelerada do peso disparou a inflação de agosto a 4% (54,5% nos últimos 12 meses) e as previsões de setembro já estimam o aumento de preços em cerca de seis pontos. Nesta quarta-feira, o instituto de estatísticas oficiais, o INDEC, determinou que a cesta básica, definida pelo consumo mínimo de proteínas necessárias para uma família padrão, subiu 3,8% em agosto em comparação a julho e 58,8 % nos últimos 12 meses.

O recrudescimento da crise iniciada depois das primárias obrigou Macri a romper com a ortodoxia econômica, e nesse transe chegará às urnas. Nas últimas semanas, a Casa Rosada anunciou negociações para refinanciar a dívida de 57 bilhões de dólares contraída com o FMI e com os detentores privados de títulos, congelou o preço dos serviços públicos e dos combustíveis, reduziu os impostos para a classe média e distribuiu dinheiro extra entre os mais pobres. A emergência alimentar fechou o círculo, embora a custo de entregar mais recursos aos movimentos sociais que lhe são mais refratários.

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