FGTS: Quem poderá sacar e como são as novas regras

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O Governo federal confirmou a liberação de saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em anúncio realizado na tarde desta quarta-feira, em Brasília. Os saques poderão ser feitos a partir de setembro deste ano, segundo um calendário preparado pela Caixa Econômica Federal. Além do saque imediato até 500 reais por conta ativa e inativa do FGTS, a equipe econômica do Governo Bolsonaro anunciou a liberação do que chamou de Saque-Aniversário a partir de 2020, quando o trabalhador poderá retirar anualmente um percentual do seu dinheiro disponível no Fundo.

Há atualmente 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo que oito em cada dez contas possuem um saldo de até 500 reais (leia abaixo como consultar o seu saldo). Caso a pessoa tenha mais de uma conta, por exemplo, poderá sacar até 500 reais de cada uma delas, portanto o valor do saque imediato pode ser superior ao limite estabelecido pelo Governo. 

Com a liberação dos saques das contas do FGTS, o Ministério da Economia espera atingir 96 milhões de trabalhadores e, com isso, colocar para circular 42 bilhões de reais até em 2020. 

Saque-Aniversário

O cronograma de saques para a modalidade Saque-Aniversário de 2020 dos aniversariantes do primeiro semestre foi divulgado nesta quinta-feira por meio de medida provisória:

- Nascidos em janeiro e fevereiro realizarão saques de abril a junho do ano que vem

- Nascidos em março e abril realizarão saques de maio a julho de 2020

- Nascidos em maio e junho realizarão os saques de junho a agosto de 2020

O calendário para quem nasceu no segundo semestre não foi informado na MP.

Mas a partir de 2021, o brasileiro com saldo no FGTS terá três meses para sacar seu dinheiro: o mês do seu aniversário e os dois meses subsequentes. Ou seja, a pessoa que faz aniversário em 10 de maio terá entre o dia 1 de maio até o último dia útil de julho para efetuar o saque da conta, cujo valor também depende do saldo disponível.

O cotista precisa comunicar sua intenção de aderir à modalidade à Caixa a partir de outubro de 2019. Entretanto, caso mude de ideia depois, terá de esperar até dois anos para voltar à regra anterior. Quem optar por aderir ao saque-aniversário não poderá mais retirar o que tiver disponível em suas contas no fundo no caso de uma demissão.

Como o saque anual permite apenas a retirada de um percentual das contas, as demais hipóteses de retirada —como para a compra de um imóvel, aposentadoria ou em caso de doenças graves, por exemplo— continuam iguais. "O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional", esclarece a Caixa. 

Como consultar o saldo disponível

Para saber quanto o trabalhador possui de saldo, basta acessar o site da Caixa ou do próprio FGTS. Também é possível tirar o extrato das contas pessoalmente, nas agências da Caixa, ou ainda pelo aplicativo do Fundo (disponível para iOS, Android e Windows).

Ainda visando reagir à estagnação da economia brasileira, anunciou ainda uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep. "Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de sacar o seu dinheiro do FGTS. Estamos garantindo mais liberdade ao trabalhador com o seu dinheiro", disse o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a medida provisória autorizando os saques.