Governo de Hong Kong anuncia a suspensão do polêmico projeto de lei de extradição

O Governo autônomo de Hong Kong anunciou neste sábado a suspensão por tempo indeterminado do polêmico projeto de lei de extradição, de acordo com a imprensa local. A ministra-chefe, Carrie Lam, deu entrevista coletiva às 15h locais (4h de Brasília) no escritório do Governo central no centro da cidade, onde comunicou a decisão. O anúncio significa uma espetacular vitória dos manifestantes que se preparavam para tomar novamente as ruas no domingo para protestar contra a medida que permitiria pela primeira vez entregar suspeitos à China.

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Na acalorada entrevista coletiva, Lam afirmou que a suspensão não tem nenhuma relação com a manifestação prevista para domingo e não foi adotada para “pacificar as pessoas”. Segundo ela, foi feita para acalmar os ânimos após a dissolução pela força da concentração de dezenas de milhares de jovens que cercaram o Parlamento na quarta-feira para impedir a tramitação do projeto de lei. Também para dar mais tempo para se comunicar melhor com a população sobre a medida. “Esse projeto de lei causou uma grande divisão na sociedade”, admitiu, afirmando que o problema não era a maneira como a lei foi elaborada e sim “as dúvidas e incertezas” na percepção da população sobre o documento.

O projeto de lei tem sua origem em um caso de assassinato em Taiwan, cujo principal suspeito está preso em Hong Kong por outros crimes. Na situação atual, o território autônomo não possui mecanismo de extradição a outros países com os quais não assinou um tratado explícito, um “óbvio vazio legal” que, como disse a Ministra-chefe, é imprescindível resolver. Mas Taipei já indicou que não pedirá a entrega do fugitivo. “A urgência de aprovar o projeto de lei nessa etapa parece ter desaparecido”, afirmou Lam.

A Ministra-chefe reiterou que alguns dos participantes nas manifestações de quarta-feira, que acabaram com 81 feridos, entre estudantes, jornalistas e policiais, se comportaram com violência. “Vários carregavam instrumentos desnecessários em uma manifestação pacífica”, afirmou, dizendo que alguns levavam pedras e outros bloquearam as ruas com veículos.

Lam declarou ao longo da semana, e apesar da manifestação de domingo passado ter reunido um milhão de pessoas, que manteria a tramitação do projeto de lei, para que fosse aprovado definitivamente antes do final do mês. Mas nos últimos dias ficou claro que o apoio a sua posição diminuía, entre seu próprio Governo e o de Pequim.

O embaixador da China no Reino Unido, Liu Xiaoming, negou taxativamente na quinta-feira em declarações à rede de televisão BBC que Pequim teria pedido ao Governo de Hong Kong que aprovasse a lei. “O Governo central de Pequim não deu instruções, nenhuma ordem à introdução dessas emendas. Foram iniciadas pelo Governo de Hong Kong, têm sua origem em um caso de assassinato em Taiwan”. Apesar disso, Lam afirmou que tem “a confiança, o respeito e o apoio” do Governo central em Pequim.

Com a suspensão por tempo indeterminado, o Governo de Hong Kong espera diluir as tensões e evitar que ocorram novas cenas de violência nas ruas, semelhantes às de quarta-feira. As cenas teriam prejudicado a posição de Pequim em relação à possível reunião entre o presidente chinês, Xi Jinping, e o norte-americano, Donald Trump, durante a cúpula do G20 em Osaka (Japão) no final do mês.

Por enquanto não está claro o impacto que o anúncio pode ter na manifestação de domingo. Em declarações na sexta-feira, Bonnie Leung, porta-voz do Foro de Direitos Humanos e Civis, responsável pela concentração, afirmou que “pedimos que o projeto de lei seja completamente descartado, não somente suspenso. Até que isso ocorra, continuaremos a nos manifestar”.