Governo Bolsonaro prega “negacionismo histórico” sobre a ditadura

Quando Jair Bolsonaro determinou que as Forças Armadas poderiam comemorar os 55 anos do golpe de 31 de março 1964, uma estratégia polêmica de mudar a narrativa sobre como se conta a história ditadura militar brasileira trouxe à tona discussões antes isoladas ao universo acadêmico. Afinal, a tática seria uma simples revisão para enriquecer o que se sabe até agora sobre a ditadura ou uma negação dos fatos históricos? O ministro da Educação, Ricardo Vélez, deu contribuição ainda mais controversa para a questão. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, afirmou que o que ocorreu em 31 de março não foi um golpe, mas "um regime democrático de força", e que o país deve mudar os livros didáticos para "resgatar uma versão da história mais ampla" sobre o período de 1964 a 1985.

Nesta quinta, a BBC Brasil divulgou que o Governo federal teria enviado um telegrama a Fabian Salvioli, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça e Reparação afirmando que “não houve golpe de Estado” e que os anos de governo militar foram necessários para afastar a ameaça comunista. Essa escalada do discurso político para mudar a narrativa sobre o golpe militar, no entanto, não reverbera na historiografia. Segundo Marcos Napolitano, professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor de livros sobre história da ditadura militar, falar em um “regime democrático de força” é uma contradição. “Esta mais para negacionismo histórico do que revisionismo”, afirma.

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Napolitano explica que o conceito de negacionismo é um tipo de afirmação histórica que não tem base documental, que distorce o processo factual, ou que simplesmente trabalha com documentos falsos, com o objetivo de negar processos que são consensuais. “A diferença é sutil, mas revisionismo está dentro de debate historiográfico, se ancora em métodos aceitos, cria novos objetos de pesquisa, novos problemas, novas questões, fazendo com que o próprio historiador questione suas crenças, o que é saudável”, conta. “Já o negacionismo tem um ponto de partida ideológico, com objetivo de ocultar o passado.”

Pesquisadores que estudam o Holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial têm se debruçado sobre a questão. “Há toda uma indústria do negacionismo em torno do Holocausto, apoiada inclusive por alguns historiadores. Mas, no geral, a comunidade historiográfica não aceita, porque o ponto de partida é ocultar o que aconteceu”, explica Napolitano.

O professor afirma que as discussões historiográficas mais recentes já revisaram muitos aspectos da memória sobre a ditadura militar no Brasil. Em seu artigo Recordar é vencer: as dinâmicas e vicissitudes da construção da memória sobre o regime militar brasileiro, Napolitano afirma que “existe uma memória hegemônica, crítica ao regime militar”, construída em concordância entre setores liberais (que até apoiaram o golpe, inicialmente) e movimentos das esquerdas, mas cuja narrativa já passou por correções. Por exemplo, a ênfase na visão da “sociedade vítima” do regime e o golpe como obra exclusiva dos militares. “Novas abordagens vêm problematizando a questão do golpe como ausência de apoio popular. Pois há evidência de apoio, passeatas feitas pela classe média. Por mais que seja incômodo para a memória da esquerda dizer que teve apoio. Mas foi um apoio da classe média, não de grupos populares”, conta.

Outra revisão é sobre a percepção, comum no passado, de que a guerrilha armada no período militar foi reação ao AI-5, o ato institucional que embruteceu o regime. “Não foi. A guerrilha foi um projeto anterior, como reação ao golpe”, afirma Napolitano. De acordo com ele, à medida que novas fontes e documentos vão aparecendo, os historiadores podem confrontar a memória, seja de direita, seja de esquerda. “Esse é o trabalho do historiador. Nosso compromisso é com a ampliação do conhecimento e não com a negação do conhecimento.”

Apesar de afirmar que o revisionismo é saudável, Napolitano afirma, que há limites, uma vez que não se pode negar aspectos fundamentais do fato histórico, como o fato de que a ditadura militar no Brasil matou centenas de pessoas e torturou outras milhares, colocando em xeque os direitos civis no Brasil. “História e memória são coisas paralelas, por isso, um grupo não pode tentar impor sua visão dos fatos no debate historiográfico."