Ambíguo Bolsonaro

As manifestações de extrema direita realizadas no Brasil no fim de semana contra as decisões do Congresso e do Supremo Tribunal Federal constituem um preocupante indício de nova instabilidade institucional no maior país da América do Sul, que viveu uma fase turbulenta nos últimos anos.

No entanto, os protestos, realizados em 350 cidades do país, não são o mais preocupante, porque o direito de manifestação está consagrado na Constituição brasileira, mas a ambiguidade calculada da chefia de Estado com um movimento que defende o fechamento tanto das Câmaras quanto do STF, algo que atenta diretamente contra os princípios fundamentais em que se baseia a democracia brasileira.

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Os manifestantes acusam juízes e parlamentares de boicotar a ação do Governo do ultradireitista Jair Bolsonaro, que ocupa o Palácio do Planalto desde 1º de janeiro. A alternativa que propõem é diretamente a suspensão das atividades de ambos os organismos amparando-se no raciocínio demagógico segundo o qual representam a “velha política”. E acusam esta “velha política” de ser responsável pela crise econômica e institucional que fustigou o Brasil nos últimos anos e resultou em grandes escândalos de corrupção, com vários ex-chefes de Estado processados, na destituição da primeira mulher presidenta do país, no empobrecimento das classes médias e na perda de impulso do projeto desenvolvimentista brasileiro.

Longe de se afastar de uma exigência inequivocamente antidemocrática, Bolsonaro apoiou tacitamente as manifestações com afirmações como “o povo está nas ruas para defender o futuro da nação”. Não se trata apenas de um exercício de oportunismo político, mas de uma grave irresponsabilidade: Bolsonaro não é um político qualquer em um comício de campanha, mas o próprio presidente da República. É também um ato de deslealdade para com os milhões de brasileiros que não votaram no político ultradireitista, mas dos quais também é presidente legítimo. E também para com o sistema democrático brasileiro, recuperado em 1985 depois de uma longa ditadura militar.

Tanto o Congresso quanto o STF estão cumprindo estritamente suas atribuições constitucionais e Bolsonaro é obrigado a fazer o mesmo. Acusar ambas as instituições de tornarem o país ingovernável denota um desconhecimento básico do funcionamento dos Estados democráticos modernos, que se fundamentam tanto na separação de poderes quanto no jogo de contrapoderes entre estes. Um conceito que Bolsonaro deveria ter aprendido antes de jurar a Constituição.