Crimes sexuais contra menores não prescreverão no Chile

Nova lei, promulgada na quinta-feira, acaba com o prazo de 5 a 10 anos para denunciar quando a vítima chega à maioridade

O presidente de Chile, Sebastián Piñera, no ato de promulgação da lei.
O presidente de Chile, Sebastián Piñera, no ato de promulgação da lei.

Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Chile não prescreverão, assim que entrar em vigor a lei promulgada na quinta-feira, aprovada após vários escândalos de abusos contra menores que abalaram o país, principalmente por parte de membros da Igreja católica. O novo texto não é retroativo, algo que gerou um árduo debate durante a tramitação do projeto no Congresso.

“A partir de hoje, a passagem do tempo nunca mais será cúmplice dos abusadores de nossas crianças e aliada da impunidade (...). A responsabilidade dos que abusam de nossas crianças nunca se apagará, da mesma forma que nunca se apagará a dor que eles causaram”, disse o presidente chileno, Sebastián Piñera, que assinou a lei em um ato na sede do Executivo.

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Até que a lei entre em vigor, nos próximos meses, os crimes sexuais contra menores de idade têm um prazo de prescrição de 5 a 10 anos quando a vítima chega à maioridade se esta não apresentar uma denúncia, algo que acontece muito frequentemente. “Todos sabemos que denunciar um abuso sexual é algo muito difícil, especialmente para aqueles que sofreram os abusos sexuais durante sua infância e adolescência”, disse Piñera, quem acrescentou que muitas vítimas reúnem a coragem e a força para denunciar muitos anos depois de ter sofrido os abusos e com ajuda de profissionais.

O presidente afirmou que, entre 2015 e 2018, as denúncias de abuso sexual aumentaram 33% e no ano passado superaram os 10.000 casos, ainda que esses números estejam longe de mostrar a magnitude do problema. De acordo com uma estimativa da Promotoria chilena citada por Piñera, para cada vítima de abuso sexual que apresenta uma nova denúncia, existem outros sete menores de idade que também foram abusados e não denunciaram.

“O silêncio se deve ao medo, à culpa, à vergonha, aos traumas, ao sofrimento e ao abuso de poder, porque por trás dos abusos sexuais muitas vezes há abusos de poder, manipulação, redes de encobrimento”, disse o presidente. Piñera lamentou que as vítimas que decidem dar o passo de denunciar o abuso sejam levadas posteriormente a “uma nova vitimização”, um fator que faz com que muitas vezes prefiram não ir à Justiça.

O presidente agradeceu ao Congresso pela rápida aprovação do projeto e teve uma atenção especial com James Hamilton e Vinka Jackson, dois representes da sociedade civil que colaboraram ativamente na elaboração da lei. Hamilton é um dos denunciantes do padre Fernando Karadima, protagonista de um dos casos de abusos sexuais cometidos por membros do clero mais midiáticos e destacados. Jackson, por sua vez, é psicóloga, escritora e ativista pelos direitos da infância que, além disso, foi vítima de abusos quando era criança.

A nova legislação também impede que prescrevam as ações judiciais civis para buscar a responsabilidade dos cúmplices e encobridores dos abusos, não somente aos responsáveis diretos dos crimes.

Somente nos casos conhecidos dentro da Igreja católica chilena, atualmente estão abertos 166 casos, contra 221 pessoas investigadas e que envolvem 248 vítimas, das quais 131 eram menores de idade ao sofrer os crimes, de acordo com dados do começo de maio fornecidos pela Promotoria Nacional.