Parlamento britânico aprova lei que obriga May a prorrogar o Brexit

Câmara dos Lordes coloca emenda ao texto para dar confiança a Bruxelas

Advogado do Parlamento britânico leva da Câmara dos Lordes à Câmara dos Comuns na segunda-feira a lei que obriga a prorrogar o Brexit.
Advogado do Parlamento britânico leva da Câmara dos Lordes à Câmara dos Comuns na segunda-feira a lei que obriga a prorrogar o Brexit.AFP
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O Parlamento e o Governo do Reino Unido executam por estes dias uma estranha dança em que lutam corpo a corpo, mas perseguem um objetivo comum. Westminster aprovou na segunda-feira, por 390 votos a favor e 81 contra, o último passo para transformar em lei a moção conjunta elaborada por trabalhistas e conservadores que obriga Theresa May a solicitar uma prorrogação do Brexit a Bruxelas e impunha a obrigação legal de impedir a todo custo um Brexit sem acordo no dia 12 de abril.

Pouco depois, a Coroa referendou o texto e permitiu que entrasse em vigor. A primeira vez na história parlamentar em que uma moção apresentada por deputados sem cargo — os backbenchers, como são chamados no jargão de Westminster, porque ocupam os bancos traseiros — acaba adquirindo valor de lei sem o apoio do Governo. A iniciativa busca o mesmo objetivo que a primeira-ministra pretende extrair dos 27 no Conselho Europeu de quarta-feira, mas revela a desconfiança e receios dos deputados em relação às verdadeira intenções de May. Por isso, apesar do anúncio de Downing Street de que o propósito imediato era atrasar a saída da UE, a trabalhista Yvette Cooper e o conservador Oliver Letwin insistiram e conseguiram com que a lei fosse aprovada. Foi debatida e votada em um só dia na Câmara dos Comuns — passou por apenas um voto —, acabou o trâmite obrigatório de segunda leitura e votação na Câmara dos Lordes, e no final da noite de segunda-feira foi por fim ratificada pelos deputados.

A segunda Câmara, entretanto, dissipou parte dos temores de Bruxelas por esse texto legal, como já adiantou o EL PAÍS na segunda-feira. Os 27 temiam que o texto, que não só forçava May a pedir uma prorrogação e impunha sua duração, como obrigava a submeter de novo a veredito e aprovação da Câmara a data por fim acertada com a UE, atasse as mãos da primeira-ministra, diminuísse sua capacidade de negociação e inutilizasse qualquer imposição dos membros da União Europeia. Pela primeira vez, temiam as instituições europeias, o controle já não estaria nas mãos de Bruxelas. Os lordes, entretanto, fizeram uma emenda ao texto segundo a qual não se exigirá votação da data afinal concedida pelos 27, se May for bem-sucedida em seu plano.

O Governo britânico deu seu braço a torcer, admitiu o fato de que o Parlamento impôs sua vontade através de uma lei e entrou no jogo. Também na terça-feira será debatida uma nova emenda apresentada por Downing Street em que se define que a data de prorrogação preferida por May é a anunciada na semana passada: 30 de junho. Se a emenda passar, Governo e Parlamento caminharão pela primeira vez na mesma direção, ainda que em linhas paralelas destinadas a não se tocar, e poderão repetir, parafraseando Shakespeare, que tudo está bem quando acaba bem. Mesmo que o enredo do Brexit esteja bem longe de terminar.

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