Investigado por sonegação, Santander paga 195,5 milhões a São Paulo e se livra de CPI

Banco assina acordo com Câmara de Municipal para evitar investigação e a condução coercitiva de Sérgio Rial, presidente da instituição, acusada ter sede de fachada em Barueri para evitar tributos

O vereador Ricardo Nunes, presidente da CPI, e o vice-presidente jurídico do Santander, Alessandro Tomao, após assinatura do acordo nesta sexta.
O vereador Ricardo Nunes, presidente da CPI, e o vice-presidente jurídico do Santander, Alessandro Tomao, após assinatura do acordo nesta sexta.

O banco Santander no Brasil assinou na tarde desta sexta-feira um acordo com a Câmara Municipal de São Paulo que evitará que ele seja investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre sonegação na cidade, segundo confirmou o gabinete do vereador Ricardo Nunes (MDB), que preside as investigações. A instituição espanhola aceitou pagar 195,5 milhões de reais aos cofres públicos por supostamente ter mantido uma sede de fachada da Santander Leasing, uma de suas empresas, para evitar pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) da capital paulista, que possui uma alíquota maior. O valor a ser pago é retroativo e corresponde aos anos de 2014, 2015, 2016 e alguns meses de 2017, quando a entidade finalmente transferiu a sede para a capital.

O acordo foi assinado um dia depois de a Justiça de São Paulo ter autorizado a condução coercitiva de Sérgio Rial, presidente do banco no Brasil, e mais 14 colegas até a Câmara Municipal na próxima quinta-feira, dia 6 de junho, para depor na CPI da Sonegação Tributária. A autorização judicial para a condução coercitiva foi concedida após o Santander entrar com pedido de habeas corpus para o presidente da instituição não prestar depoimento —isso levou a Procuradoria da Câmara a requerer a expedição de uma medida coercitiva. Atualmente, a operação no Brasil é a principal responsável pelo lucro global do banco: dos 33,2 bilhões de reais que ganhou em 2018, 26% se deve a seu braço brasileiro.

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O documento foi assinado nesta sexta por Alessandro Tomao, vice-presidente jurídico do Santander, Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara Municipal, e o vereador Ricardo Nunes, presidente da CPI. O acordo significa um reconhecimento implícito de que a entidade financeira devia impostos municipais, ainda que publicamente garanta que está em "situação de regularidade fiscal" com a capital paulista.

"A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação. O Banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15.000 funcionários", disse a instituição em nota. "Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o país pelo grupo, e 36 milhões em IPTU".

A CPI investiga empresas financeiras que atuam na capital paulista apesar de sediadas oficialmente em municípios que cobram uma alíquota menor do ISS, como Poá e Barueri. No dia 9 de maio, o Itaú fechou um acordo com os parlamentares paulistas para transferir as atividades de três de suas empresas para a capital paulista. Com isso, os cofres municipais devem arrecadar 230 milhões de reais por ano com o ISS a ser pago. O acordo não previu o pagamento de impostos supostamente devidos, algo que ainda está sendo investigado pela Secretaria de Fazenda. Caso a sonegação seja comprovada, o valor retroativo a ser pago pode chegar a 6 bilhões de reais, segundo o gabinete do vereador Ricardo Nunes.

O legislativo municipal também investiga outras entidades, como o Banco Luso Brasileiro, a Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e a Alfa Arrendamento Mercantil S.A.. Esta última entidade também assinou um acordo nesta sexta-feira de 30 milhões de reais, também referentes a impostos devidos.

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