Após Fux, Moraes também solicita que mensagens hackeadas sejam enviadas ao STF

Fux atendeu em liminar a um pedido do PDT, e plenário deve decidir sobre caso. Já seu colega tomou a decisão no âmbito de processo sobre 'fake news'

O ministro do STF Luiz Fux.
O ministro do STF Luiz Fux.Nelson Jr.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar que as mensagens apreendidas com os suspeitos de invadir os celulares de centenas de autoridades do Executivo e do Judiciário sejam preservadas e mantidas sob tutela do STF, de forma sigilosa. Horas depois, seu colega Alexandre de Moraes também solicitou o envio das mensagens, mas no âmbito do controverso processo sobre fake news aberto de ofício sob instrução do presidente do Tribunal, Antonio Dias Toffoli.

“Diante das notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra Ministros desta Corte, expeça-se ofício ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, solicitando cópia integral do inquérito e de todo material apreendido durante a 'Operação Spoofing', no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, determinou Moraes. Já Fux pediu cópia de todo o material ao atender a um pedido do PDT para proibir a destruição das mensagens —na semana passada, o ministro da Justiça, Sergio Moro, um dos principais alvos do vazamento, informou que destruiria as mensagens, obtidas de forma ilícita. Sua decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, composto por 11 ministros.

"Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica", escreveu Fux. O ministro defende ainda que a Corte avalie e analise profundamente "o conjunto" obtido e só depois disso "será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial".

O próprio Fux foi mencionado em um pelo menos uma das mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato e que têm sido publicadas pelo site The Intercept desde junho: o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da operação em Curitiba, disse aos colegas que Fux teria dito que a força-tarefa poderia contar com ele para o que fosse preciso. "In Fux we trust" (em Fux confiamos) , escreveu Dallagnol em outra conversa com Sergio Moro.

A decisão de Fux chega em um dia de intenso embate entre a força-tarefa da Lava Jato e o Supremo, depois da publicação, no início da manhã, de uma reportagem do The Intercept e da Folha de S. Paulo (feita com base no material vazado) que mostra que, mesmo sem competência para investigar magistrados, Dallagnol pediu informações e incentivou cerco ao ministro Dias Toffoli, além de investigar irregularmente o também ministro do STF Gilmar Mendes. 

Em declarações à Folha nesta quinta-feira, Mendes afirmou que as revelações dos diálogos reforçam a certeza de que "o Brasil está diante da maior crise que se abateu sobre o aparato judicial desde a redemocratização". Segundo ele, as conversas provam que os procedimentos da Operação Lava Jato "atingiram, num só ato, dois pilares do sistema: a PGR e a Justiça Federal" e "e explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa", além de reclamar "as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição". "Como eu já havia apontado antes, não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder que também pensava na obtenção de vantagens pessoais", criticou Mendes.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que Dallagnol "nunca solicitou à Receita Federal que investigasse ministros do Supremo Tribunal Federal ou familiares e tampouco orientou os trabalhos do órgão, sequer tendo conhecimento de quem são os auditores responsáveis por eventual ação". Os investigadores salientam que suas ações restringiram-se ao escopo de sua competência, ou seja, a primeira instância do Judiciário. "As informações sobre detentores de foro privilegiado que chegaram ao grupo sempre foram repassadas à Procuradoria-Geral da República, como determina a lei. Algumas dessas informações chegaram à força-tarefa porque ela desempenha o papel de auxiliar da PGR na elaboração de acordos, mas nunca por causa de investigações", acrescenta a nota.

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